DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.938/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005624/2022-22. Interessada: Ventos de São Nicéforo
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.162.507/0001-54. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Rosália 02, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG: EOL.CV.CE.034749-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.936,
de 24 de maio de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.939/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005625/2022-77. Interessada: Ventos de Santo Alexandre
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.162.471/0001-09. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
Ventos de Santa Rosália 01, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG: EOL.CV.CE.034748-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.935,
de 24 de maio de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.940/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004722/2022-42. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
08 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.995.904/0001-81. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Novo
Lapa MP 8, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035654-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.381, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.941/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004936/2021-38. Interessada: Atiaia Energia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de
energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Maravilhas II, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PE.050606-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.610, de 6 de setembro de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.942/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004712/2022-15. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
01 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.986.560/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 1, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035647-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.374, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.943/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004713/2022-51. Interessada: Enel Green Power
Novo Lapa 02 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.955.172/0001-04. Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa MP 2, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035648-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.375, de 22 de março de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.944/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004716/2022-95. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
03 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.956.861/0001-25. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035649-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.376, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.944/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004716/2022-95. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
03 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.956.861/0001-25. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035649-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.376, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.945/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004718/2022-84. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
04 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.016.102/0001-45. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 4, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035650-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.377, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.945/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004718/2022-84. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
04 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.016.102/0001-45. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 4, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035650-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.377, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.946/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004719/2022-29. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
05 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.016.079/0001-99. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 5, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035651-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.378, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.946/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004719/2022-29. Interessada: Enel Green Power
Novo Lapa 05 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.016.079/0001-99. Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa MP 5, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035651-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.378, de 22 de março de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA