DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 755 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ADMAR LUCIANO FILHO do encargo de
substituto eventual da função de Diretor da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
Nº 756 - Designar a Policial Rodoviário Federal KAROLINNE NOGUEIRA CARNEIRO para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor da Universidade da Polícia
Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código
FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Nº 757 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JOÃO CARLOS DE PAIVA DREYFUSS do
encargo de substituto eventual da função de Diretor de Administração e Logística da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.15, a partir de 24 de janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 760 - Exonerar SAMANTHA ALMEIDA GOMES do cargo de Chefe da Divisão de Portfólio
e Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de
Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, a partir
de 1º de março de 2023.
Nº 761 - Nomear EDIMAR DANTAS NÓBREGA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Portfólio e Normativos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral
de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE MARÇO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 771 - Dispensar ANA MARIA GOMES MESQUITA do encargo de substituta eventual da
função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e
Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
Nº 772 - Designar FLAVIA RIBEIRO ROCHA LEÃO para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças
e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 775 - Dispensar ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração
da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Nº 776 - Designar STÉFANE NASCIMENTO DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE MARÇO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 785 - Nomear ELIS REGINA ARÉVALOS SOARES para exercer o cargo de Assistente
Técnico do Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 2.05.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 788 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 389, de 26 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção 2, página
51.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 784 - Exonerar LEONICE SCREMIN do cargo de Coordenador de Administração do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.10, a partir de 1º de março de 2023.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na alínea "d" do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º de janeiro de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000723/2023-32, resolve:
Nº 786 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA,
matrícula Siape nº 1811725, Analista Técnico de Políticas Sociais do Quadro de Pessoal
desta Pasta, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08200.002457/2023-17, resolve:
Nº 787 - Art. 1º Ceder a servidora LAUREN BARGA SALATINO, matrícula Siape nº 2227110,
Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 789 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 609, de 7 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2023, Seção 2,
página 50.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 790, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FERNANDO UENDERSON LEITE MELO para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 829, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000885/2023-71, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALFREDO JOSÉ DE SOUZA
JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1412953, Delegado de Polícia Federal do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 845, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000851/2023-86, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO COSTA DE ALMEIDA,
matrícula Siape nº 1575825, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 832, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RICARDO LOVATTO
BLATTES, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e JOÃO PIMENTA
STAUB, Coordenador-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria
Nacional do Consumidor, para participarem da Reunião do Comitê Técnico nº 7 do
Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 17 de março de 2023,
inclusive trânsito (Processo nº 08012.000655/2023-55).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 833, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Especialistas em Políticas
Públicas e Gestão Governamental ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível, e LALISA FROEDER DITTRICH, Chefe do
Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participarem da
Sessão Anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito
Internacional Privado, a realizar-se em Haia, Países Baixos, no período de 5 a 11 de março
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.001430/2023-11).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 844, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.000830/2023-33, resolve: