DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art.
3° e o art. 26, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08001.000634/2023-69 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a CARLOS COÊLHO DE MIRANDA FREIRE no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Brasília, 2 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 6, de 28 de fevereiro de 2023. Afastamento do País do Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de 3
a 7 de março de 2023, inclusive trânsito, com destino a Oxford, Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte, para participar da primeira reunião do Comitê Consultivo Internacional da
Mobilização Empresarial para a Inovação. Autorizo. Em 2 de março de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.890 - N O M EA R
ANDREY GOLDNER BAPTISTA SILVA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Projetos
Especiais da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa
Civil da Presidência da República, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.891 - N O M EA R
MARIA AMERICA MENÊZES BONFIM HAMÚ, para exercer o cargo de Diretora do
Departamento de Articulação Institucional da Secretaria de Análise, Estratégia e Articulação
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.892 - N O M EA R
VICTOR MARTINS PIMENTA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Direitos
na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.893 - N O M EA R
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, para exercer o cargo de Secretária de Políticas e
Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.894 - N O M EA R
ANDRE DE OLIVEIRA BUCAR, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.895 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.717, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia
17 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 3, referente à nomeação de ANA LUISA SI LV A
FALCAO, para exercer o cargo de Diretora-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas
Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.896 - N O M EA R
JANAINA PONTES CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15.
Nº 1.897 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 1.109, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia
24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 3, referente à nomeação MARCOS VINICIUS SOARES
PEDROSA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral
da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15, por
falta de posse no prazo legal.
Nº 1.898 - N O M EA R
MARCOS VINICIUS SOARES PEDROSA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15.
Nº 1.899 - N O M EA R
SONIA BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Saúde Mental da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.900 - DISPENSAR
CAROLINA SCHERER BICCA da função de Consultora Jurídica do Ministério das Comunicações,
código FCE 1.15, a partir de 23 de janeiro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.901 - N O M EA R
RAFAEL BASTOS DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Política de
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS