DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TOTAL – FISCAL 
100.000.000 
TOTAL – SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
100.000.000 
 
    
 
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
5016 
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime 
Violento 
 
119.999.999 
 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
5016 2723 
Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção 
06 181 
 
 
 
 
 
 
119.999.999 
5016 2723 0001 
Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional 
06 181 
 
 
 
 
 
 
119.999.999 
 
 
 
F 
3-ODC 
2 
90 
0 
1444 
117.885.143 
 
 
 
F 
4-INV 
2 
90 
0 
1444 
2.114.856 
TOTAL – FISCAL 
119.999.999 
TOTAL – SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
119.999.999 
 
    
 
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
5016 
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime 
Violento 
 
350.999.998 
 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
5016 2586 
Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego 
Internacional e de Registros de Estrangeiros 
06 181 
 
 
 
 
 
 
73.999.999 
5016 2586 0001 
Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego 
Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional 
06 181 
 
 
 
 
 
 
73.999.999 
 
 
 
F 
3-ODC 
2 
90 
0 
1444 
73.286.074 
 
 
 
F 
4-INV 
2 
90 
0 
1444 
713.925 
5016 2726 
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados 
contra Bens, Serviços e Interesses da União 
06 181 
 
 
 
 
 
 
276.999.999 
5016 2726 0001 
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra 
Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 
06 181 
 
 
 
 
 
 
276.999.999 
 
 
 
F 
3-ODC 
2 
90 
0 
1444 
184.078.915 
 
 
 
F 
4-INV 
2 
90 
0 
1444 
92.921.084 
TOTAL – FISCAL 
350.999.998 
TOTAL – SEGURIDADE 
0 
TOTAL - GERAL 
350.999.998 
 
    
 
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional 
 
ANEXO I 
Outras Alterações Orçamentárias 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) 
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA 
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO 
FUNCIONAL 
E 
S 
F 
G 
N 
D 
R 
P 
M 
O 
D 
I 
U 
F 
T 
E 
VALOR 
5016 
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime 
Violento 
 
98.108.936 
 
ATIVIDADES 
 
 
 
 
 
 
 
 
5016 21BP 
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao 
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 
06 421 
 
 
 
 
 
 
98.108.936 
5016 21BP 0001 
Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao 
Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 
06 421 
 
 
 
 
 
 
98.108.936 
 
 
 
F 
3-ODC 
1 
90 
0 
1444 
45.422.023 
 
 
 
F 
4-INV 
1 
90 
0 
1444 
52.686.913 
TOTAL – FISCAL 
98.108.936