DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.001077/2023-19, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE, Presidente da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para participar da Quinquagésima
Oitava Sessão do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-58), que será
realizada em Interlaken, Suíça, de 11 a 19 de março de 2023, trânsito incluso, com ônus
para o IPCC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 39, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e com base no que estabelece a Lei
nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória nº 1.122, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores, relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios do Amapá, de
Rondônia e Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.122109/2022-21
ANTÔNIO ANIBAL CARDOSO GUEDES
AP
. 2
19975.118974/2022-73
BETIANE FERNANDES DE SOUZA
RR
. 3
19975.117782/2022-40
CATIA MILREA DOS SANTOS
AP
. 4
19975.119198/2022-29
EDGAR DE SOUSA TOSCANO
AP
. 5
14021.113637/2020-83
FARIS SOARES DOS REIS
RO
. 6
14021.113391/2020-40
FRANCISCA RIBEIRO DE PAIVA
RO
. 7
19975.121990/2022-43
JOSÉ RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA
AP
. 8
14021.112998/2020-11
LUIZ DENARDIN
RO
. 9
14021.113821/2020-23
LUIZ ROBERTO DE ANDRADE
AP
. 10 19975.119155/2022-43
LUIZ TADEU DE VASCONCELOS
AP
. 11 19975.120056/2022-12
MARIA ALVES TEIXEIRA
AP
. 12 19975.121688/2022-95
MARIA DAS GRAÇAS BRILHANTE SANTOS
RR
. 13 19975.121692/2022-53
MARIA DE FATIMA SILVA AGUIAR
RR
. 14 14022.123745/2022-16
MARIA JOSE AIRES OLIVEIRA DA SILVA
RR
. 15 19975.117665/2022-86
MARILINDA BARBOSA DA SILVA
AP
. 16 19975.117587/2022-10
MARINETE DA SILVA AZEVEDO CARVALHO
AP
. 17 19975.123351/2022-12
MARIO CASTRO DE ALELUIA
AP
. 18 19975.117685/2022-57
MEIRE LOURDES SOUSA PEREIRA
AP
. 19 19975.120885/2022-97
MIRLENE SOLANGE MELO PEREIRA
AP
. 20 14021.161698/2020-57
PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
RO
. 21 14021.114258/2020-19
PEDRO MORONG
RO
. 22 19975.123212/2022-99
SUELY RIBEIRO CARNEIRO
RR
. 23 19975.121404/2022-61
SUZANA ALVES DO NASCIMENTO
RR
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 130, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de 11 de
outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo eletrônico n. 23062.004068/2023-33, resolve:
NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA, classificado em 1º Lugar, pela reserva de vagas
para negros, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Eletrotécnica, da carreira de
Técnico Administrativo em Educação, Classe D - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em
regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação no Departamento de Eletrônica e
Biomédica do Campus Nova Gameleira em Belo Horizonte, habilitado no Concurso Público
regido pelo Edital nº 28, de 07 de março de 2022, publicado no D.O.U. de 08/03/2022,
seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 156, de 30 de junho de
2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, Seção 3, na vaga decorrente da exoneração de
Gustavo Henrique dos Santos Ribeiro conforme a Portaria DIR nº 105, de 09/02/2022,
publicada no DOU de 10/02/2022, sob o código 833449.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 131, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, nomeado pela Portaria MEC nº 1.735, de
11 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 15 subsequente, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n. 23062.001832/2023-19,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DIR GDG/CEFET-MG Nº 50, de 27/01/2023,
publicada no D.O.U. em 03/02/2023, que nomeou TATIANA LUIZA SOARES, classificada
em 1º Lugar, pela reserva de vagas para negros, aprovada em concurso público para o
cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, regido pelo Edital nº 28, de
07/03/2022, publicado no D.O.U. de 08/03/2022, homologado pelo Edital nº 156, de
30/06/2022, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, tendo em vista a desistência da
nomeação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 106, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições conferidas no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, em
observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos art. 3° e 29 do
Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma abaixo indicada:
Nome: VALDOIR PEDRO WATHIER
Matrícula SIAPE nº: 1664022
Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Para: Ministério da Educação - MEC
Cargo: Coordenador-Geral, código FCE 1.13
Amparo Legal: inciso I, art. 93 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 10.835/2021 e
Lei nº 11.357/2006.
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo: 23034.045613/2016-50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 107, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar KÁTIA NEVES FONTES FERNANDES do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Arquivo Central, Código FCE
1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e Documentação, da Coordenação-Geral de
Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 108, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
Designar FRANCISCO CARLOS RODRIGUES para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Arquivo Central,
Código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação e Documentação, da
Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 250, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a servidora SILVANA GOMES BATISTA TEIXEIRA, TAE -
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº1872121, da função de titular da
Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, código FG 001, do Campus Sena Madureira
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2023.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 251, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora MIRIAM LIMA DE SOUZA SANTANA, matrícula
SIAPE nº 1230900, para a função de titular da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP,
código FG 001, do Campus Sena Madureira do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de março de 2023.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 252, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º NOMEAR, o servidor ORLANDO DE ROCHA MELO JÚNIOR, Docente -
EBTT, matrícula SIAPE nº 2424982, para a função de primeiro Substituto Eventual da
Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão - DIREN, Código CD-04, do Campus Tarauacá do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de 2 de março de 2023.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 256, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020; adota como
fundamento deste ato o Parecer n. 00070/2023/NUMF/ENS-IFES/PGF/AGU e o Processo
Administrativo n. 23244.001512/2023-21, ambos constantes dos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 23244.005574/2022-21, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 40 (quarenta) dias
ao servidor CASSIO ALMEIDA DA SILVA, Docente EBTT, matrícula 1995714, lotado no
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Campus Xapuri, com
fulcro nos artigos 127, II e 130, caput, da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o
descumprimento do dever previsto no artigo 116, inciso IX, da Lei n° 8.112/90.
Art. 2º Converter a pena aplicada em multa, na base de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração mensal, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, em razão do
interesse público, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades educacionais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS