DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT Nº 298, DE 25 DE MAIO DE 2023
A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do
art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2023, na forma constante dos anexos.
Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº 298/2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
.
Despesas Executadas
.
Maio de 2022 a abril de 2023
.
Liquidadas
Inscritas em
. Despesa com
Pessoal
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fe v
Mar
Abr
Total
Restos a
Pagar não
Total
.
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2022
2023
2023
2023
2023
(Últimos 
12
meses)
Processados
Executado
.
(A)
(B)
C=(A)+(B)
. Despesa Bruta com
Pessoal (I)
60.779.905,01
60.953.121,09
59.884.163,33
60.574.700,60
60.290.854,16
76.129.014,45
60.473.592,92
133.632.917,33
80.850.308,44
63.040.968,17
63.960.297,38
64.026.225,01
844.596.067,89
2.231.507,02
846.827.574,91
. Pessoal Ativo
42.963.295,31
43.116.450,69
42.051.850,72
42.784.334,80
42.503.052,41
48.379.837,24
42.601.339,56
89.228.768,40
54.205.613,01
44.649.972,52
45.446.561,23
45.413.087,49
583.344.163,38
2.122.570,37
585.466.733,75
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesa Variáveis
35.524.763,94
35.689.234,93
34.636.932,27
35.352.703,45
35.080.605,24
40.334.521,61
35.176.087,86
74.156.983,12
47.362.661,51
37.425.669,71
38.241.976,14
38.119.877,97
487.102.017,75
2.072.570,37
489.174.588,12
. Obrigações
Patronais
7.438.531,37
7.427.215,76
7.414.918,45
7.431.631,35
7.422.447,17
8.045.315,63
7.425.251,70
15.071.785,28
6.842.951,50
7.224.302,81
7.204.585,09
7.293.209,52
96.242.145,63
50.000,00
96.292.145,63
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
17.816.609,70
17.836.670,40
17.832.312,61
17.790.365,80
17.787.801,75
27.749.177,21
17.872.253,36
44.404.148,93
26.644.695,43
18.390.995,65
18.513.736,15
18.613.137,52
261.251.904,51
108.936,65
261.360.841,16
. Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
13.765.067,54
13.792.532,25
13.801.735,23
13.688.096,67
13.744.263,83
21.506.943,75
13.733.562,09
38.078.466,90
20.431.040,28
14.158.178,85
14.264.945,86
14.337.141,45
205.301.974,70
99.771,90
205.401.746,60
. Pensões
4.051.542,16
4.044.138,15
4.030.577,38
4.102.269,13
4.043.537,92
6.242.233,46
4.138.691,27
6.325.682,03
6.213.655,15
4.232.816,80
4.248.790,29
4.275.996,07
55.949.929,81
9.164,75
55.959.094,56
.
Outras Despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
.terceirização ou de
Contratação de
forma indireta(§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas 
não
Computadas (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
13.125.729,63
13.069.185,04
16.276.322,21
17.800.439,79
17.824.964,35
32.528.869,22
17.867.894,17
46.637.143,20
19.848.686,72
11.477.958,70
11.635.855,55
14.916.449,70
233.009.498,28
64.351,03
233.073.849,31
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
1.893,54
301,59
313,59
313,59
313,59
313,59
209.012,45
313.59
7.767,92
(3.542,08)
483,99
217.485,36
0,00
217.485,36
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior ao
da apuração
156.660,69
61.653,59
0,00
49.370,00
76.458,61
12.548.553,02
36.131,43
28.214.370,40
158.962,83
0,00
109.012,09
18.541,04
41.429.713,70
0,00
41.429.713,70
. Inativos 
e
pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
12.969.068,94
13.005.637,91
16.276.020,62
17.750.756,20
17.748.192,15
19.980.002,61
17.831.449,15
18.213.760,35
19.689.410,30
11.470.190,78
11.530.385,54
14.897.424,67
191.362.299,22
64.351,03
191.426.650,25
. Despesa 
Líquida
com Pessoal (III) =
(I - II)
47.654.175,38
47.883.936,05
43.607.841,12
42.774.260,81
42.465.889,81
43.600.145,23
42.605.698,75
86.995.774,13
61.001.621,72
51.563.009,47
52.324.441,83
49.109.775,31
611.586.569,61
2.167.155,99
613.753.725,60
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL AJUSTADA
. Receita Corrente Líquida - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
. Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb )
613.753.725,60
0,048967%
. Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.710.420.525,40
0,136461%
. Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.624.899.499,13
0,129638%
. Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.539.378.472,86
0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 22.05.2023, 15h e 10m.
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executados por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 25.847.485,60.
a)Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 1.369.404,25.
3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Presidente do Tribunal
WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria