DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA, matrícula SIAPE
0672478, pertencente ao quadro de pessoal do Museu Paraense Emílio Goeldi, deste
Ministério, para exercício junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES para exercer a função de Assessor do Presidente.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 214, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 60, inc. II-C, da
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam no processo SEI
01245.003081/2023-94, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA
MELO, matrícula SIAPE nº 1698752, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício na Secretaria Especial de Análise Governamental
da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "26/11/2022 a 08/12/2022", o afastamento do país de LAIS
ALENCAR DE AGUIAR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU Nº 218, Seção 2, Pág. 6, de 21/11/2022, para participar da "Second
Technical Meeting on Methods for Radiological and Environmental Impact Assessment
(MEREIA)", em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000893/2022-99.
MIn. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "18/11/2022 a 27/11/2022", o afastamento do país de
ALTAIR ANTONIO FALOPPA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU Nº 213, Seção 2, Pág. 7, de 10/11/2022, para participar, com
apresentação de trabalho científico, da "Technical Meeting on Operation, Maintenance and
Ageing Management for Research Reactors", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01342.006138/2022-28.
MIn. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ISOLDA COSTA, Diretora Substituta do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "34th
Topical
Meeting
of
the
International Society
of
Electrochemistry",
em
Mar
deI
Plata/Argentina, de 18/03/2023 a 23/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.000566/2023-28.
MIn. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEFFERSON BORGES ARAÚJO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, da "35th Annual Regulatory Information Conference (RIC)
- Navigating the Nuclear Future", da U.S. Nuclear Regulatory Commission (NRC), em
Washington D.C./EUA, de 12/03/2023 a 17/03/2023, trânsito incluído, com ônus para a
CNEN, conforme Processo nº 01341.002853/2023-82.
Min. LUCIANA SANTOS
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JORGE EDUARDO MANSUR SERZEDELLO, Tecnologista do Observatório Nacional
- ON, para realizar visita ao Centro de Estudios de Física del Cosmos de Aragón (CEFCA),
ocasião em que serão discutidos os aspectos técnicos e logísticos para armazenamento e
transferência de dados do J-PAS da Unidade de Processamento e Arquivo de dados (UPAD)
para back-up no centro de dados do J-PAS no Observatório Nacional (CD-JPAS), em
Teruel/Espanha, de 04/03/2023 a 11/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01210.000017/2023-59.
Min. LUCIANA SANTOS
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a
Ministra Luciana Santos, em missão oficial ao Reino Unido, na "1ª Reunião do Comitê
Consultivo Internacional da MEI", em Oxford/Reino Unido, de 03/03/2023 a 07/03/2023,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004713/2023-37.
Min. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Secretário-Executivo do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a Ministra Luciana
Santos, em missão oficial ao Reino Unido, para a 1ª Reunião do Comitê Consultivo
Internacional da MEI, em Oxford/Reino Unido, de 04/03/2023 a 09/03/2023, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003845/2023-41.
Min. LUCIANA SANTOS
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCOS EDUARDO COSTA NUNES, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, compondo a Delegação Brasileira, da "Joint Eighth
and Ninth Review Meeting of the Contracting Parties to the Convention on Nuclear Safety",
a ser realizada na sede da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 18/03/2023 a 02/04/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.002805/2023-94.
Min. LUCIANA SANTOS
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Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEFFERSON BORGES ARAÚJO, Coordenador-Geral de Reatores e do Ciclo
Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, compondo
a Delegação Brasileira, da "Joint Eighth and Ninth Review Meeting of the Contracting
Parties to the Convention on Nuclear Safety", a ser realizada na Sede da International
Atomic Energy Agency - IAEA, em Viena/Áustria, de 18/03/2023 a 02/04/2023, trânsito
incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002791/2023-17.
Min. LUCIANA SANTOS
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Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "28/10/2022 a 05/11/2022", o afastamento do país de
VANESSA DE BONIS, Técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado
no DOU Nº 205, Seção 2, Pág. 39, de 27/10/2022, para participar do "Curso de
Treinamento de Instrutores sobre Gerenciamento de Cenas de Crime Radiológico", em
Seibersdorf/Áustria, trânsito
incluído, com
ônus limitado,
conforme Processo nº
01343.000276/2022-93.
Min. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ÁUREA BEATRIZ CERQUEIRA GERALDO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, da
"Second Research Coordination Meeting on Radiation Effect on Polymer Materials
Commonly Used in Medical Devices", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 11/03/2023 a 18/03/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000460/2023-24.
Min. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "25/11/2022 a 06/12/2022", o afastamento do país de ,
STELA DALVA SANTOS COTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU Nº 217, Seção 2, Pág. 7, de 18/11/2022, para participar da "Second
Technical Meeting on Methods for Radiological and Environmental Impact Assessment
(MEREIA)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria,
trânsito
incluído,
com 
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01344.001249/2022-28.
Min. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "10/06/2022 a 18/06/2022", o afastamento do país de
VANESSA DE BONIS, Técnica da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicado
no DOU Nº 107, Seção 2, Pág. 7, de 07/06/2022, para participar da "Eleventh Meeting of
the Representatives of Competent Authorities identified under the Early Notification
Convention and the Assistance Convention (CAM2022)", em Viena/Áustria, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000327/2022-87.
Min. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "25/11/2022 a 04/12/2022", o afastamento do país de
EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, publicado no DOU Nº 218, Seção 2, Pág. 6, de 21/11/2022, para participar da
"Second Technical Meeting on Methods for Radiological and Environmental Impact
Assessment (MEREIA)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA),
em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.005703/2022-40.
Min. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GOES, Tecnologista da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar, da "35th Annual Regulatory Information
Conference (RIC) - Navigating the Nuclear Future", da U.S. Nuclear Regulatory Commission
(NRC), em Washington D.C./EUA, de 12/03/2023 a 17/03/2023, trânsito incluído, com ônus
para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002903/2023-21.
Min. LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "20/11/2022 a 26/11/2022", o afastamento do país de
SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, publicado no DOU Nº 211, Seção 2, Pág. 10, de 08/11/2022, para atuar no
"Serviço de Avaliação de Proteção Radiológica Ocupacional - Missão ORPAS", em
Lima/Peru,
trânsito 
incluído,
com 
ônus
limitado,
conforme 
Processo
nº
01343.000790/2022-29.
Min. LUCIANA SANTOS