DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder a servidora MARIA LUIZA COSTA MARTINS, matrícula Siape nº
1431909, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT
IV, na Gerência Técnica de Normas e Inovação - GTNI, da Agência Nacional de Aviação Civil
- ANAC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 05 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº
0052600.001744/2023-81; resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, TACIANO PAZZINI COSTANZI do cargo comissionado
de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e
Finanças do Inmetro, a partir de 04 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 1º DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem
como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor ANDRÉ
LUIS DE SOUSA DOS SANTOS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1357028, representar o Inmetro e chefiar a Delegação Brasileira na Reunião
Prévia do Comitê Regional para América Latina e Caribe (CCLAC), no Grupo de Trabalho
sobre Equivalência de Sistemas e na 26ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre
Inspeção de Importação e Exportação de Alimentos e Sistemas de Certificação (CCFICS), em
Hobart, Tasmânia - Austrália, no período de 26 de abril a 07 de maio de 2023, com ônus
para o Inmetro. (Processo SEI nº 0052600.001499/2023-10).
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 96, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria MDIC nº 947,
de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000037/2021-68,
resolve:
EXONERAR, a pedido, TAYANA RUBIM BATISTA do cargo comissionado executivo
de Coordenadora de Eventos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos
Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 1ª de março de
2023.
MARCELO SOUZA PEREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 152, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria nº 130, de 23
de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, com
a alteração dada pela Portaria nº 148, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar representantes para compor o Grupo de Trabalho para
apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a
proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema, em conformidade com
os dispositivos a seguir:
I - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:
1. titular: Isadora Brandão Araujo da Silva; e
2. suplente: Alex André Vargem;
b) Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
1. titular: Symmy Larrat; e
2. suplente: Danielle da Silva Santa Brigida;
c) Assessoria de Participação Social e Diversidade:
1. titular: Anna Karla da Silva Pereira; e
2. suplente: vago;
d) Assessoria Especial de Comunicação Social:
1. titular: Ruy Felipe Fiquene Conde; e
2. suplente: Tatiana Cochlar da Silva Araújo;
e) Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos:
1. titular: Thais Maria de Machado Lemos Ribeiro; e
2. suplente: Giordana Cavalcante Freire da Silva;
f) Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:
1. titular: Nilmário de Miranda; e
2. suplente: Caio Bruno Pires Mendes Cateb; e
g) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:
1. titular: Clara Martins Solon; e
2. suplente: Douglas dos Santos Rodrigues; e
II - representantes de outros Órgãos, na qualidade de convidados:
a) Advocacia-Geral da União:
1. titular: Cláudia de Souza Trindade; e
2. suplente: Leila de Morais;
b) Ministério da Educação:
1. titular: Rodolfo de Carvalho Cabral; e
2. suplente: Theresa Catharina Campelo de Melo Amorim;
c) Ministério da Igualdade Racial:
1. titular: Luna Costa de Oliveira; e
2. suplente: Artur Sinimbu Silva;
d) Ministério da Justiça e Segurança Pública:
1. titular: Marivaldo de Castro Pereira; e
2. suplente: Sheila Santana de Carvalho;
e) Ministério das Mulheres:
1. titular: Carla Ramos; e
2. suplente: Aline Yamamotto;
f) Ministério dos Povos Indígenas:
1. titular: Juma Xipaia de Carvalho; e
2. suplente: Karen Mota; e
g) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
1. titular: Erivan Hilário dos Santos; e
2. suplente: Samara Mariana de Castro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 109, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar DENIS RODRIGUES DA SILVA, da função de Especialista da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código GR-II, a contar de 10 de
fevereiro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 45, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na
Portaria MPOG nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20
de abril de 2009, resolve:
Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, concedida ao servidor ALEXANDRE HONÓORIO BARRETO, Matrícula SIAPE nº 1087830,
ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral
de Recursos Logísticos deste Ministério, a contar de 1º de março de 2023.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
PORTARIA Nº 46, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na
Portaria MPOG nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20
de abril de 2009, resolve:
Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, concedida à servidora JÚNIA LAGOEIRO DUTRA NEHMÉ, Matrícula SIAPE nº
0040881, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral
de Gestão Administrativa deste Ministério, a contar de 1º de março de 2023.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
PORTARIA Nº 47, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na
Portaria MPOG nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20
de abril de 2009, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, ao servidor FELIPE DIAS DE MOURA, Matrícula SIAPE nº 1739242, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos deste Ministério.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na
Portaria MPOG nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20
de abril de 2009, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, à servidora REGINA RODRIGUES REZENDE, Matrícula SIAPE nº 1739250,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Assuntos
Administrativos deste Ministério.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019;, resolve:
Art. 1º Designar THAYNÁ DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1077389 para
exercer o encargo de Ordenadora de Despesas da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos
desta Secretaria, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens
Bancárias e demais documentos correlatos, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 8 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO