DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 87/COM2ºDN, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar o militar da prestação de Tarefa por Tempo Certo, de acordo
com o contido no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), conforme discriminado:
SO-RM1-AM 06.2898.60 OSMAR FERNANDO SANTOS FRANÇA, da tarefa de Auxiliar de
Planejamento e Controle da Divisão de STA, da CPSE, data da dispensa 21FEV2023.
Art. 2º Contratar o militar da Reserva de 1ª Classe da Marinha, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, para prestação de Tarefa por Tempo Certo,
conforme discriminado: SO-RM1-AM 06.2898.60 OSMAR FERNANDO SANTOS FRANÇA, na
tarefa Encarregado da Seção de EPM - NEO - 11.0.0.1, na área de atuação da
Administração, da CPSE, no período 22FEV2023 21FEV2025.
Art. 3º Esta portaría entra em vigor na presente data.
ANTONIO CARLOS CAMBRA VICE-ALMIRANTE
Comandante
JOCIVAL BATISTA DA SILVA CAPITÃO-TENENTE (AA)
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA Nº 92/COM2ºDN, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar a partir de 17 de janeiro de 2023, o SO-RM1-CA 83.3365.32
IVAN CONCEIÇÃO CARVALHO da prestação de Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do
Encarregado da Divisão de Apoio e Gestão de Pessoal, prevista na Portaria nº 14/2021,
deste Comando, de acordo com o contido no inciso 2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.
4).
Art. 2º Contratar o SO-RM1-CA 83.3365.32 IVAN CONCEIÇÃO CARVALHO, para
prestação de Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Grupo de Atendimento ao Público
correspondente ao NEO 01.0.0.1, na área de Administração na Delegacia da Capitania dos
Portos em Porto Seguro, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período
de 18JAN2023 a 17JAN2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a 17 de janeiro de 2023.
ANTONIO CARLOS CAMBRA VICE-ALMIRANTE
Comandante
JOCIVAL BATISTA DA SILVA CAPITÃO-TENENTE (AA)
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
PORTARIA Nº 102/COM2ºDN, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, alterada
pela Lei nº 13.954/2019 e de acordo com o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-NA 87.2207.68 VILSON GALENO DA SILVA, para
prestação de Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Tecnologia da Informação,
correspondente ao NEO 02.1.0.1, na área de Administração na Delegacia da Capitania dos
Portos em Ilhéus, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01MAR2023 a 28FEV2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor, a partir de 1º de março de 2023.
ANTONIO CARLOS CAMBRA VICE-ALMIRANTE
Comandante
JOCIVAL BATISTA DA SILVA CAPITÃO-TENENTE (AA)
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 96/COM3ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 26, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com os
art. 45, § 1º, 49, 54, § 1º, e 59 do Decreto nº 63.704/1968, Regulamento da Lei do Serviço
Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, mediante voluntariado e por ser
do interesse de serviço, a partir de 6 de março de 2023, na forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), o 1ºTen (RM2-Md) 18.0318.62 RAPHAEL VICTOR CAMPOS FREIRE BARELA, para
realização da segunda prorrogação até 6 de março de 2024.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que o referido voluntário prestou o
Serviço Militar na área de jurisdição deste Comando, no período de 5 de fevereiro de 2018 a
5 de fevereiro de 2020, perfazendo o total de dois anos de efetivo serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 98/COM3ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº
6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o subitem 5.10 do Plano de
Licenciamento da Marinha para o ano de 2023, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex offício, por conclusão do tempo de serviço, a CT
(RM2-T) 15.0789.31 MARIA RENATA BARROS DE LIMA, a partir de 9 de março de 2023, e
mantê-la na condição de encostada ao HNRe, para fim de conclusão de inspeção de saúde,
sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais
dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 99/COM3ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha,
e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980,
Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, os Oficiais
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme a seguir:
I - A partir de 09MAR2023 (os que terminaram a 7ª prorrogação):
CT (RM2-EN) 15.0789.57 ANA PAULA DE ASSUNÇÃO NUNES VARELLA -
Arquitetura;
CT (RM2-EN) 15.0790.23 JEFFERSON TEIXEIRA SOUSA DO NASCIMENTO - Eng.
Mecânica;
CT (RM2-S) 15.0792.01 THAIS MYRIAN ARAGÃO MÉLO - Fisioterapia;
CT (RM2-S) 15.0793.84 THALES HENRIQUE DOS SANTOS - Enfermagem;
CT (RM2-S) 15.0791.21 MARIA PATRÍCIA PEREIRA MELO - Fisioterapia;
CT (RM2-S) 15.0791.12 ANDREA QUINTILIANO BEZERRA DA SILVA - Enfermagem;
CT (RM2-T) 15.0790.07 RAMAIANA DANTAS DE MORAIS - Português;
CT (RM2-T) 15.0791.04 EVILIS DA SILVA MONTE - Biologia;
CT (RM2-S) 15.0790.31 THAYNARA OLIVEIRA DE CARVALHO - Enfermagem;
CT (RM2-S) 15.0792.44 KELLY CRISTINA MARQUES DE MESQUITA GARCIA -
Nutrição; e
CT (RM2-S) 14.1031.41 DANIELA DANTAS GALVÃO - Fonoaudiologia;
II - A partir de 23MAR2023 (o que terminou a 7ª prorrogação):
CT (RM2-Md) 14.0694.15 FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO - Cardiologia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 100/COM3ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço
Militar, art. 48, § 1º, inciso II, alínea d e § 2º, 50, inciso I, alínea a, e 62, §§ 1º e 2º, do Decreto
nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com os art. 86 e 121, inciso
II, § 3º, alínea b e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM) o 2ºTen
(RM2-Md) 22.0181.23 HENRIQUE MARQUES DAGOSTIN por ter sido considerado, por Junta
Regular de Saúde, "Incapaz B2", por ser portador de doença não prevista em lei, sem relação
de causa e efeito com o serviço, sem amparo do estado, não estando o militar inválido ou
incapacitado para todo e qualquer trabalho e não necessitando de tratamento médico pela
Marinha do Brasil, de acordo com a Mensagem R-141108Z/FEV/2023 do Hospital Naval de
Natal.
Parágrafo único. O referido militar havia sido agregado, de acordo com a Portaria
nº 733/2022, deste Comando.
Art. 2º Licenciar o referido militar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por
conveniência do serviço e incluí-lo na Reserva Não Remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
MAXWELL MACIEL XAVIER
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 92/COM5°DN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-AV-SV 85.3286.93 RONALDO EUSEBIO MOREIRA DOS SANTOS, previsto na Portaria n°
4/2021, até 28 de fevereiro de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos
Portos do Rio Grande do Sul, na tarefa de Auxiliar do Departamento de Segurança do
Tráfego Aquaviário, NEO 20.0.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à
tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 94/COM5°DN, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 24 de março de 2023, o 2°SG-RM1-CN
82.5049.38 JOSUÉ CORRÊA LIMA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 116/2021 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6º Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 97/COM5°DN, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, § 10 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-AV-RV 86.9112.52 RENATO ALBERTO TAVARES VIANA, previsto na Portaria n°
101/2022, até 3 de março de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais
na tarefa de Monitor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na EEB
Joaquim Ramos, na localidade de Criciúma-SC, devendo ser vinculado administrativamente
à Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 98/COM5°DN, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, o disposto no
art. 6°, § 10 da Portaria Normativa n° 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1-Md) 86.1921.91 ALVARO FIGUEIREDO BISNETO, previsto na Portaria n° 100/2022, até
3 de março de 2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais na
Subcoordenação Regional Sul do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na
localidade de Florianópolis-SC, devendo ser vinculado administrativamente à Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
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