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DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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101
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.022075/2022-11 Requerente: Eremita Anastasia Mendes Prazo:
2 Anos Imigrante: EREMITA ANASTASIA MENDES Data Nascimento: 15/01/1964 Passaporte:
CC932898 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.021715/2022-67 Requerente: THIA
AN NGUYEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: THI AN NGUYEN Data Nascimento: 27/04/1975 Passaporte:
19AA92468 País: BRASIL.
Processo: 08228.020799/2022-11 Requerente: INSTITUTO DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA LUCIA FILIPPINI Prazo: Indeterminado Imigrante: Yesu Rani Kulandai Raj Data
Nascimento: 25/06/1985 Passaporte: 8713903 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.020795/2022-33 Requerente: INSTITUTO DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
LUCIA FILIPPINI
Prazo:
Indeterminado
Imigrante: MARY
SEBASTIAN
Arattukulangara Data Nascimento: 27/10/2022 Passaporte: 5694345 País: ÍNDIA .
Processo: 08228.018795/2022-73 Requerente: UNI REFRIGERACAO BRASIL LTDA
Prazo: Indeterminado Imigrante: ZHEN FANG Data Nascimento: 14/06/1972 Passaporte:
EJ4200904 País: CHINA.
Processo: 08228.021954/2022-17 Requerente: ROCK WORLD S.A Prazo: 180 Dias
Imigrante: JOANA FILIPA DA ASCENSÃO CARDOSO Data Nascimento: 20/06/1988 Passaporte:
CC105639 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.022086/2022-92 Requerente: ASSOCIACAO MAIS VIDA Prazo: 1
Ano Imigrante: LAZARO YOEL ALMIRALL GARCIA Data Nascimento: 24/01/1974 Passaporte:
k738520 País: CUBA Mãe: CARMEM GARCIA PUENTES Pai: GERONIMO ALMIRALL GARCIA.
Processo: 08228.020407/2022-14 Requerente: SANDHYA MODA INDIANA LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ARJUN PRASAD LAMICHHANE Data Nascimento: 23/03/1994
Passaporte: 08455657 País: NEPAL Mãe: Kharika Lamichhane Pai: Khimlal Lamichhane.
Processo: 08228.019859/2022-53 Requerente: JATINDER SINGH Prazo: 2 Anos
Imigrante: Jatinder Singh Data Nascimento: 08/11/1980 Passaporte: N8883348 País: ÍNDIA
Mãe: Kulwinder Kaur Pai: Harbans Singh.
Processo: 08228.000313/2023-18 Requerente: Joshua Ernest Foley Prazo: 12
Meses Imigrante: JOSHUA ERNEST FOLEY Data Nascimento: 15/09/1982 Passaporte:
674142914 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.000129/2023-61 Requerente: AARON SWEIDAN Prazo: 1 Ano
Imigrante: Aaron Sweidan Data Nascimento: 16/07/1999 Passaporte: 123208180 País: GRÃ-
BRETANHA .
Processo: 08228.001282/2023-12 Requerente: DIEGO FERNANDO GARCIA Prazo:
1 Ano Imigrante: Diego Fernando Data Nascimento: 16/04/1970 Passaporte: AAC 9 1 6 8 1 7
País: ARGENTINA.
Processo: 08228.000293/2023-77 Requerente: JOSE MENDES DA SILVA Prazo:
Indeterminado Imigrante: José Mendes da Silva Data Nascimento: 21/03/1947 Passaporte:
cc390972 País: PORTUGAL Mãe: Luzia Mendes Ladeira Pai: Mário Fernandes da Silva.
Processo: 08228.000524/2023-42 Requerente: STEFANO CAPPAI Prazo: 2 Anos
Imigrante: STEFANO CAPPAI Data Nascimento: 26/06/1956 Passaporte: YA6160854 País:
ITÁLIA Mãe: GIOVANNA CACCHIARELLI Pai: ANTONIO CAPPAI.
Processo: 08228.000589/2023-98 Requerente: NE DRILLING DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 06/12/2024 Imigrante: Jose Arturo Limon Garcia Data
Nascimento: 09/06/1983 Passaporte: G18040237 País: MÉXICO Mãe: MARIA PAULINA
GARCIA REYES Pai: JOSE SILVESTRE LIMON PAJONARES.
Processo: 
08228.002215/2023-15 
Requerente: 
ASSOCIACAO 
BRASILEIRA
ARAUTOS DO EVANGELHO Prazo: Indeterminado Imigrante: JULIA MARIE MACDONALD Data
Nascimento: 22/11/1996 Passaporte: AC665533 País: CANADÁ Mãe: LORELEI MARIE FRANK
Pai: JOSEPH KEITH MACDONALD.
Processo: 08228.001898/2023-85 Requerente: DIOCESE DE RORAIMA Prazo:
Indeterminado Imigrante: MATTIA BEZZE Data Nascimento: 22/06/1976 Passaporte:
YA6416059 País: ITÁLIA Mãe: Annunciata Mattiazzo Pai: LUIGI BEZZE.
Processo: 08228.001845/2023-64 Requerente: XIN DA XING BRASIL COMERCIO
DE PRESENTES LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: YAOGUO XU Data Nascimento:
22/10/1995 Passaporte: ED5722939 País: CHINA Mãe: XIUHUI XU Pai: WENBIAO XU.
Processo: 08228.001799/2023-11 Requerente: CAMARA DE PROMOCAO DE
INTERCAMBIO CULTURAL E ECONOMICO DE UMA FAIXA E UMA ROTA DO BRASIL E CHINA
Prazo: Indeterminado Imigrante: XIN LI Data Nascimento: 07/12/1968 Passaporte:
G42868230 País: CHINA Mãe: Xiling Liu Pai: Qingzhen Li.
Processo: 08228.002433/2023-41 Requerente: ICF RIO - INTERNATIONAL
CHRISTIAN FELLOWSHIP Prazo: 1 Ano Imigrante: Noel Raoul Bossart Data Nascimento:
04/11/1983 Passaporte: X5452285 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.001590/2023-31 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Lincoln
Todd Polatis Data Nascimento: 23/02/2003 Passaporte: 641502690 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.000008/2023-18 Requerente:
JUDITH YURIKO FUDIZAWA
HERNANDEZ Prazo: 2 Anos Imigrante: JUDITH YURIKO FUDIZAWA HERNANDEZ Data
Nascimento: 15/01/1970 Passaporte: G27538679 País: MÉXICO.
Processo: 08228.001827/2023-82 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA
Prazo: 3 Meses Imigrante: KAZI AHSAN KABIR Data Nascimento: 15/12/1994 Passaporte:
A00694909 País: BANGLADESH.
Processo: 
08228.001439/2023-18
Requerente: 
FINICIA
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 03 Meses Imigrante: ROHUL AMIN Data Nascimento: 22/10/1969
Passaporte: A02026640 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.001438/2023-57 Requerente: YOUSSEF AWALA Prazo: 03 Meses
Imigrante: SHAFIQUL ISLAM Data Nascimento: 10/03/2000 Passaporte: A00816995 País:
BA N G L A D ES H .
Processo: 08228.002426/2023-41 Requerente: ATLAS ENERGIA RENOVAVEL DO
BRASIL S.A Prazo: Indeterminado Imigrante: LUIS MARIA FERNANDEZ PITA GONZALEZ Data
Nascimento: 11/06/1965 Passaporte: XDC786914 País: ESPANHA.
Processo: 08228.000154/2023-43 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 12/04/2024 Imigrante: David John Bowdidge Data Nascimento: 07/11/1974
Passaporte: 564410881 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.000761/2023-11 Requerente: XIAOBING ZHOU Prazo: 2 Anos
Imigrante: XIAOBING ZHOU Data Nascimento: 24/12/1978 Passaporte: E36394370 País:
CHINA Mãe: GUOQIN ZHANG Pai: SHOUCHENG ZHOU.
Processo: 08228.000349/2023-93 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: MBAYE DIOP Data Nascimento: 23/03/1985 Passaporte:
A02070835 País: SENEGAL Mãe: YACINE BA Pai: CHEIKH DIOP.
Processo: 08228.000348/2023-49 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: MALICK BA Data Nascimento: 03/11/1989 Passaporte:
A02992916 País: SENEGAL Mãe: SEYNABOU DIENG Pai: DAME KONTEYE.
Processo: 08228.000344/2023-61 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: MAKHMOUD TOURE Data Nascimento: 12/02/1988
Passaporte: A03322916 País: SENEGAL Mãe: NDEYE TOURE Pai: OUSMANE TOURE.
Processo: 08228.000343/2023-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: SERIGNE MBACKE NDIAYE Data Nascimento: 27/10/1984
Passaporte: A02183944 País: SENEGAL Mãe: AMY NDIAYE Pai: DIATTA NDIAYE.
Processo: 08228.000262/2023-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: MOR TALLA FAYE Data Nascimento: 16/09/1980
Passaporte: A02597091 País: SENEGAL Mãe: NOGAYE DIOP Pai: MORAMA FAYE.
Processo: 08228.000004/2023-31 Requerente: FEDERICO JAVIER SAKSON Prazo:
2 Anos Imigrante: FEDERICO JAVIER SAKSON Data Nascimento: 16/09/1971 Passaporte:
AAH060724 País: ARGENTINA Mãe: HEBE MABEL SANTANGELO DE SAKSON Pai: NATALIO
S A KS O N .
Processo: 08228.004103/2023-91 Requerente: DONGGEON CHANG Prazo: 2 Anos
Imigrante: DONGGEON CHANG Data Nascimento: 20/08/1999 Passaporte: M720Y1015 País:
CORÉIA DO SUL.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
Coordenadora-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 229, de 07/12/2022, Seção 1, Pág. 136, Processo: 08228.019106/2022-
48, onde se lê: Mãe: QIYUN ZHANG, leia-se: Mãe: QIYUN ZHONG.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 38, de 24/02/2023, Seção 1, Pág. 24, Processo: 08228.000155/2023-
98, onde se lê: Data de Nascimento: 26/09/1976, leia-se: Data de Nascimento:
31/07/1976.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 38, de 24/02/2023, Seção 1, Pág. 24, Processo: 08228.000745/2023-
11, onde se lê: Mãe: DIANE DEWOLFE, leia-se: Mãe: DIANE BREEN.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 41, de 01/03/2023, Seção 1, Pág. 34, Processo: 08228.020439/2022-
11, onde se lê: Pai: NEGJUAN LIN, leia-se: Pai: NENGJUAN LIN.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 38, de 24/02/2023, Seção 1, Pág. 24, Processo: 08228.000679/2023-
89, onde se lê: Mãe: JONG WANG, leia-se: Mãe: JING WANG.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 41, de 01/03/2023, Seção 1, Pág. 34, Processo: 08228.021059/2022-
19, onde se lê: Data de Nascimento: 12/05/1979, leia-se: Data de Nascimento:
11/04/1979.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.776, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.006503/2021-52, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HAMELIN CHEBEL MIATEHO, de
nacionalidade congolesa, filho de Jacques Miateho e de Clautild Nsona, nascido na
República do Congo, em 2 de setembro de 1976, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7
(sete) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.777, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08001.005262/2018-08, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YHONCY ESTIBELK DUARTE ALZA ou
ANGEL DAVID SAEN PULIDO, de nacionalidade colombiana, filho de Marleni Duarte Alza,
nascido na República da Colômbia, em 16 de fevereiro de 1990, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 17 (dezessete) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.778, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.032566/2017-88, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RASHEED OLADENDE ENILARI, de
nacionalidade nigeriana, filho de Ibbrahim Ope Enilari e de Kehinde Enilari, nascido na
República Federal da Nigéria, em 6 de novembro de 1979, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.779, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.013296/2019-60, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SAUL TORRICO CRUZ, de
nacionalidade boliviana, filho de Justo Torrico e de Apolonia Cruz, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 2 de janeiro de 1980, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8
(oito) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.780, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
ANA CRISTINA HONG, nascido(a) em 20 de março de 2003, filho(a) de HONG
SUI e
de CHEN
MINZHU, adquirindo
a nacionalidade
chinesa. (Processo
nº
08018.010913/2023-51);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário,
o(a) requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito)
meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os
efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de
2020.
MARTHA PACHECO BRAZ

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