DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
640.726.805,73
0,051119
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
1.369.466.999,25
0,109259
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.300.993.649,29
0,103796
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
1.232.520.299,33
0,098333
FO N T ES : SIAFI, COFIC/SOF/TSE e ScCont/CCF/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/05/2023 às 18h20min
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 5.447,75 do mês de janeiro/2023, R$ 8.247,73 do mês de fevereiro/2023, R$
159.800,68 do mês de março/2023 e R$ 70.630,58 do mês de abril/2023, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.288, DE 23 DE MAIO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do
art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2023, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
199.368.887,82
200.472.879,40
206.291.222,20
198.829.082,18
198.128.122,34
207.029.195,88
313.889.811,65
243.502.747,81
285.967.379,42
223.140.541,39
214.792.003,24
218.246.305,34
2.709.658.178,67
3.428.145,67
. Pessoal Ativo
156.337.209,56
157.591.126,79
163.593.080,91
156.205.158,04
155.555.798,08
164.212.052,92
249.839.697,05
197.826.975,45
221.377.487,28
178.157.688,68
168.786.927,31
171.827.433,73
2.141.310.635,80
3.105.679,65
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
129.352.074,19
130.573.665,59
136.644.631,61
129.329.864,74
128.742.803,14
137.442.623,38
196.792.644,29
173.147.563,43
197.474.679,75
152.269.510,25
142.198.781,07
145.120.642,44
1.799.089.483,88
3.069.643,96
. Obrigações Patronais
26.985.135,37
27.017.461,20
26.948.449,30
26.875.293,30
26.812.994,94
26.769.429,54
53.047.052,76
24.679.412,02
23.902.807,53
25.888.178,43
26.588.146,24
26.706.791,29
342.221.151,92
36.035,69
. Pessoal Inativo e Pensionistas
43.031.678,26
42.881.752,61
42.698.141,29
42.623.924,14
42.572.324,26
42.817.142,96
64.050.114,60
45.675.772,36
64.589.892,14
44.982.852,71
46.005.075,93
46.418.871,61
568.347.542,87
322.466,02
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
36.279.766,25
36.817.708,76
35.939.256,38
35.846.310,33
35.898.070,46
36.051.883,82
54.053.756,32
38.303.175,09
54.227.688,62
37.984.601,67
38.981.001,58
39.270.326,96
479.653.546,24
255.510,84
. Pensões
6.751.912,01
6.064.043,85
6.758.884,91
6.777.613,81
6.674.253,80
6.765.259,14
9.996.358,28
7.372.597,27
10.362.203,52
6.998.251,04
7.024.074,35
7.148.544,65
88.693.996,63
66.955,18
. Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
42.930.743,34
42.681.722,02
42.632.556,35
42.591.401,07
42.431.842,17
42.650.485,62
63.907.087,02
40.254.567,01
64.290.592,45
44.685.871,67
45.395.566,80
45.824.720,87
560.277.156,39
473.017,62
. Indenizações 
por 
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
18.338,91
0,00
0,00
176.143,81
64.910,19
41.902,12
64.937,14
58.431,51
0,00
0,00
20.355,94
48.567,28
493.586,90
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
89.567,02
8.810,26
143.255,91
173,97
3.342,34
175,16
768,72
7.897.863,55
0,00
0,00
0,00
0,00
8.143.956,93
170.749,91
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
42.822.837,41
42.672.911,76
42.489.300,44
42.415.083,29
42.363.589,64
42.608.408,34
63.841.381,16
32.298.271,95
64.290.592,45
44.685.871,67
45.375.210,86
45.776.153,59
551.639.612,56
302.267,71
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
156.438.144,48
157.791.157,38
163.658.665,85
156.237.681,11
155.696.280,17
164.378.710,26
249.982.724,63
203.248.180,80
221.676.786,97
178.454.669,72
169.396.436,44
172.421.584,47
2.149.381.022,28
2.955.128,05
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
2.152.336.150,33
0,171718%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
5.001.119.657,52
0,399000%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.751.063.674,64
0,379050%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
4.501.007.691,77
0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, e Receita Corrente Líquida do 1º quadrimestre-2023, divulgada pela Portaria STN n. 425/2023. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
N OT A S :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2022.
3. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.
Des. CRUZ MACEDO
Presidente do Tribunal
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros