DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SAA/ nº 83, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 37, de 23 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 13, onde se lê: "em seus
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.",
leia-se: "em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo, convalidando os atos praticados a contar de 30 de janeiro de 2023".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 285, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar a servidora HERIKA CHRISTINA AMADOR CHAGAS, matrícula
SIAPE nº 2101765, ocupante da Função Comissionada Executiva de Ouvidora deste
Ministério, para exercer as atividades previstas no art. 40 da Lei de Acesso à Informação
- LAI, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos arts. 2º e 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza a alteração de afastamento do país de:
CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 14 de
fevereiro de 2023, Seção 2, página nº 20, onde se lê "...no período de 14 a 17 de fevereiro
de 2023, inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 19972.100225/2023-09).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos art. 2º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Chefes Negociadores entre Mercosul
e União Européia, em Buenos Aires, Argentina, no período de 05 a 08 de março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100514/2023-08).
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para participar
da Reunião de Chefes Negociadores entre Mercosul e União Européia, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 05 a 08 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.100528/2023-13).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos arts. 2º e 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza o afastamento do País de:
CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da Reunião de Chefes Negociadores entre Mercosul e
União Europeia, em Buenos Aires, Argentina, no período de 05 a 08 março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100420/2023-21).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 255, de 24 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, Seção 2, pág. 16, onde se lê: "Art. 1º
Designar JAMES MARLON AZEVEDO GÖRGEN, matrícula Siape nº 1699380, e CLAUDIA
FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula Siape nº 1336712, para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador Geral de Economia Digital, do Departamento de
Inovação e Novos Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo.", leia-se: "Art. 1º Designar JAMES MARLON AZEVEDO GÖRGEN, matrícula Siape nº
1699380, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de
Economia Digital, do Departamento de Inovação e Novos Negócios, da Secretaria de
Desenvolvimento
Industrial, 
Inovação,
Comércio 
e
Serviços
do 
Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 259, de 27 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, Seção 2, pág. 16, onde se lê: "Art. 1º
Designar os servidores THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula Siape nº 1144509, e
CLAUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula Siape nº 1336712, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem o
Coordenador-Geral de Regimes de
Origem do
Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, FCE 1.13,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.", leia-
se: "Art. 1º Designar THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula Siape nº 1144509, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Regimes de Origem do
Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, FCE 1.13,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022;
Considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 2º, I, da
Portaria nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o Parecer nº
00311/2022/PFE-INMETRO/PGF/AGU, aprovado
pelo DESPACHO
Nº 14186/2022/PFE-
INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro; e
Considerando a profícua Nota Técnica nº 40/2022/Coger-Inmetro, emitida pela
Corregedoria do Inmetro (Coger), e após analisar os documentos que constam dos autos e
sopesar os argumentos, testemunhos, laudos e provas colhidos no âmbito do Processo
0052600.017059/2019-90, resolve:
a) ABSOLVER o servidor CLÁUDIO WILLIAM DA CONCEIÇÃO BARRETO, matrícula
SIAPE 1348214, CPF nº 035.329.487-02, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
desta Autarquia;
b) Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor
CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0307087, CPF 243.461.877-49, por
infração à Lei 8.112/1990, art. 116, incisos I, III e VII, e art. 117, inciso XV, combinado com
art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112/1990;
c) Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor
ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2336456, CPF 069.562.057-69, por
infração à Lei 8.112/1990, art. 116, incisos I, III, VI e VII, art. 117, inciso IX, e art. 132, inciso
X, combinado com arts. 132, incisos X e XIII, 135, 136 e 137, da Lei nº 8.112/1990;
d) Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA aos servidores Cristiane MacCormick
Rodrigues (CPF 051735047-57), Alexandre Dias de Carvalho (CPF 878068607-97), Evanildo
Feitosa Rodrigues (CPF 343073201-82) e Magali Malagó (CPF n° 244334111-91) e, ato
contínuo, declarar a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva, com o consequente
ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
PORTARIA Nº 64, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº
0052600.001784/2023-22; resolve:
Art 1º Exonerar LEILILENE ANTUNES SOARES, do cargo de Chefe de Gabinete da
Presidência do Inmetro, código CCE 1.13.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 55, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.001889/2023-18, resolve:
Designar PEDRO LEAL DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2033979, para
exercer o encargo de Substituto do "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Assuntos
Especiais de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias
de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 98, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria MDIC nº 947,
de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007966/2022-89,
resolve:
DISPENSAR BOANERGES DA COSTA E SILVA do encargo de Coordenador-Geral,
substituto, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira,
da Superintendência Adjunta de Administração, a contar de 02 de março de 2023.
DESIGNAR HELAINE CRISTINA DE SALES FERREIRA para exercer o encargo de
Coordenadora-Geral, substituta, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira,
da Superintendência Adjunta de
Administração, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a
contar de 02 de março de 2023, ficando dispensada da função de Coordenadora substituta,
código FCE 1.10, que atualmente ocupa.
MARCELO SOUZA PEREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, para exercer o encargo de substituta
da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, código FCE
1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 146, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUIZA LOBATO ANDRADE, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos deste Ministério,
código CCE 1.13, no período de 28 de fevereiro a 8 de março de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA

                            

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