DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 319, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, e ainda o constante dos autos do Processo nº
01400.001860/2023-15, resolve:
Art. 1º Adequar a Unidade Gestora 420009, para realizar os atos de gestão
orçamentária e financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
do Ministério da Cultura, de acordo com as orientações contidas no Sistema de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções que
especifica, no âmbito da Unidade Gestora 420009/MinC:
I. Ordenador de Despesas Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração;
II. Ordenador
de Despesas
Substituto: Subsecretário
de Planejamento,
Orçamento e Administração substituto;
III. Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira;
IV. Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Execução Orçamentária
e Financeira substituto;
V. Conformista de Registro de Gestão Titular: Maria Veralúcia Leite Silva,
Técnica de Planejamento e Orçamento;
VI. Conformista de Registro de Gestão Substituto: Mariana Oliva Ribeiro Rocha,
Técnica em Nível Superior.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos praticados no regular exercício de suas
atribuições, a contar do dia 1º de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 19-E, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, com base nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, conforme o processo
nº 01416.014085/2022-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, a partir de 13 de março de 2023, com
ônus limitado, do servidor Braulio Rezende Barbosa, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1071494, até 14 de dezembro de 2024, com exercício no programa de gestão da
Secretaria de Financiamento, na modalidade teletrabalho integral, em substituição ao
afastamento para estudo no exterior de que trata o art. 95 da Lei n.º 8.112, de 1990.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do programa de gestão o servidor terá que
retornar às atividades presenciais a partir do território nacional no prazo de dois meses
contado do ato de desligamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 34-E, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, com base nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, conforme o processo
nº 01416.014255/2022-54, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, a partir de 1º de março de 2023, com
ônus limitado, do servidor FELIPE LOBEL ARAÚJO CASTRO, Especialista em Regulação da
Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matrícula SIAPE nº 2122366, até 31 de dezembro
de 2023, com exercício no programa de gestão da Secretaria de Regulação, na modalidade
teletrabalho integral, em substituição à licença para acompanhar cônjuge prevista no art.
84 da Lei nº 8.112, de 1990.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do programa de gestão, o servidor terá
seu exercício provisório convertido em licença para acompanhar cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 80, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01450.001071/2023-99,
resolve:
Designar a servidora Letícia Maciel do Vale, matrícula SIAPE nº 3217337, para
o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão de Imprensa e Redes Sociais da
Coordenação de Comunicação Social, do Gabinete da Presidência, deste Instituto, código
CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e nas
vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 84, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 60, de 30 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2023, e tendo
em vista a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro
de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01421.000053/2023-37, resolve:
Designar a servidora ALLANA BARBOSA DE MEDEIROS CAMPIELO BARRETO,
matrícula SIAPE nº 1088567, para o encargo de substituta de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência do IPHAN no estado de Rio Grande do Norte, deste Instituto, no
período de 27 de março a 06 de abril de 2023, dispensando a servidora ÉRICA LARISSA
MENDES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3272058, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 85, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01450.001190/2023-41,
resolve:
Designar a servidora Sabrina Cristina Queiroz, matrícula SIAPE nº 1109833, para
o encargo de substituta da Coordenação de Registro e Revalidação, do Departamento de
Patrimônio Imaterial, deste Instituto, a partir da data de publicação desta portaria até o dia
10/03/2023, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular, e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 86, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando o Decreto
nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, a Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de
2014, e o processo nº 01450.002387/2021-36, resolve:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria de Pessoal GAB-IPHAN/IPHAN nº 190,
de 16 de junho de 2021, que designou os membros titulares e suplentes para integrarem
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, nos termos da Portaria Iphan nº 19, de 30 de março de 2021, passa
a vigorar com as seguintes alterações dos membros titular e suplente do Departamento de
Cooperação e Fomento, deste Instituto:
"Art. 1º ........................................................................................
IV - ..............................................................................................
a) Titular: Rayssa Gomes Macedo Silva - Matrícula SIAPE nº 1352207;
b) Suplente: Carlos Thiago Teixeira, Matrícula SIAPE nº 1812755;
.............................................................................................(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
JOSE ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista Postal Sênior, lotado na
Coordenação de Serviços Postais, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar da LVIII Reunião da
Comissão Temática de Assuntos Postais (CTAP/SGT1/MERCOSUL), a ser realizada em
Buenos Aires, Argentina, de 12 a 16 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus para
o MCOM, conforme processo nº 53115.004098/2023-48.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministra
Substituta
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8.570, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JANE TELES DE OLIVEIRA, CPF ***.779.781-**, e KÁTIA SUYENN
TORREÃO LIMA, CPF ***.775.844-**, para, nesta ordem e sucessivamente, a contar de 1º
de março de 2023, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de
Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.014384/2020-79).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 8.560, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar WILLIAM DE SOUZA CORREA, CPF ***.405.011-**, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Formalização e Adaptação de Outorga de Radiodifusão Privada, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de
Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.004837/2023-00).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 262, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.014192/2023-61,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ALEXANDRE CAMPOS
MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RODRIGO
GUERINI DA SILVA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
as Reuniões dos Grupos de Trabalho 5A e 5C do Setor de Radiocomunicações da União
Internacional de Telecomunicações, em Mérida, México, no período de 7 a 20 de maio de
2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53542.000890/2023-93, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 1º de março de 2023, do cargo efetivo de
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo servidor LEANDRO
BUENO CHAVES, matrícula Siape nº 1487888, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
direito à recondução.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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