DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.902/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005626/2022-11. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
1 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.175.956/0001-62. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol I,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.046923-
8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.203, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.903/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005627/2022-66. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
2 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.175.533/0001-42. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol II,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.046924-
6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.204, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.901/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005611/2022-53. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
5 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.181.451/0001-00. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol V,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.046927-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.207, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.904/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005628/2022-19. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
3 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.228.890/0001-21. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol III,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.046925-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.205, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.905/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005633/2022-13. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
4 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.175.844/0001-01. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol IV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.046926-
2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.206, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.906/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005634/2022-68. Interessada: Central Fotovoltaica
Assú Sol 6 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.277.228/0001-61. Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol VI, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047378-2.01,
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.208, de 22 de fevereiro de 2022,
de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível
no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.907/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005635/2022-11. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
7 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.181.378/0001-77. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol VII,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047379-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.209, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.908/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005641/2022-60. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
14 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.176.166/0001-00. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol XIV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047386-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.216, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.909/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005642/2022-12. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
15 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.181.374/0001-99. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol XV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047387-
1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.217, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.910/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005643/2022-59. Interessada: Central Fotovoltaica Assú Sol
16 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.175.848/0001-90. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Assu Sol XVI,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047388-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.218, de 22 de fevereiro de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.911/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006386/2022-72. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
- EOL Serra do Assuruá XX, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG: EOL.CV.BA.049393-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.800,
de 26 de outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.912/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Processo nº 48500.006382/2022-94. Interessada: Maracanã Geração
de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70.
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Eólica - EOL Serra do Assuruá XVI, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.049389-9.01,
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.796, de 26 de outubro de 2021,
de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se
disponível
no endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA