DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
combinado com os arts. 248 e 252, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. ILZA 
RAMOS
TEIXEIRA
01/01/91
1/2
31/05/16
---
20/06/18
---
23/06/22
---
VITALÍCIA
Art. 5º, inciso I, alínea
"a" e art. 7º, inciso I,
da Lei nº 3.373/58.
. CLAUDIA 
VALERIA
TEIXEIRA
1/4
1/2
---
---
TEMPORÁRIA
Art.
5º, 
inciso
II,
Parágrafo Único, e art
7º, inciso II, da Lei nº
3.373/58.
. RITA 
DE
CASSIA
TEIXEIRA
1/4
1/2
1/1
1/2
TEMPORÁRIA
Art.
5º, 
inciso
II,
Parágrafo Único,
da
Lei nº 3.373/58.
. ODALEA TEIXEIRA
---
---
---
1/2
TEMPORÁRIA
Arts. 37 e 38, inciso
II, 
alínea
"c", 
da
Portaria
SGP/SEDGG/ME 
nº
4645, de 24 de maio
de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.166/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67230.000135/2023-37, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA SALETE FARIAS SOBRAL, viúva de
LAERTE CARLOS SOBRAL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0209871, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 18 de agosto de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a Classe "S", Padrão III, NI, e a Classe "C", Padrão III, NI, por
força do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2023,
data do requerimento.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.167/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.009827/2022-94, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia
a AVANILDA LOURENÇO DA SILVA,
companheira de JOÃO AMARO SOBRINHO, ocupante do cargo de Agente de Portaria,
código AGPOR 481026, SIAPE nº 0197508, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de outubro de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos)
da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2022,
data do óbito.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.168/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67289.000423/2023-16, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA EFIGENIA DA COSTA BRAGA, viúva
de JOSE MARIA PEREIRA BRAGA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0197508, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de dezembro de 2022, no valor correspondente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "S", padrão III, NI, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.169/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.000924/2023-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO APARECIDA AMANCIO DE
OLIVEIRA, viúva de JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, código ARESTOM 481057, SIAPE nº 0213216, do quadro
de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 31 de dezembro de
2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.170/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.013160/2022-88, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA GOMES, companheira de
JOSÉ CARLOS TAVARES, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0196762,
do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 4 de agosto
de 2013, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da
classe "Técnico 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível I, de
acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n°
12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso IV, do art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2022,
data do requerimento.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.171/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.010082/2022-64, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a SUZANE AMORIM DE SOUZA, filha de JOSÉ MARIA
DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº
0196275, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 4
de junho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do Art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.174/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos
nº 67284.005399/2022-71,
nº 67284.005398/2022-26
e nº
67284.005400/2022-67,
resolve:
Art. 1° Conceder pensão aos beneficiários de ELI GONÇALVES DA SILVA,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE nº 1109469, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 9 de dezembro
de 2022, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos integrais da
classe "S", padrão III, NI, conforme o art. 18, parágrafo 5º, inciso II, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme discriminado abaixo:
. BENEFICIÁRIOS
COT A -
PARTE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. A L ES S A N D R A
SOUZA 
DE
AG U I A R
G O N Ç A LV ES
1/3
Art. 1°, inciso V, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, e inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
(por um período de 20 anos, a contar da data do
óbito).
. ISABELLY SOUZA
DE 
AGUIAR
G O N Ç A LV ES
1/3
Inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
. L EO N A R D O
SOUZA 
DE
AG U I A R
G O N Ç A LV ES
1/3
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.175/3PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67564.000187/2023-31, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EDINALDO MARINHO DOS SANTOS (Nr Ord
4500830), SIAPE nº 0214089, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, correspondente a
10/10 (dez décimos) de FG-2, prevista no Art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001. Código de vaga nº 91440.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 151/SDPM, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL 
DO 
DEPARTAMENTO
DE 
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 do
Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela
Portaria nº 169/GC3, de 30 de janeiro de 2019 e, ainda, considerando o que consta do
Processo nº 67730.000074/2023-77, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente, em cumprimento à decisão judicial (processo nº
5007946-73.2019.4.03.6103), a Portaria DCTA nº 117/SDPM, de 11 abr. 2019, publicada no
DOU nº 81, de 29 abr. 2019, que licenciou do Serviço Ativo da Aeronáutica o Aspirante a
Oficial de Infantaria da Aeronáutica FELIPE KELLER BALTOR (CPORAER-SJ/6583768)
Estagiário de Engenharia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial
da União.
Ten. Brig. Ar. MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

                            

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