DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO GP Nº 265, DE 25 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2022 a abril/2023, em conformidade com os anexos
demonstrativos que integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desª DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AG O / 2 0 2 2
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
INSCRITAS EM
RESTOS 
A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
83.108.464,49
81.148.307,02
81.252.465,95
82.591.127,85
82.047.479,10
99.429.319,81
126.399.533,89 117.404.198,63 111.176.305,96 83.179.475,84
84.071.938,20
83.784.897,52
1.115.593.514,26
0,00
.
Pessoal Ativo
57.710.404,62
55.787.022,64
55.587.424,63
57.094.747,82
56.330.386,39
62.329.890,54
87.912.404,00
77.818.622,45
73.017.728,82
56.783.341,74
57.665.519,32
56.704.174,13
754.741.667,10
0,00
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras Despesas
Variáveis
47.812.119,49
45.880.127,18
45.707.304,07
47.233.970,89
46.473.500,12
52.218.711,59
68.941.105,81
72.613.079,13
65.104.180,73
48.460.830,02
49.327.816,33
48.351.979,43
638.124.724,79
0,00
. Obrigações
Patronais
9.898.285,13
9.906.895,46
9.880.120,56
9.860.776,93
9.856.886,27
10.111.178,95
18.971.298,19
5.205.543,32
7.913.548,09
8.322.511,72
8.337.702,99
8.352.194,70
116.616.942,31
0,00
.
Pessoal
Inativo e
Pensionistas
25.398.059,87
25.361.284,38
25.665.041,32
25.496.380,03
25.717.092,71
37.099.429,27
38.487.129,89
39.585.576,18
38.158.577,14
26.396.134,10
26.406.418,88
27.080.723,39
360.851.847,16
0,00
.
Aposentadorias,
Reserva e
Reformas
19.281.123,03
19.396.120,23
19.609.168,17
19.475.617,93
19.724.554,47
31.115.245,11
29.507.337,25
33.772.586,99
29.127.179,59
20.259.919,46
20.226.826,94
20.970.702,21
282.466.381,38
0,00
.
Pensões
6.116.936,84
5.965.164,15
6.055.873,15
6.020.762,10
5.992.538,24
5.984.184,16
8.979.792,64
5.812.989,19
9.031.397,55
6.136.214,64
6.179.591,94
6.110.021,18
78.385.465,78
0,00
.
Outras Desp.
de Pessoal Dec.
de Contratos de
Terceirização ou
de Contratação
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19
da LRF)
25.358.460,64
25.442.408,77
25.622.923,47
25.768.424,69
9.565.511,31
23.018.177,29
9.526.868,26
50.393.430,53
39.565.447,75
26.541.891,99
26.233.303,08
26.441.834,31
313.478.682,09
0,00
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de período
anterior ao da
apuração
7.548,74
77.053,45
75.761,50
75.362,33
73.622,49
210.045,79
209.448,90
209.448,90
72.348,04
72.405,03
26.330,01
12.869,36
1.122.244,54
0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
184.711,06
240.761,33
1.641,11
196.682,33
77.865,88
16.791.188,03
309.728,65
27.533.946,49
1.575.563,86
362.083,98
172.450,69
22.991,31
47.469.614,72
0,00
.
Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
25.166.200,84
25.124.593,99
25.545.520,86
25.496.380,03
9.414.022,94
6.016.943,47
9.007.690,71
22.650.035,14
37.917.535,85
26.107.402,98
26.034.522,38
26.405.973,64
264.886.822,83
0,00
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
57.750.003,85
55.705.898,25
55.629.542,48
56.822.703,16
72.481.967,79
76.411.142,52
116.872.665,63 67.010.768,10
71.610.858,21
56.637.583,85
57.838.635,12
57.343.063,21
802.114.832,17
0,00
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
802.114.832,17
0,063994%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.314.641.012,19
0,184667%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.198.908.961,58
0,175434%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.083.176.910,97
0,166200%
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 22/05/2023, 14:00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
Notas:
1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 21.021.452,30.
2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 484.490,00.
3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 112.859.864,68; INSS R$ 556.425,64 e R$ 20.623,55 (SAT); FUNPRESP R$ 3.751.110,96 e R$ 5.966,67 (DEA).
Desª. DÉBORA MARIA LIMA MACHADO
Presidente do Tribunal
OROCIL PEDREIRA SANTOS JUNIOR
Diretor-Geral
CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria