DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 551, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Processos nº: 48500.000465/2023-51 e 48500.000466/2023-03. Interessado: ABM Trading
Importação e Exportação Ltda. Decisão: autorizar a ABM Trading Importação e Exportação
Ltda., inscrita
no CNPJ/MF
sob nº 10.403.719/0001-27,
a atuar
como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá
ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob nº 10.403.719/0004-70. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 555, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.009487/2022-03. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 58/2001.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 580, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000955/2023-57. Interessadas: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Cemig
Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT, EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás, Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Revogar 35 reforços de pequeno
porte, conforme indicado no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
março de 2023.
Nº 581 Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
04. Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 582 Processo nº: 48500.000479/2020-21. Interessados: Janaúba XX Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 20. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 583 Processo nº: 48500.003435/2020-53. Interessados: Tucano F4 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano IV. Unidades Geradoras: UG3,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Biritinga, no estado da Bahia.
Nº 584 Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IX
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 586
Processo nº:
48500.003937/2017-89. Interessados:
Oliveira Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Nhamundá - COE. Unidades Geradoras: UG1
a UG13, de 487,00 kW cada, UG14, de 1.376,00 kW, e UG15 e UG16, de 321,00 kW cada.
Localização: Município de Nhamundá, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 579, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os
valores de créditos e de débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de janeiro
de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO
DESPACHO Nº 578, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e
nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006173/2009-73,
decide homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP (CCE) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Anita
Garibaldi - CERGAL (suprida), CNPJ nº 86.439.510/0001-85, e a Celesc Distribuição S.A. -
CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, com exceção do montante referente ao mês de janeiro
de 2023, nas condições detalhadas a seguir.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
. Janeiro
248.200*
2.978.400
2.978.400
2.978.400
2.978.400
. Fe v e r e i r o
248.200
. Março
248.200
. Abril
248.200
. Maio
248.200
. Junho
248.200
. Julho
248.200
. Agosto
248.200
. Setembro
248.200
. Outubro
248.200
. Novembro
248.200
. Dezembro
248.200
*valor não homologado
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 24/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
860.564/2019-MINERADORA VALE OURO LTDA-Alvará N°6083/2019
860.411/2020-SINVAL CAETANO LEAL-Alvará N°4915/2020
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
960.658/1987-MINERACAO SERRA GRANDE S A-MINÉRIO DE PRATA e MINÉRIO DE
OURO- Grupamento Mineiro nº 92/1988
861.300/2010-JOFEGE MINERACAO LTDA-calcário e calcário dolomítico- Portaria
de Lavra nº 26 de 30/05/2018, publicada no DOU de 01/06/2018
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(2233)
860.387/2018-GRACIETE MARTINS DE AGUIAR
861.686/2011-RUBENS VICENTE DE MESQUITA
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
860.387/2018-GRACIETE MARTINS DE AGUIAR
861.686/2011-RUBENS VICENTE DE MESQUITA
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
861.214/2010-DIVINO CARLOS MARQUES FERNANDES
Autoriza redução de área(1207)
860.550/2020-EDIEL MARCOS DA SILVA- Área reduzida de 27,34 ha para 19,50
ha
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.441/2014-LINDOLFO NETO DA SILVA- Registro de Licença N° 58/2015 -
Vencimento em 10/05/2023
861.508/2015-ESCAVACOES CAIXETA LTDA- Registro de Licença N° 14/2022 -
Vencimento em 14/02/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
861.482/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°5169/2023/DIOUT-
GO/ANM
861.483/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°5164/2023/DIOUT-
GO/ANM
861.485/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°4288/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.333/2020-ARERRIOS
MINERACAO
E
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N°5241/2023/DIOUT-GO/ANM
Despacho publicado(356)
861.539/2011-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-"Demonstrar a cada seis meses, contados
desta publicação, e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de
licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para
obtenção da licença ambiental."
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
860.287/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.286/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.285/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.283/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.101/2022-ODORA MINERALS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.797/2019-DANILA APARECIDA PINHEIRO DA CRUZ
860.907/2019-SEBASTIÃO GOMES
860.740/2019-JEAN PIERRE GRANDSIRE
860.077/2021-MAYSA TEODORO DE OLIVEIRA
860.922/2022-SAO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPACOES LTDA
860.661/2019-MARIA LAURINDA DE JESUS SOUZA
860.904/2017-FRANCISCO PEREIRA NETO
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
860.049/2023-MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1003)
860.223/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.217/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.214/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI
860.018/2022-ODORA MINERALS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.869/2022-JOAO BATISTA SILVA PAIVA-OF. N°4257/2023/DIOUT-GO/ANM
860.889/2022-R MOSQUETTA MINERACAO-OF. N°4251/2023/DIOUT-GO/ANM
860.877/2022-FORTE MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°4244/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.803/2022-PEDRA
BRANCA
DO
BRASIL
MINERACAO
LTDA.-OF.
N°4234/2023/DIOUT-GO/ANM
860.761/2022-MINERADORA SERRA
GERAL LTDA-OF.
N°4236/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.873/2022-LENISMAR
CABRAL
DE
OLIVEIRA-OF.
N°4238/2023/DIOUT-
GO/ANM
860.876/2022-FORTE MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°4250/2023/DIOUT-
GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
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