DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 43-B
Brasília - DF, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 245, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.006518/2023-07,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União NEREIDA DE LIMA DEL ÁGUILA, matrícula
Siape nº 1255559, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participar da Sessão Anual do Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) da
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), que acontecerá na Haia,
no Reino dos Países Baixos, no período de 5 a 12 de março de 2023, incluído o
trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS