DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 41-E1-CMA, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0857638134) SOCORRO DO PILAR
FERREIRA FARIAS, Prec-CP nº 961945526, no Comando do Comando Militar da Amazônia
(Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico e Administrativo na Ajudância Geral do Comando Militar da Amazônia, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/03/2023.
Gen. de Ex. ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 42-E1-CMA, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0183362235) CLAUDIO JOSÉ
FERREIRA DA ROCHA, Prec-CP nº 961961481, no Comando do Comando Militar da
Amazônia (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Auxiliar do Ordenador de Despesas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 01/03/2023.
Gen. de Ex. ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 44-E1-CMA, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Subtenente Reformado (0143007219) HUMBERTO
ANTÔNIO SIQUEIRA, Prec-CP nº 961097625, do Comando do Comando Militar da Amazônia
(Manaus-AM), a partir de 31/03/2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Gen. de Ex. ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 44-E1-CMA, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR Ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0857585434) JURACI
MONTEIRO DE SOUSA, Prec-CP nº 961908714, do 7º Batalhão de Polícia do Exército
(Manaus-AM), a partir de 01/05/2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0857585434) JURACI MONTEIRO
DE SOUSA, Prec-CP nº 961908714, no 7º Batalhão de Polícia do Exército (Manaus-AM),
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para
Assuntos de Defesa Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
01/05/2023.
Gen. de Ex. ACHILLES FURLAN NETO
PORTARIA Nº 45-E1-CMA, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR
o Coronel
da Reserva
Remunerada (0563184936)
REZENDE
GUIMARÃES FILHO, Prec-CP nº 961869775, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-
AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor
Técnico Administrativo no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da
12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/03/2023.
Gen. de Ex. ACHILLES FURLAN NETO
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 39-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e Decisão
Judicial
proferida
em sede
de
Tutela
Antecipada
nos
Autos do
Processo
nº
00428.000401/2018-86 (Ref. 1002103-05.2017.4.01.3200), junto ao juízo da 1ª Vara Federal
Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, combinado com o Parecer de Força
Executória nº 00108/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 22 de fevereiro de 2023, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
CONCEDER, PROVISORIAMENTE, ao Segundo-Sargento Reformado ELIEZER SILVA
DE OLIVEIRA (Idt 127.566.243-3 MD/EB e CPF 342.796.792-15), o benefício de remuneração
com base no soldo do grau hierárquico imediato, com os proventos de Segundo-Tenente,
de acordo com §1º e alínea "b" do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, a contar de 1º de junho de 2018.
Gen. de Div. CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 38-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a decisão judicial transitado em julgado, em 23 de outubro de 2018, nos autos do processo
nº 0011714-09.2011.4.01.3200, da Justiça Federal, Seção Judiciária do Amazonas, 3ª Vara
Federal 
Cível 
da 
SJAM; 
e 
do
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00074/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 16 de fevereiro de 2023, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 1.734-DCIPAS.21, de 19 de dezembro de 2011,
publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2011, que concedeu, provisoriamente, a
reforma e a concessão do benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda ao
Cabo ENDERSON ARAUJO BATISTA (Idt 120.198.205-3 MD/EB e CPF 989.565.402-25).
2. REFORMAR
o Cabo ENDERSON ARAUJO BATISTA, a contar de 22 de setembro de 2011, de
acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880,
de 9 dezembro de 1980, cumulado com o Inciso I, letra "c" do Art 1º da Lei nº 7.670, de
8 de setembro de 1988, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021.
3. CONCEDER
ao Cabo Reformado ENDERSON ARAUJO BATISTA, a contar de 22 de setembro
de 2011, o benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da
Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen. de Div. CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 100 SVP/11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0015511-33.2015.4.01.3400,
junto ao 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve:
Reformar provisoriamente, a contar de 21 de fevereiro de 2014, o Sd
ANDERSON PATRICK LOPES DE ANDRADE (CPF 047.284.031-22), na graduação de Soldado,
com proventos integrais do soldo de Sd Recruta, nos termos da decisão judicial proferida
nos autos do Processo nº 0015511-33.2015.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106,
III, do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980
Gen. Bda. RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 112 - SVP 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109 e §1º e letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1- REFORMAR a contar de 25 de abril de 2022, o Terceiro-Sargento da Reserva
Remunerada (Idt 117915403-2) IRONILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, vinculado a SVP 11, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
224/2022, em Sessão nº 030/2022, de 25 de abril de 2022, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo
11ª RM), Ata de Inspeção de Saúde nº 609/2022, em Sessão nº 063/2022, de 12 de
dezembro de 2022, pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 5/2023,
em Sessão nº 002/2023, de 7 de fevereiro de 2023, pela JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e
Parecer Técnico nº 32/2023, de 16 de fevereiro de 2023, do adjunto da Seção de Saúde
Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.
2- CONCEDER ao Terceiro-Sargento reformado (Idt 117915403-2) IRONILDO
PEREIRA DE OLIVEIRA , CPF nº 364.783.851-91, vinculado a SVP 11, o benefício da
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e letra b)
do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 25 de abril de
2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
Gen. Bda. RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 121-SVP 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt
nº 042408280-8) JOSÉ WILSON CAMPOS DE ARAÚJO, a contar de 12 de dezembro de 2022,
de acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702,
de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 611/2022 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
093/2022, de 12 de dezembro de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 31/2023, de
16 de fevereiro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no
inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a
nova inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen. Bda. RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 125-SVP 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
115177601-8) JOCELINO DA CONCEIÇÃO FILHO, a contar de 4 de outubro de 2022, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 624/2022 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
073/2022, de 4 de outubro de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 28/2023, de 16
de fevereiro de 2023, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso
V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova
inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen. Bda. RICARDO DE CASTRO TROVIZO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 30-SAP.1/SVP 3, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº
5002716-98.2022.4.04.7111/RS, em curso na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS
resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 20 de dezembro de 2021, ALAN
VARGAS LOPES (Idt 030389935-5, CPF 044.306.160-27), na graduação de Cabo Engajado,
com a remuneração calculada com base no soldo correspondente à graduação
imediatamente superior a que ocupava na ativa, de acordo com os incisos II do art. 104,
II do art. 106, VI do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
conforme 
determinação 
de 
antecipação 
de 
tutela 
contida 
no 
Ofício 
nº
00437/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de fevereiro de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Nº 288-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª
RM, de 14 de fevereiro de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos
do Comando da 3ª Região Militar.
Gen. Div. MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 023.002-SAP.5-SVP 3, de 03 de janeiro de 2023, publicada no
DOU nº 22, de 31 de janeiroro de 2022, que concedeu a Pensão Civil a senhora ALDA
FORATI (CPF 688.165.610-68), ONDE SE LÊ: "...matrícula SIAPE nº 0.0.086.294…" e
"...em 32 de outubro de 2022...", LEIA-SE: "...matrícula SIAPE nº 0.0.086.944…" e "...em
30 de outubro de 2022...".

                            

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