DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear 
o 
servidor 
FERNANDO 
VIEIRA
DOS 
SANTOS, 
Analista 
do
MPU/Desenvolvimento de Sistema, matrícula nº 731-5, para exercer o Cargo Comissionado
de Diretor de Departamento/DTI, código CC-5 (65654), exonerando-o, em consequência, do
Cargo Comissionado de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CC-3 (65724),
ambos do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar..
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 318, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 203, III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001668/2023-
69, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, no
período de 30 de março a 02 de abril de 2023, mais trânsito, dos membros que
comparecerem ao XXVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em São
Paulo/SP.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 324, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
dados e informações constantes do 20.02.0001.0015848/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/03/2023, a
prorrogação da cessão do servidor GUSTAVO MARTINS BAINI, matrícula nº 6007594-5,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar exercendo o cargo em
comissão de Diretor de Secretaria (CJ-3), na Secretaria de Recurso de Revista do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0400.0000352/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MICHEL MOREIRA NETO, matrícula 6007937-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Seção de Execução Financeira, código FC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região/RS.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 316, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0000469/2023-66, resolve:
Art.1º Nomear o servidor LEONARDO ANTUNES ZANDONÁ, matrícula 6006336-
X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região/SP, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 49, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º
da PORTARIA GABDPGF DPGU N.º 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU N.º 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.014264/2022-49;
Considerando o Memorando SEI n.º 5887722 - ASSADM RS;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand, do exercício da
função de Titular 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS (FCDPU-01).
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins
do encargo de Substituto 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS.
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins
para exercer a função de Titular 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS (FCDPU-01).
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand para o encargo
de Substituto 3 da Unidade da DPU em Porto Alegre/RS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO, ponto nº 5233, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALEXANDRE CARRIJO FRANCO, ponto n° 6209, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEONARDO SOUSA COSTA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FELIPE RODRIGUES PEREIRA, ponto n.º 120526, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Verde .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, OELINTON EDVAN DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Verde, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto nº 7105,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto n° 7105, ocupante de
cargo 
da 
Categoria 
Funcional 
de 
Técnico 
Legislativo 
- 
atribuição 
Assistente