DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 3 DE MARÇO DE 2023
Torno sem efeito o despacho de 17 de fevereiro de 2023, autorizando o
afastamento do país do servidor CASSIO FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA, publicado no Diário
Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, Edição 37, Seção 2, Página 31 (Processo nº
03602.000023/2023-28).
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, no
art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e demais informações que constam
do processo nº 50020.000180/2023-64, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2023, a servidora KARLA
BRANQUINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 16574507, CPF nº 034.***.***-74, da
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do
Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, no
art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e demais informações que constam
do processo nº 50020.000200/2023-05, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2023, RITA DE CÁSSIA
VANDANEZI MUNCK, matrícula SIAPE nº 1310658, do cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, código CCE 1.13, do Ministério de
Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.010404/2023-41, resolve:
DISPENSAR RENATO HAMILTON DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1630301, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de
Inteligência, código CGE III, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, a contar de
1º de março de 2023.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.010404/2023-41, resolve:
DESIGNAR ANDERSON ANDRE OLIVEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1585598,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de
Inteligência, código CGE III, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE, no uso da competência, com fundamento no artigo 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
LENI FRANCISCA DE ALMEIDA BARBOSA, matrícula nº 99327-67, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AMADO BARZELLAY
PORTARIA Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE, no uso da competência, com fundamento no artigo 29 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
BRAZILINA MARIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 13151-57, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 17, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.001452/2023-18, resolve:
Designar KARLA BENTO DE CARVALHO para exercer a função de Coordenador
de Gestão Documental e Divulgação Institucional da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA MPI Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 1.387 de 07 de fevereiro de 1995 autoriza o afastamento do
país do servidor AIRTON GASPARINI JÚNIOR, Gerente de Projetos da Secretaria Executiva
deste Ministério, código CCE 3.13, para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado
durante a sua participação no 186º Período de Sessões da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e no Green Carpert Fashion Award, em Los Angeles, Estados Unidos do
Brasil, com ônus, no período de 07 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito.
SÔNIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 18, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 19962.100072/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILLA PEIXOTO
DA SILVA COLODETTI, Agente em
Indigenismo, matrícula Siape nº 1818761, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessora, código FCE 2.13, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 19, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.000427/2023-17, resolve:
Nomear VIVIAN GLADYS DE OLIVEIRA SOUZA para exercer o cargo de
Coordenador de Ações de Mitigação, Compensação e Controle Ambiental da Coordenação-
Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento
Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar DANIELLE DOS SANTOS MIRANDA, matrícula n° 1522706, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Licenciamento Descentralizado,
código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de
Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 48, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2023, resolve:
Nº 192-Designar BRENO GREGORES DIAS DE AGUIAR, matrícula n° 3146891, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, passando a ter somente exercício na
Unidade de destino.
Nº 193-Dispensar PEDRO BRAGA I GAIA, matrícula n° 2811860, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta
Fundação.
Nº 194-Designar JULIANA VIEIRA ARAÚJO, matrícula n° 1818343, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de
Licenciamento Ambiental
da Diretoria
de Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 195-Designar PEDRO BRAGA I GAIA, matrícula n° 2811860, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, mantendo o exercício na Unidade de
destino.
Nº 198-Dispensar, a pedido, HÉLCIO EUSTÁQUIO RIZZI, matrícula n° 3326880, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Promoção do Acesso à Documentação Civil,
código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de
Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 199-Designar HAROLDO NIEMEYER RESENDE, matrícula n° 1911682, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Promoção de Acesso à
Documentação Civil, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos
Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA