DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
"Art. 3º A missão, que terá duração até o dia 23 de junho de 2023, é
enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de
mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição
calculada com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no
índice "70" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no
exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e dos Decretos nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano.."
(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas
atribuições, com fulcro na Decisão do Ministro nº 129/2022, de 12 de maio de 2022,
observado o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e
no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e tendo em vista o contido no
OFÍCIO-CIRCULAR 
Nº 
48/2023/GM/MJ 
(SEI 
Nº 
46394344) 
e 
no 
Processo 
nº
08650.017548/2022-60, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria DG/PRF Nº 465, de 13 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, em 17 de maio de 2022, Seção 2,
Página 42, passando a vigorar nos seguintes termos:
"Art. 2º A missão, que terá duração até o dia 23 de junho de 2023, é
enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de
mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada
com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "70" da
Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas
atribuições, com fulcro na Decisão do Ministro nº 129/2022, de 12 de maio de 2022,
observado o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e
no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e tendo em vista o contido no
OFÍCIO-CIRCULAR 
Nº 
48/2023/GM/MJ 
(SEI 
Nº 
46394344) 
e 
no 
Processo 
nº
08650.017548/2022-60, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 3º da Portaria DG/PRF Nº 466, de 13 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, em 17 de maio de 2022, Seção 2,
Página 42, passando a vigorar nos seguintes termos:
"Art. 3º A missão, que terá duração até o dia 23 de junho de 2023, é
enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de
mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada
com base no índice "76" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "70" da
Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 54/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 08700.001506/2023-55
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO
DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento
24th International Academic Conference on Economic and Social Development, a ser
realizado em Moscou/Rússia, entre os dias 8 e 16 de abril de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus. (Processo n. 08700.001506/2023-55).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208/SECEX, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelos Decretos
nº 9.989, de 26 de agosto de 2018, e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e na Portaria
CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear MARIA AMÉLIA MATOS COELHO, CPF nº ***-962.765-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Consultoria
Jurídica.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 211/SECEX, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385,
de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no
Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte,
pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de
11 de
janeiro de
2002, e
demais informações
que constam
do Processo
nº
02000.002521/2023-21, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES, matrícula SIAPE
nº 1954005, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, para exercício junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212/SECEX, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar MARINA DIÓGENES ABREU, matrícula SIAPE nº 1719625, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais.
FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213/SPOA, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com
suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.002734/2023-53,
resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 23 de fevereiro de 2023, a concessão da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE da servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na
forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NS - Camila Bereohff Pasetto Bastos - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE
nº 1906888.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo
efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NS - Pedro Pongiluppi Thomaz - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº
1907454.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 92, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MARCELO ARAUJO DA COSTA para ocupar o cargo de Coordenador de
Estudos Econômicos - COECO/SHE, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 425, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, JOSUE RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE n. 0680553, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade Ambiental, código FCE
1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Acre, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 426, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar FRANCISCO MISSIAS DA CONCEICAO LOPES, matrícula SIAPE n.
0680996, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Qualidade
Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Acre,
deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 418, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar MANOEL ALESSANDRO MACHADO DE ARAUJO, matrícula SIAPE n.
1364701, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo
de Programas de Educação Ambiental, código FCE 1.01, do Centro Nacional de Monitoramento
e Informações Ambientais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 03/03/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,
e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº
92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, RENATA LUIZA MIRANDA BARROS NUNES DE SOUSA, matrícula
SIAPE n. 1544025, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Informação ao
Cidadão, código FCE 1.07, da Ouvidoria, deste Instituto, a contar de 01/02/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 424, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I
do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama,