DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
. 1. Divisão de Patrimônio
D I P AT
. f) Coordenação de Material
CO M AT
. 1. Divisão de Compras
D I CO M
. 2. Divisão de Almoxarifado
A L M OX
. DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS
DIARO
. I - Coordenação de Apoio Especial
C A P ES P
. II - Coordenação de Apoio Geral
CAPG
. III - Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais
CG A R O
. a) Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada
COA P A
. Coordenação de Administração da Granja do Torto
COAT O
. IV - Coordenação-Geral de Apoio Administrativo
CG A A D
. a) Coordenação de Logística
CO L
. b) Coordenação de Gestão Administrativa
CO G A D
. SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CISET
. I - Gabinete
GAB
. II - Coordenação de Planejamento e Melhoria da Qualidade
CPLA
. a) Divisão de Gestão Administrativa
DIVGA
. III - Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações
Institucionais
CG AG
. IV - Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico
CG AC
. a) Divisão de Informações Gerenciais
D I N FO
. V - CORREGEDORIA-GERAL
CO R P R
. VI - OUVIDORIA-GERAL
OUVPR
. I - Coordenação de Tratamento de Manifestações
C TRAT
. II - Coordenação-Geral de Acesso à Informação
CG A I
. SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
SA J
. I - Gabinete
GAB
. II - Centro de Estudos Jurídicos
CEJ
. a) Coordenação do Centro de Estudos Jurídicos
CCEJ
. SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
S EC E P
. I - Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses
CG AC I
. II - Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético
CG A P E
. III - Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal
CG S G E
. SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE JUSTIÇA
S A S OJ
. I - Coordenação-Geral de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça
CG A S OJ
. SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA
SAINF
. I - Coordenação-Geral de Infraestrutura
CG I N F
. SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA
S A ECO
. I - Coordenação-Geral de Política Econômica
CG P E
. SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA
S AG E P
. I - Coordenação-Geral de Gestão Pública
CG G E P
. SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS
SAAI
. I - Coordenação-Geral de Assuntos Internos
CG A I
. SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS
N O R M AT I V O S
SARC
. I - Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos
CG R A N
. a) Coordenação de Revisão de Atos Normativos
CRAN
. II - Coordenação-Geral de Técnica Legislativa
CGT L
. a) Coordenação de Técnica Legislativa
C TL
. III - Coordenação-Geral de Consolidação Normativa
CG C N
. a) Coordenação de Consolidação Normativa
CCN
. b) Coordenação de Avaliação de Revogações Normativas
CARN
. SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL
SAAP
. I - Coordenação-Geral de Análise de Atos de Pessoal
CG A A P
. a) Coordenação de Pesquisa Referencial
CPR
. 1. Divisão de Revisão de Atos de Pessoal
DRA
. SECRETARIA ADJUNTA DE ATOS INTERNACIONAIS E INFORMAÇÕES
P R O C ES S U A I S
SAIP
. I - Coordenação-Geral de Atos Internacionais e Informações Processuais
CG A I P
. SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
S A L EG
. I - Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos
CG A L
. II - Coordenação de Acompanhamento de Proposições
CAP
. SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL
S AG
. I - Gabinete
GAB
. II - SECRETARIA ADJUNTA I
S A DJ - I
. III - SECRETARIA ADJUNTA II
S A DJ - I I
. IV - SECRETARIA ADJUNTA III
S A DJ - I I I
. V - SECRETARIA ADJUNTA IV
S A DJ - I V
. VI - SECRETARIA ADJUNTA V
S A DJ - V
. VIII - SECRETARIA ADJUNTA VI
S A DJ - V I
. SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
SAM
. I - Gabinete
GAB
. II - Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
CG G A D
. III - SECRETARIA ADJUNTA I
SADJ -I
. IV - SECRETARIA ADJUNTA II
SADJ -II
. V - SECRETARIA ADJUNTA III
SADJ -III
. VI - SECRETARIA ADJUNTA IV
SADJ -IV
. VII - SECRETARIA ADJUNTA V
SADJ -V
. VIII - SECRETARIA ADJUNTA VI
SADJ -VI
. IX - SECRETARIA ADJUNTA VII
SADJ -VII
. X SECRETARIA ADJUNTA VIII
SADJ -VIII
. XI - SECRETARIA ADJUNTA IX
SADJ -IX
. XII - SECRETARIA ADJUNTA X
SADJ -X
. SECRETARIA ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
SEPPI
. I - Assessoria Especial
A ES P
. II - Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica
S I EC
. III - Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana
SISU
. III - Secretaria Adjunta de Projetos Especiais
SIPE
. IMPRENSA NACIONAL
IN
. I - Coordenação de Governança
CG OV
. II - Coordenação de Apoio
CADIN
. III - Coordenação-Geral de Administração
CG A D
. a) Divisão de Acompanhamento e Avaliação Contábil
D I A AC
. b) Coordenação de Gestão de Pessoas
CO G E P
. 1. Divisão de Pagamentos
D I P AG
. 2. Divisão de Promoção da Saúde e do Bem-Estar no Trabalho
D I S AU
. 3. Divisão de Informações Funcionais e Aposentadoria
D I FA P
. c) Coordenação de Orçamento e Finanças
CO F I N
. 1. Divisão de Faturamento
D I FAT
. 2. Divisão de Orçamento e Finanças
DIOFI
. d) Coordenação de Recursos Logísticos
CO LO G
. 1. Divisão de Documentação
DIDOC
. 2. Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
DIALP
. 3. Divisão de Serviços Gerais
D I S EG
. e) Coordenação de Licitação e Contratos Administrativos
CO L I C
. 1. Divisão de Licitações
DILIC
. 2. Divisão de Contratos e Convênios
D CO N T
. 3. Divisão de Fiscalização Administrativa
DFISC
. IV - Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação
CG P P P
. a) Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União
CO D O U
. 1. Divisão de Análise e Liberação de Matérias
DIAL
. 2. Divisão de Paginação e Publicação
DIPAP
. b) Coordenação de Gestão do Acervo e Relacionamento Externo
CO G A R
. 1. Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca
DIMAB
. 2. Divisão de Atendimento e Gestão de Negócios
DIANE
. c) Coordenação de Produção Gráfica
CO G R A F
. 1. Divisão de Acabamento e Expedição
DIAE
. 2. Divisão de Impressão Digital e Offset
DIMP
. V - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CGT I
. a) Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI
CO I N G
. 1. Divisão de Infraestrutura e Segurança de TI
D I N FS
. 2. Divisão de Governança de TI
D GT I
. b) Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação
CO S I S
. 1. Divisão de Desenvolvimento de Sistemas
DSIST
. 2. Divisão de Dados e Inovação
D I N OV
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de
2021- DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de advertência
para a AR BRSIGN (CNPJ 36.710.392/0001-20), vinculada a AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB
CD, de acordo com o item 6.1 letra a) do DOC ICP 09, combinado no item 2.2.2 "a" do
DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE
2021., apontado no processo de fiscalização nº 00100.001242/2022-14.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DECISÕES DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6
de outubro de 2003, e no exercício da competência que lhe confere o inciso VIII do
artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno),
decidiu sobre os processos administrativos para apuração de infração, conforme
anexo.
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
ANEXO
Processo Administrativo nº 25351.913377/2022-95
Interessado: SINGULAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. (atualmente:
Mais Ideal Distribuidora de Produtores Hospitalares LTDA.). (CNPJ nº 18.117.137/0001-96)
Extrato da Decisão nº 37 de 24 de fevereiro de 2023: O Secretário-Executivo
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 12.805,81 (doze mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e um
centavos), em decorrência da oferta de medicamentos por preço superior ao permitido