DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Ajustar codificação orçamentária relativa à fonte de recursos, no âmbito de diversos órgãos
do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "f", item "1", da Lei nº 14.436,
de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Ajustar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a codificação orçamentária relativa à fonte de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023,
no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VELOSO COURI
 
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República 
UNIDADE: 20101 - Presidência da República 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
0032 
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 
 
20.000.000 
 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
0032 2000 
Administração da Unidade 
04 122 
 
 
 
 
 
 
20.000.000 
0032 2000 0001 
Administração da Unidade - Nacional 
04 122 
 
 
 
 
 
 
20.000.000 
 
 
 
F 
3-ODC 
2 
90 
0 
1444 
20.000.000 
4002 
Segurança Institucional 
 
15.000.000 
 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
4002 4693 
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da 
República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades 
04 122 
 
 
 
 
 
 
15.000.000 
4002 4693 0001 
Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da 
República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional 
04 122 
 
 
 
 
 
 
15.000.000 
 
 
 
F 
3-ODC 
2 
90 
0 
1444 
15.000.000 
TOTAL – FISCAL 
35.000.000 
TOTAL – SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
35.000.000 
 
    
 
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República 
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
4001 
Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal  
21.000.000 
 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
4001 20B5 
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 
04 722 
 
 
 
 
 
 
21.000.000 
4001 20B5 0001 
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 
 
 
 
 
 
 
21.000.000 
 
 
 
F 
3-ODC 
2 
90 
0 
1444 
11.000.000 
 
 
 
F 
4-INV 
2 
90 
0 
1444 
10.000.000 
TOTAL – FISCAL 
21.000.000 
TOTAL – SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
21.000.000 
 
    
 
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária 
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
1031 
Agropecuária Sustentável 
 
31.800.000 
 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
1031 20ZV 
Fomento ao Setor Agropecuário 
20 608 
 
 
 
 
 
 
31.800.000 
1031 20ZV 7016 
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No 
Estado da Bahia 
20 608 
 
 
 
 
 
 
11.800.000 
 
 
 
F 
4-INV 
2 
90 
0 
1444 
11.800.000 
1031 20ZV 7020 
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos e Execução de 
Serviços - No Estado de Mato Grosso do Sul 
20 608 
 
 
 
 
 
 
20.000.000 
 
 
 
F 
4-INV 
2 
30 
0 
1444 
20.000.000 
TOTAL – FISCAL 
31.800.000 
TOTAL – SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
31.800.000