DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 237/COM9ºDN, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, art. 46 e art. 47, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, combinado com o contido nos § § 4º e 5º do art. 13, e art. 17, das Instruções Gerais
para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª
Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de
2021, resolve:
Art. 1º Promover à graduação de Cabo da Reserva de 2ª Classe da Marinha o
MN-RM2 18.1480.34 NICKY SERRÃO FEITOSA, na habilitação Enfermagem (EF) - Área de
Saúde, a partir de 31AGO2022.
Art. 2º Promover à graduação de Marinheiro Especializado da Reserva de 2ª
Classe da Marinha o MN-RM2 16.1263.43 YURI MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA, na
habilitação Motorista Militar (MM) - Área Administrativa, a partir de 01AGO2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos conforme os art. 1º e 2º, desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 358/COM9ºDN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º do art. 48 e o § 1º do art. 62 do Decreto
nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com
o art. 86 e com a alínea a do § 3º, e § 4º, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
Art. 1º Reverter ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 28 de setembro
de 2022, por ter sido considerado apto para deixar o Serviço Militar Inicial (SMI), em
Inspeção de Saúde realizada pela Junta Regular de Saúde (JRS), de acordo com a
Mensagem R-041850Z/OUT/2022, da Policlínica Naval de Manaus (PNMa), o MN-RC
21.1948.23 GUILHERME DOS SANTOS LIMA, agregado pela Portaria nº 127, de 27 abril de
2022, deste Comando.
Art. 2º Licenciar do SAM o militar em lide, a partir da data supracitada no
artigo anterior, de acordo com a alínea b, inciso 10.6.8 da DGPM-308 (4ª Revisão) -
Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e
conforme a Mensagem citada.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 366/COM9ºDN, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art.
50, e com o § 4º e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 e
alínea d do inciso 10.6.6, ambas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do
Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o CB-RM2-MI
19.1406.73 YTALLO TEDDY NEVES DA SILVA e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada, a partir de 17 de outubro de 2022, e por conseguinte, interromper o Serviço
Militar Voluntário, conforme o Requerimento assinado pelo militar. O referido militar não
faz jus a compensação pecuniária, por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª
Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2º
Esta portaria entra
em vigor
na presente data,
com efeitos
administrativos conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 387/COM9ºDN, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos art. 10 e 137 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), corroborado pelo inciso IV, e §§ 11, 12, 14 e 16, todos do art. 12 das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª
e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de 2021,
resolve:
Art. 1º Incorporar neste Comando, para a prestação do Serviço Militar
Voluntário (SMV), a partir de 17 de outubro de 2022, sob a forma de estágios, na situação
de Grumete da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nos termos do previsto nos art. 30 e 31
do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), os
Voluntários abaixo relacionados, designados à incorporação pela Portaria nº 360, de 18 de
outubro de 2022, deste Comando:
§ 1º Estágio Técnico para Praças (ETP):
I - Enfermagem:
ADEMARA CHRISTINY DA COSTA SILVA; e
ANA PAULA RABELO DA SILVA.
II - Motores:
VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAÚJO;
WILLYSON DIAS DE OLIVEIRA;
THAYNA LIMA LEAL; e
CRISTOVÃO BRAGA APARICIO.
III - Administração:
MAYRA GABRIELA MOTA LESSA;
RUBIMAR ALVARENGA MARINHO;
JEFERSON OLIVEIRA TORRES; e
KELLE SABRINA DIOGENES SILVA.
§ 2º Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT):
I - Motorista:
HUDSON DA COSTA MORAES.
Art. 2º Fica consignado, nesta Portaria, o cômputo do tempo de Serviço Militar
anterior dos voluntários abaixo relacionados:
I - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAÚJO possui um ano e seis meses, exercidos
no período de 01JUL2020 a 17DEZ2021, passados no Serviço Militar Inicial nesta Força,
como Marinheiro-Recruta;
II - CRISTOVÃO BRAGA APARICIO, possui um ano, exercido no período de
02MAR2009 a 02MAR2010, passado no Serviço Militar Inicial nesta Força, como
Marinheiro-Recruta;
III - JEFERSON OLIVEIRA TORRES, possui onze meses e dezessete dias, exercidos
no período de 05MAR2014 a 22FEV2015, passados como Soldado no Exército Brasileiro;
e
IV - HUDSON DA COSTA MORAES, possui dez meses e seis dias, exercidos no
período de 02MAR2009 a 08JAN2010, passados como Soldado no Exército Brasileiro.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 426 /COM9ºDN, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do Art. 30, combinado com o inciso I do Art. 138 e § 2º
do Art. 139 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do
Serviço Militar - RLSM), resolve:
Art. 1º Anular a incorporação dos Marinheiros-Recrutas abaixo relacionados, a
partir da presente data, incorporados pela Portaria nº 51, de 28 de setembro de 2022, do
1º Batalhão de Operações Ribeirinhas (1ºBtlOpRib), por irregularidades, no que tange a
constatação de omissão de informações na Ficha de Anamnese Dirigida, por ocasião da
Seleção Complementar, cuja origem preexistiu à data da sua incorporação, verificada por
Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 52, de 10 de outubro de 2022, do
1 º Bt l O p R i b :
MN-RC 22.3799.24 JOSÉ GADIEL DE SOUSA SANTOS;
MN-RC 22.3773.28 MARCOS VINÍCIUS LOPES PORTELA;
MN-RC 22.3823.21 LUIZ FELIPE GATO CASTRO;
MN-RC 22.3826.23 DERYCK VITOR CASTRO DO CARMO;
MN-RC 22.3819.29 HELDERSON DE SOUZA SALES; e
MN-RC 22.3822.24 JUAN DEZIDÉRIO MORAES.
Art. 2º Considerar os referidos militares isentos do Serviço Militar, nos termos
do item 1 do § 4º do Art. 139 e do inciso 2 do § 3º do Art. 165 do RLSM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 435/COM9ºDN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II do art. 46 e pelo art. 47, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com o § 1º do art. 15 e
com o art. 17, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria
MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Promover à graduação de Cabo (CB), contando antiguidade a partir de
15 de dezembro de 2022, os Grumetes da RM2 abaixo relacionados, que concluíram com
aproveitamento a primeira fase do Estágio Técnico para Praças (ETP) - Turma I/2022 e por
atender aos requisitos previstos no art. 16 das IGESPSM, sendo incorporados como
militares do Corpo de Praças da Reserva da Marinha, para a conclusão do respectivo
Estágio:
GR-RM2-EF 22.3991.27 ADEMARA CHRISTINY DA COSTA SILVA;
GR-RM2-AD 22.3992.24 JEFERSON OLIVEIRA TORRES;
GR-RM2-EF 13.1830.79 ANA PAULA RABELO DA SILVA;
GR-RM2-MS 22.3998.28 THAYNA LIMA LEAL;
GR-RM2-AD 22.3993.21 RUBIMAR ALVARENGA MARINHO;
GR-RM2-MS 22.3994.29 WILLYSON DIAS DE OLIVEIRA;
GR-RM2-MS 09.0395.46 CRISTOVÃO BRAGA APARICIO;
GR-RM2-AD 22.3997.21 KELLE SABRINA DIOGENES SILVA.
GR-RM2-MS 20.2525.28 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAÚJO; e
GR-RM2-AD 22.3995.26 MAYRA GABRIELA MOTA LESSA.
Art. 2º Promover à graduação de Marinheiro Especializado (MNE), contando
antiguidade a partir de 15 de dezembro de 2022, o GR-RM2-MM 22.3996.23 HUDSON DA
COSTA MORAES, que concluiu com aproveitamento a primeira fase do Estágio de
Aprendizagem Técnica para Praças (EAT) - Turma I/2022 e por atender aos requisitos
previstos no art. 16 das IGESPSM, sendo incorporado como militar do Corpo de Praças da
Reserva da Marinha, para a conclusão do respectivo Estágio.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 15 de dezembro de 2022.
Por ordem:
No impedimento de:
FABIO MAGNAGO Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 437/COM9ºDN, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do
art. 50, e com § 4º e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 e a
alínea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do
Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o MN-RM2
21.2258.26 MARCOS ANTÔNIO SILVA CIDADE, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com o Requerimento assinado pelo militar, e por conseguinte
interromper o seu Engajamento. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária,
por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de
Pessoal na MB.
Art. 2º
Esta portaria entra
em vigor
na presente data,
com efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
No impedimento de:
FABIO MAGNAGO Capitão de Fragata
PORTARIA Nº 47/COM9ºDN, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), combinado com o § 4º, a alínea
b do § 3º, inciso II, todos do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e com a alínea l do inciso 10.6.6 da DGPM-308 (4ª Revisão)
- Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por
conveniência do serviço, na presente data, o MN-RC 22.1816.28 WILSON CUNHA DO
NORTE JUNIOR, por aprovação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação
de Soldados (C-FSD-FN), de acordo com a Convocação nº 003 T I/2023, divulgada pelo
Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada como
Reservista de 2ª Categoria, de acordo com o inciso 2 do parágrafo único do art. 157
do RLSM.
Parágrafo Único. Fica consignado no presente ato que o MN-RC 22.1816.28
WILSON CUNHA
DO NORTE JUNIOR NETO
prestou Serviço Militar
Inicial neste
Comando, no período de 21 de março de 2022 a 6 de fevereiro de 2023, conforme
a Portaria nº 22, de 25 de março de 2022, do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas,
totalizando dez meses e onze dias de efetivo serviço militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Mar e Guerra

                            

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