DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 82, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 34 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01428.000044/2023-86, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor VAGNER SANTOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE
nº 3149406, do cargo efetivo de Auxiliar Institucional I - Área 4, código da vaga 95317, a
contar de 15 de fevereiro de 2023, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Em consequência declara vago o referido cargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 60, de 30 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2023, e
considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
processo nº 01450.001141/2023-17, resolve:
Designar a servidora Bruna Machado Ferreira, matrícula SIAPE nº 3128682, para
o encargo de substituta de Chefe da Divisão de Promoção e Difusão do Patrimônio
Cultural, da Coordenação Geral de Cooperação Nacional, do Departamento de Cooperação
e Fomento, deste Instituto, no período de 05/03/2023 a 10/03/2023, código FCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e nas vacâncias do
cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora Bruna
da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 1730947, do referido encargo durante no referido
período.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei n° 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto n° 8.987, de
13 de fevereiro de 2017, que aprovou o Estatuto da FCRB, e da Portaria GM/MinC n°40, de
20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da FCRB, resolve:
Art. 1º - Designar Alexandre Santini como representante titular e Antônio
Herculano Lopes como representante substituta da Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, convalidada
quando de sua publicação no DOU.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.304, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido no art. 7º e no inciso VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.001914/2023-63, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do País do Tenente Brigadeiro do Ar MARCELO
KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, a fim de realizar viagem oficial à cidade
de Santiago, na República do Chile, com vistas a participar dos eventos alusivos ao
nonagésimo terceiro aniversário da criação da Força Aérea do Chile, na galeria da Escola de
Aviação Capitán Manual Ávalos Parado, localizada na Base Aérea El Bosque, no período de
20 a 22 de março de 2023, incluindo o trânsito, com transporte a cargo da Força Aérea
Brasileira e a despesa com hospedagem ficará à cargo da Força Aérea do Chile, fazendo jus
à meia diária, com ônus para o Comando da Aeronáutica.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 164/1SC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005970/2022-96, resolve:
Dispensar, a pedido, o 3S QESA SAD R/1 EVANILDO SOUZA BARBOSA (Nr Ord
2753294) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na Ecim Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves, em Foz do Iguaçu-PR,
conforme a Portaria COMGEP nº 1.617/1SC2, de 24 de agosto de 2022, publicada no DOU
nº 162, Seção 2, de 25 de agosto de 2022, a contar de 1º de março de 2023, cabendo ao
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo adotar as
medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 165/1SC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.001361/2023-49, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMT R/1 SILVIO TARGA CHAVES (Nr Ord
1827634) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Lafayette Rodrigues
Pereira, em Taubaté-SP, pelo prazo de doze meses, a contar de 7 de março de 2023,
devendo
permanecer vinculado
administrativamente
à
Escola de
Especialistas de
Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 167/1SC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67800.000334/2023-33, resolve:
Designar a Cap Esp Aer R/1 SIRLETE DE PAULA SOUSA MOREIRA (Nr Ord
2491850) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA, como Chefe da
Seção de Sistemas de Convênios, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 175/1SC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67228.000078/2023-35, resolve:
Designar o SO SOB R/1 PERINALDO SILVA DE FARIAS (Nr Ord 2690853) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na PREFEITURA
DE AERONÁUTICA DE RECIFE, como Auxiliar da Seção de Fiscalização, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 177/1SC2, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67760.000316/2023-75, resolve:
Designar o SO BMA R/1 ODANIR CONDE DOS SANTOS (Nr Ord 1073710) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária,
no
INSTITUTO
DE 
AERONÁUTICA
E
ESPAÇO,
como
Encarregado
Subcoordenadoria de Gestão e Riscos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 181/1SC2, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67298.000454/2023-68, resolve:
Designar o SO SAD R/1 EDMUNDO DE ALMEIDA CHAVIER (Nr Ord 2033607) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS, como Encarregado da Divisão de Recursos
Humanos, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 184/1SC2, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67050002899/2023-85, resolve:
Designar o Ten Cel Esp Av R/1 MARCOS CONCEIÇÃO ARANTES (Nr Ord 1830368)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Coordenador Regional do Programa Forças no
Esporte no Terceiro Comando Aéreo Regional, na localidade do Rio de Janeiro-RJ, pelo
prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten. Brig. Ar. RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.154/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.000436.2023-49, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a PALMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, viúva
de ODILON DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº
0204641, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22
de dezembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "Técnico 3", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença
entre a classe "Técnico 3", padrão III, NI e a classe "Técnico 2", padrão III, NI, por força
do art. 192, inciso II,da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217 da
Lei nº 8.112/90 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.155/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.000286/2023-73, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GEORGINA SANTOS DE OLIVEIRA, viúva de
LUIZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0198714, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 29 de novembro de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão I, NI, com
fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro de 2022,
data do óbito.
Maj. Brig. Ar. FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.165/4PC2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos
nºs 67422.031067/2022-10 e 67422.018366/2022-69, resolve:
Art. 1° Conceder pensão às beneficiárias do instituidor SILAS TEIXEIRA, SIAPE nº
0219090, falecido em atividade em 26 de julho de 1989, no cargo de Motorista Oficial
código TP-1201, equivalente a 100% (cem por cento), da classe "S", referência NI-32,