DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 44
Brasília - DF, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
1
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 70
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 70
Ministério da Educação........................................................................................................... 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 77
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 77
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 104
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 119
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 220
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 221
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 221
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 222
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 256
Ministério dos Transportes................................................................................................... 258
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 260
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 261
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 261
Poder Legislativo ................................................................................................................... 261
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 261
.................................. Esta edição é composta de 264 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 3/3/2023 as
edições extras nºs 43-A , 4 3 - B, 43C e 43-D do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 685, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Designa os nomes e as respectivas siglas das
unidades administrativas da Casa Civil da Presidência
da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar, na forma do Anexo a esta portaria, os nomes das unidades
administrativas que compõem a estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da
República, bem como suas respectivas siglas, em conformidade com o Decreto nº 11.329,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 664, de 16 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
ANEXO
.
U N I DA D E
SIGLA
. ASSESSORIA ESPECIAL
A ES P
. GABINETE DO MINISTRO
GM
. I - Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos
CG A A
. II - Coordenação-Geral de Cerimonial
CG C
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
APSD
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A ES CO M
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
SE
. GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA
GAB
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
SSGINF
. I - Coordenação-Geral de Soluções Tecnológicas
CG S T
. II - Coordenação-Geral de Informações Estratégicas
CG I E
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
SSGI
. I - Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal
CG A A P
. a) Coordenação de Assuntos de Pessoal
COA P
. b) Coordenação Técnico-Administrativa
COT A D
. c) Coordenação de Colegiados
C CO L
. II - Coordenação-Geral de Gestão e Processos
CG P R O
. a) Coordenação de Gestão Documental
CO G E D
. b) Coordenação de Apoio Interno
COA I
. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
SSGP
. I - Coordenação-Geral I
CG - I
. a) Coordenação I
CO - I
. b) Coordenação II
CO - I I
. II - Coordenação-Geral II
CG - I I
. a) Coordenação
CO
. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SA
. I - Gabinete
GAB
. a) Divisão de Apoio Administrativo
DA A
. II - Coordenação-Geral de Relações Públicas
CO R E P
. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
DIROF
. I - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças
CO P L A
. a) Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças
CPOF
. 1. Divisão de Monitoramento e Planejamento
DIMP
. 2. Divisão de Planejamento e Orçamento
DPO
. 3. Divisão de Programação Financeira
DPOF
. II - Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
CO F I N
. a) Coordenação de Pagamento
CO P AG
. b) Coordenação de Empenho
CO E M P
. c) Coordenação de Passagens e Diárias
CO P A D
. d) Coordenação de Conformidade
C CO N F
. III- Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos
CG CO N T
. a) Coordenação de Contabilidade e Custos
C CO N T
. 1. Divisão de Contabilidade
D CO N T
. 2. Divisão de Custos
DIVC T
. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIGEP
. I - Coordenação-Geral de Saúde
CO S AU
. a) Coordenação de Promoção da Saúde
CO P S A
. 1. Serviço de Preparação Física
SPF
. b) Coordenação de Apoio à Saúde
COA S A
. II - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas
CO D E P
. a) Divisão de Biblioteca e Acervo Digital
DIBIB
. b) Coordenação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas
COA D E
. 1. Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
DIPAD
. 2. Divisão de Desenho Instrucional e Estágios
DIDIE
. c) Coordenação de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento
Organizacional
CO P E D
. 1. Divisão de Apoio a Programas de Gestão e Desenvolvimento
Organizacional
DIAPRO
. 2. Divisão de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Bem-Estar no Trabalho
D I P ES
. III - Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais
CO G I F
. a) Coordenação de Pagamento e Benefícios
CO P A B
. 1. Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios
D I DV B
. 2. Divisão de Pagamento
D I P AG
. b) Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor
CO C AT
. 1. Divisão de Cadastro
DICAD
. 2. Divisão de Atendimento ao Servidor
D I AT S
. DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
D I LO G
. I - Coordenação de Documentação
CO D O C
. a) Divisão de Publicação de Atos Oficiais
DIPUBL
. b) Divisão de Arquivo
DIARQ
. II - Coordenação de Planejamento Logístico
CO P LO G
. III - Coordenação-Geral de Licitação e Contrato
CO L I C
. a) Divisão de Apoio e Análise de Processos de Descumprimento de
Obrigações
DIADO
. b) Coordenação de Licitações
CO L I T
. c) Coordenação de Contratos
CO N T R
. d) Coordenação de Contratação Direta
CO D I R
. IV - Coordenação-Geral de Transporte
COT R A N
. a) Coordenação de Locomoção
CO LO C
. 1. Divisão de Manutenção e Abastecimento
DIMAB
. V - Coordenação-Geral de Administração Geral
COAG E
. a) Coordenação de Serviços Gerais
CO S EG
. 1. Divisão de Atividades Auxiliares
D I AU X
. 2. Divisão de Gestão de Contratos
D I CO N T
. b) Coordenação de Subsistência
CO S U B
. 1. Divisão de Administração de Restaurantes
DIARE
. DIRETORIA DE TECNOLOGIA
D I T EC
. I - Coordenação de Ciência de Dados e Inteligência da Informação
CO D I N
. II - Coordenação de Gestão da Segurança da Informação em Meios
Tecnológicos
CO S I T
. a) Divisão de Apoio Tecnológico nos Deslocamentos e Eventos
Presidenciais
DIDEP
. III - Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia da Informação
CG OT I
. a) Divisão de Projetos
DIPRO
. IV - Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários e Telecomunicações
CG AT E
. a) Coordenação de Atendimento de Tecnologia da Informação
COT I N
. b) Coordenação de Gestão de Telecomunicações
COT E L
. V - Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas
CG D ES
. a) Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas e Administração de
Dados
CO S A D
. b) Coordenação de Arquitetura e Operações
COAO P
. c) Coordenação de Sistemas Adquiridos e Implantação de Aplicações
CO S A I
. VI - Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica
CG I N T
. a) Coordenação de Segurança e Administração de Serviços
CO S A S
. b) Coordenação de Centro de Dados
CO C E D
. c) Coordenação de Redes e Infraestrutura
CO R E I
. DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
DIENP
. I - Divisão de Apoio Administrativo
DA A
. II - Coordenação-Geral de Engenharia
CO E N G E
. a) Divisão de Planejamento e Gestão de Ativos
DPGA
. b) Coordenação de Manutenção Civil
CO M AC
. 1. Divisão de Gestão de Imóveis Funcionais
DGIF
. c) Coordenação de Engenharia e Manutenção
CO M A N
. d) Coordenação de Projetos de Arquitetura e Engenharia
CO P A E
. III - Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial
CG P AT
. e) Coordenação de Patrimônio
CO P AT