DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 49/COM9ºDN, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), pela alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do
Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha),
combinado com o § 3º do art. 109 e com a alínea b, § 3º, inciso II do art. 121, todos da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com
a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e
dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências),
resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conveniência do serviço, a partir da
presente data, a CB-RM2-PT 17.1270.17 BRUNA FLEURY DANTAS, e incluir na Reserva Não
Remunerada como Reservista de 2ª Classe de 1ª Categoria, por estar Incapaz
definitivamente para o SAM por sofrer de doença com relação de causa e efeito com o
serviço, não estando inválida, não necessitando de internação permanente, não
necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, de acordo com a
Mensagem R-182153Z/JAN/2023, da Policlínica Naval de Manaus. A referida militar faz jus
à compensação pecuniária, por atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas
sobre Pagamento de Pessoal da MB.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 50/COM9ºDN, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 35 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da
Reserva da Marinha), e pelos art. 130, 134 e 135, todos do Decreto nº 57.654, de 20 de
janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar - RLSM), e em consonância com a
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor
sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Conceder engajamento e prorrogar o tempo de serviço por um ano,
promovendo à Graduação de Marinheiro da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de
21 de março de 2023, os Marinheiros-Recrutas abaixo relacionados, pertencentes à Turma
I/2022, e incluir no Corpo de Praças da Reserva da Marinha (CPRM) para prestar o Serviço
Militar Voluntário (SMV), de acordo com o inciso 10.4.7 da DGPM-308 (4ª Revisão) -
Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha:
MN-RC 22.1810.24 EVERTON ARCANJO GARRIDO;
MN-RC 22.1746.21 ALEX CLÊNIO SOUZA MORAIS;
MN-RC 22.1831.24 JOSUÉ DANIEL OLIVEIRA FROTA;
MN-RC 22.1804.27 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA;
MN-RC 22.1785.20 VINÍCIUS ROCHA DE ALMEIDA;
MN-RC 22.1811.21 FELIPE CASTRO DOS SANTOS SILVA;
MN-RC 22.1773.29 MATEUS DIAS DE ALMEIDA;
MN-RC 22.1837.28 RYAN IUDEBRANDO QUEIROZ DA SILVA;
MN-RC 22.1747.29 MATEUS GUEDES ALMEIDA;
MN-RC 22.1771.24 WITALON LIMA DA SILVA AGUIAR;
MN-RC 22.1834.26 DANILO DA SILVA DIAS;
MN-RC 22.1792.24 RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS; e
MN-RC 22.1807.29 GABRIEL DA COSTA TANANTA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 51/COM9ºDN, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea a do § 3 do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o art. 146, com o parágrafo único do art. 155,
e com o item 1, parágrafo único do art. 156 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), e em consonância com a Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço do Ativo da Marinha (SAM), em 21 de março de
2023, por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, como
Reservistas de 2ª Classe de 1ª Categoria, na graduação de Marinheiro, os Marinheiros-
Recrutas abaixo relacionados, que prestaram o Serviço Militar Inicial (SMI), no período de
21 de março de 2022 a 21 de março de 2023, de acordo com a alínea f, inciso 10.6.6 da
DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva da Marinha:
MN-RC 22.1753.26 MAYCON DOUGLAS DE FIGUEREDO ARAÚJO;
MN-RC 22.1828.29 GUILHERME BEZERRA ROLIM;
MN-RC 22.1827.21 GABRIEL DO
NASCIMENTO GARANTIZADO LAVAREDA
REIS;
MN-RC 22.1812.29 FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA;
MN-RC 22.1826.24 FELIPPE DE LIMA COELHO;
MN-RC 22.1819.20 AUGUSTO COSTA OLIVEIRA;
MN-RC 22.1808.26 JIMMY GUTEMBERG RAMOS TAVARES JUNIOR;
MN-RC 22.1820.21 FABRICIO DE SOUZA SEVALHO;
MN-RC 22.1843.25 ORIALDO VASCONCELOS PEREIRA;
MN-RC 22.1852.24 GABRIEL MONTEIRO DA SILVEIRA;
MN-RC 22.1775.23 BRYAM WILLIAN GOMES DIAS;
MN-RC 22.1800.28 MATEUS MARINHO DE MELO;
MN-RC 22.1784.22 MATTHAWS AUGUSTO HOLANDA RAMOS;
MN-RC 22.1818.22 ANDERSON BRASIL DE MELO;
MN-RC 22.1836.21 HUGO MACLAWS REIS OLIVEIRA;
MN-RC 22.1821.28 GABRIEL DAVID LIMA DAMIÃO;
MN-RC 22.1790.20 PEDRO LUCAS FERNANDES EVANGELISTA;
MN-RC 22.1847.24 PAULO VICTOR DO LAGO VASCONCELOS;
MN-RC 22.1754.23 MATHEUS DE SOUSA BEDNARCZUK;
MN-RC 22.1759.20 EDUARDO WILSON DE ALMEIDA MORAES;
MN-RC 22.1776.21 ELIEL SÁVIO DA SILVA CARVALHO;
MN-RC 22.1829.26 ROBERT MIGUEL GOMES DOS SANTOS;
MN-RC 22.1850.20 DANIEL VÍCTOR ALVES LIMA;
MN-RC 22.1787.24 BRAYAN WILLAMES GOMES PINHO;
MN-RC 22.1824.20 RONALD DE JESUS FAÇANHA;
MN-RC 22.1825.27 JOSÉ NARCISO VIEIRA BISNETO;
MN-RC 22.1830.27 LUIS HENRIQUE FONSECA LIMA;
MN-RC 22.1762.25 JOÃO VALTER DE MELO ALBUQUERQUE FILHO;
MN-RC 22.1781.21 JEAN LUCAS DOS SANTOS GOMES;
MN-RC 22.1778.25 BRYAM RODRIGUES BARBOSA;
MN-RC 22.1848.21 VÍTOR CAVALCANTE SOARES;
MN-RC 22.1849.29 IGOR DARTANGNAN PEDROSA DE ANDRADE;
MN-RC 22.1817.25 ADRIANO DE SOUZA RUIZ;
MN-RC 22.1761.28 DONATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO;
MN-RC 22.1844.22 NALBERT MUNIZ LIMA;
MN-RC 22.1756.28 LUCAS SILVA DE SOUZA;
MN-RC 22.1786.27 ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES;
MN-RC 22.1801.25 MATHEUS MACIEL DA SILVA;
MN-RC 22.1766.24 KELVEN DE JESUS SA DO NASCIMENTO;
MN-RC 22.1750.24 LUCAS RABELO DA SILVA;
MN-RC 22.1851.27 KENNEDY REGO OLIVEIRA;
MN-RC 22.1751.21 ADSON TAVARES DOS SANTOS;
MN-RC 22.1782.28 GABRIEL BATISTA DE SOUSA;
MN-RC 22.1797.21 ESTEVAO DA SILVA E SILVA;
MN-RC 22.1770.27 RAIMUNDO GALVÃO DE SOUZA JUNIOR;
MN-RC 22.1780.23 HENRIQUE DE SOUZA FONSECA;
MN-RC 22.1803.20 VITTOR MANOEL MATOS FREITAS;
MN-RC 22.1846.27 GUSTAVO DE SOUZA AZEVEDO;
MN-RC22.1793.21 RODRIGO DIAS CAVALCANTE;
MN-RC 22.1840.23 ROBERTO MARINHO SOUZA;
MN-RC 22.1769.26 VICTOR HARRISON CASTRO POTIGUAR;
MN-RC 22.1763.22 EDUARDO VINÍCIUS BRITO ALECRIM;
MN-RC 22.1774.26 ÍCARO ISRAEL DE OLIVEIRA DUK;
MN-RC 22.1839.22 JULIO GABRIEL PORTELA SANTANA;
MN-RC 22.1765.27 WILLIAM FERNANDES CAITANO;
MN-RC 22.1772.21 ANDREY VINICIUS NATIVIDADE;
MN-RC 22.1835.23 SAMUEL ROQUE MIRANDA SENE;
MN-RC 22.1755.21 JARDISON VITURINO DE SOUZA;
MN-RC 22.1748.26 GUILHERME SILVA E SILVA;
MN-RC 22.1832.21 ADRIEL OLIVEIRA DA SILVA;
MN-RC 22.1823.22 MAURICIO DE CASTRO ALELUIA;
MN-RC 22.1795.26 VÍTOR GABRIEL DOS SANTOS VIEIRA;
MN-RC 22.1842.28 RODRIGO HALYSON DE MATOS SANTOS;
MN-RC 22.1815.21 THIAGO MARQUES DE AZEVEDO;
MN-RC22.1764.20 EDYELISSON REIS PIMENTEL;
MN-RC 22.1806.21 EZEQUIEL MIRANDA DE FREITAS;
MN-RC 22.1760.21 WANCHARLEN KINSLEY LIMA LIMA;
MN-RC 22.1798.28 JEFFERSON PEREIRA FIGUEIRA JUNIOR;
MN-RC 22.1758.22 SAMUEL DORGIVAL DA SILVA BRAZ;
MN-RC 22.1767.21 LUCAS COSTA DA SILVA;
MN-RC 22.1841.21 LINDOMAR CARDOSO MENDES JUNIOR;
MN-RC 22.1838.25 LUCAS ANDRADE LOPES;
MN-RC 22.1805.24 DYLLAN JÚNIOR BATISTA SILVA;
MN-RC 22.1833.29 DIUARY PINTO SARMENTO;
MN-RC 22.1814.23 MAURICIO GABRIEL ALMEIDA ROMÃO;
MN-RC 22.1813.26 FELIPE PIO DAS CHAGAS;
MN-RC 22.1777.28 MARCOS VINICIUS MONTEIRO DE ALMEIDA;
MN-RC 22.1794.29 ROGER LOURENÇO DE LIMA;
MN-RC 22.1752.29 DANIEL SILVA DA CONCEIÇÃO;
MN-RC 22.1845.20 THIAGO SARRAZIM DE FRANÇA;
MN-RC 22.1796.23 ALEX SANDRO SERRÃO DOS SANTOS;
MN-RC 04.0651.74 GABRIEL DE FARIAS LIMA;
MN-RC 22.1788.21 CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR;
MN-RC 22.1789.29 LUIZ LUCAS SILVA DA CRUZ;
MN-RC 22.1783.25 LUIZ FELIPE MARQUES VIRGILIA;
MN-RC 22.1779.22 DIÔGO SOUSA MARAJÓ;
MN-RC 22.1799.25 HELTON SILVA DOS SANTOS;
MN-RC 22.1757.25 MATEUS FURTADO DA SILVA;
MN-RC 22.1809.23 THIAGO DA SILVA ZAGURI DO AMOR DIVINO;
MN-RC 22.1768.29 RAYMERSON DA SILVA MOTA;
MN-RC 22.1749.23 LUCAS CUNHA GOMES;
MN-RC 22.1822.25 LUIZ KAIC LIMA DOS SANTOS;
MN-RC 22.1791.27 RIAN FREITAS NEGRÃO;
MN-RC 22.1802.22 RIAN LUIDIO MARQUES DE LAVOR; e
MN-RC 22.1745.24 FRANCISCO RAMON FARIAS DE SOUZA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 54/COM9ºDN, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, art. 46 e art. 47, ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003, combinado com o contido nos § § 4º e 5º do art. 13, e art. 17, das Instruções Gerais
para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª
Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de
2021, resolve:
Art. 1º Promover à graduação de Cabo, os Marinheiros da Reserva de 2ª Classe
da Marinha, abaixo relacionados:
I - MN-RM2 19.0489.21 JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES LUZEIRO NETO, na
habilitação Processamento de Dados (PD), Área de Apoio, em 11MAR2023.
II - MN-RM2 20.0322.26 FÁBIO
VICTOR CABRAL PIRES, na habilitação
Enfermagem (EF), Área OMPS (H), em 01MAR2023.
III - MN-RM2 97.0593.74 MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA, na habilitação
Processamento de Dados (PD), Área de Apoio, em 29MAR2023.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 66/COM9ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1º do art. 30 do Decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), pela alínea d, inciso II, § 1º do art. 48 e o § 2º do
art. 62 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha),
combinados com o art. 86 e alínea b do § 3º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), resolve:
Art. 1º Reverter ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), em 1º de março de 2023,
o MN-RM2 20.0378.21 TONY ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, por ter sido constatado em
laudo emitido pela Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, que é portador
de deformidade da articulação radioulnar distal direita adquirida, não relacionada ao
trauma de acidente relatado em Atestado de Origem. O militar foi agregado pela Portaria
nº 316, de 9 de setembro de 2021, deste Comando.
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM) o militar em lide, na data
mencionada acima, por conveniência do serviço, de acordo com a subalínea IV, alínea b, do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva da Marinha, e conforme a Mensagem supracitada.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
FABIO MAGNAGO Capitão de Mar e Guerra