DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Carlos Jorge Martins dos Santos, nomeado para o cargo
de Assessor da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Especial de Relações
Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República, código CCE 2.13., a
permissão de uso do apartamento funcional nº 204 do Bloco "E" da SQS 216, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
PORTARIA Nº 21, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Wagner Caetano Alves de Oliveira, nomeado para
o cargo de Secretário de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código CCE 1.17, a permissão de uso do apartamento funcional nº 404 do Bloco
"H" da SQS 113, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
PORTARIA Nº 22, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Usiel Rios, Coordenador-Geral na Coordenação-
Geral de Articulação Técnica da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código CCE 1.13, a permissão de uso do apartamento funcional nº 601 do Bloco
"I" da SQN 308, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 105, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
AULUS SILVA DE CASTRO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na
Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 291, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.000955/2023-99, resolve:
D ES I G N A R
VERONICA DE SOUZA RIBEIRO CHAVES FLEURY, matrícula Siape nº 2139175, Procuradora
Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10
(21014348), da Coordenação de Orientações Judiciais, da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 304, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.003212/2022-10,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARICÉLIA SOUSA GONÇALVES, matrícula Siape nº
0094613, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 37675,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e
paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de
julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, §
2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00407.034769/2022-72, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANNE CRISTINY DOS REIS HENRIQUE, matrícula Siape nº 1553440, Procuradora Federal, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015101), da Divisão de
Cobrança Judicial-5, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de
Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 350, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001004/2023-67, resolve:
DISPENSAR
JOSE REINALDO PONTES CALDAS, matrícula Siape nº 6703141, Administrador, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014726), da
Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, da Procurador-Regional Federal da 1ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 23 de fevereiro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 360, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00424.257536/2022-38, resolve:
D ES I G N A R
RAMON HALFELD CLARK CAMPOS, matrícula Siape nº 1823846, Administrador, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21015162), do Serviço
Gestão de Procuradoria-9, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-
Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 363, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001015/2023-47, resolve:
DISPENSAR
LISIANE MARIA DE ARAUJO PEREIRA, matrícula Siape nº 6131411, Agente Administrativo,
da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível
Intermediário, código 410047, da Superintendência Regional de Administração 1ª Região da
Secretaria-Geral de Administração, a contar de 27 de fevereiro de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 103, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, na Coordenação-Geral de Mobilização de Pessoal da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República do
Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 104, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
RENATA SCHEINER MORAES DE LUCENA para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07,
na Divisão de Controle de Demandas e Atividades Programadas da Coordenação de Análise
e Expedição de Documentos do Gabinete da Secretaria Extraordinária de Segurança
Imediata do Presidente da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 105, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794,
de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020,
resolve:
N O M EA R
GUILHERME VARGAS DA COSTA para exercer o cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, na Coordenação-geral de Segurança de Viagens da Diretoria
de Segurança de Eventos e Viagens da Secretaria Extraordinária de Segurança
Imediata do Presidente da República do Gabinete Pessoal do Presidente da
República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO