DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001838/2022-06, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Tania Maria Maia de Lima, matrícula SIAPE
nº 0663379, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II
e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001838/2022-
06).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414715.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 1680/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar CELSO VON RANDOW, CPF nº ***.223.978-**, do encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral de Ciências da Terra, código CCE 1.13, deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 17/2023/SEI-INPE, de 24 de
fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 1680/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, CPF nº
***.187.027-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o
Coordenador-Geral de Ciências da Terra, código CCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Noemia Aparecida Moraes, CPF nº ***.013.298-**,
na qualidade de companheira do ex-servidor ativo, Rogerio Jerez, ocupante do cargo de
Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0667968, do
quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 19/01/2023,
com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 13, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar o servidor GERALDO SORTE, Analista em C&T, CPF: ***.899.481 -**,
para a função de substituto eventual da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções
Digitais, código CCE 1.15, deste Conselho, pelo período de 6/3/2023 a 24/3/2023 (Processo
SEI nº 01300.002567/2023-01).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 192, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar THIAGO COSMO LUCENA, CPF ***.115.991-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações e Compras, código FCE 1.07, da
Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.003779/2023-99).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 193, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ÉRIKO VASCONCELOS COELHO, CPF ***.101.662-**, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, na
Coordenação de Infraestrutura e Serviços de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar MARCIA FERREIRA CRISTALDO, CPF ***.696.201-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.01, na Coordenação de Infraestrutura e Serviços de TI, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da 
Informação, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SUPER 
nº
53115.005086/2023-31).
SÔNIA FAUSTINO MEDES
PORTARIA MCOM Nº 195, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO DA SILVA GOULART RODRIGUES, CPF ***.705.417-
**, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01,
na Coordenação de Infraestrutura e Serviços de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar ANDERSON HENRIQUE
DA SILVA MARCONDES, CPF
***.038.651-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.01, na Coordenação de Infraestrutura e Serviços de TI, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.005049/2023-22).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 196, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar TIAGO LINHARES DIAS, CPF ***.584.841-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria
Jurídica deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.003429/2023-22).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 197, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar THAIS BRAGA BARRETO, CPF ***.558.501-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança de Entidades Vinculadas, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, do Gabinete da Secretária-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.001225/2023-57).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:
AGOSTINHO
LINHARES 
DE
SOUZA
FILHO, 
Coordenador-Geral
de
Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações, do Departamento de Política Setorial,
da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da
reunião da Junta de Regulação de Rádio (Radio Regulations Board - RRB) da União
Internacional de Telecomunicações (UIT), na condição de membro da Junta, a ser realizada
em Genebra, Suíça, de 18 a 26 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme o processo nº 53115.004942/2023-31.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministra
Substituta
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016: