DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 132, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.011405/2023-48 resolve:
Designar RAFAELL ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 3111446, para
exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 133, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000666/2023-
92 resolve:
Nomear ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, matrícula SIAPE nº 1598571, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da
Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria Internacional.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza
CARLOS
CESAR
DE MELLO
JUNIOR,
Secretário-Executivo,
Cargo
Comissionado, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Seafood Expo North America, em Boston,
Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 15.03.2023, com ônus
para SAP/MAPA. (Processo nº 00350.000015/2023-01).
Autoriza HELINTON JOSÉ ROCHA , Diretor de Indústria do Pescado, Cargo
Comissionado, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Seafood Expo North
America, em Boston, Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a
15.03.2023, com ônus para SAP/MAPA. (Processo nº 00350.000015/2023-01).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza MARIANA SANTOS LOBATO MARTINS, Coordenadora de Ordenamento
da Pesca Industrial e Amadora e Esportiva, Cargo Comissionado, lotado na Secretaria
Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar de atividades junto ao Workshop Regional sobre as
Diretrizes Voluntárias da FAO 2022 para Transbordo, em Bridgetown, Barbados, no período
de 04 a 12.03.2023, com ônus limitado. (Processo nº 00350.000013/2023-11).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 155, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem
como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 12177.100017/2023-28, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TEREZA CLEISE DA SILVA DE ASSIS, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1528563, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Política Fiscal,
código CCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 158, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe conferem no Decreto nº 11.353, de 01 de janeiro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.100343/2023-28, resolve:
Nomear o servidor WALDECK PINTO
DE ARAUJO JUNIOR, Analista de
Planejamento e
Orçamento, matricula
SIAPE nº
2786243, para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE
1.14, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
SIMONE TEBET
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 164, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria
GM/MPO nº 4, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.100289/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLARA MARIA GUIMARÃES MARINHO PEREIRA,
matrícula Siape nº 1049806, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora de Temas
Transversais, código FCE 1.15, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Designar o servidor MARCELO AUGUSTO PRUDENTE LIMA, matrícula
Siape nº 1406159, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos e
Acompanhamento de Temas Transversais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Estudos e Acompanhamentos de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, da
Diretoria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO N° 159, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.100229/2023-06, resolve:
Designar o servidor DANIEL SOUZA COELHO, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula SIAPE nº 2767896, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação de
Planejamento, da Diretoria da Coordenação do Sistema de Planejamento, da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
LEANY LEMOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 43, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º, da Portaria/MPOG nº 57, de 22
de fevereiro de 2016, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo
nº 03001.000701/2023-21, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante
do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX597XX, da Diretoria de
Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para
representar o Ipea na Reunião do Grupo de Especialistas: "Vida após Vida no Mundo Pós-
COVID-19: Explorando as Opções de Escolhas Políticas e Agendas para o Sul Global", em
Bangkok/Tailândia, no período de 10 a 16 de março de 2023, incluído trânsito, com ônus
limitado para o IPEA.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 44, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor IGOR FERRAZ DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº XX516XX,
para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas
atribuições de Coordenador de Democracia e Interações Socioestatais - CODEM, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia - DIEST, do IPEA, no período de 02 de março de 2023 a 31 de março de
2023.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 75 - Dispensar LUDOLF DA MOTA SILVA, CPF nº 107.430.987-14, da função comissionada
executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Design de Mapas, do(a) Gerência de
Design e Editoração, do(a) Coordenação de Cartografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE
- 1.3, desta Fundação.
Nº 77 - Designar MAURICIO KRUMBIEGEL, CPF nº 003.580.597-80, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Design de Mapas, do(a)
Gerência de Design e Editoração, do(a) Coordenação de Cartografia, do(a) Diretoria de
Geociências, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 82 - Dispensar PEDRO RICARDO DA SILVA BISCARDE, CPF nº 899.290.555-68, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Secao De Pesquisas Estruturais
Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.3, desta Fundação,
a partir de 15/02/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 84 - Designar ALAN SILVA ALMEIDA, CPF nº 965.276.172-91, para substituto da função
de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Geodésia e Cartografia, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 85 - Designar BRUNO REIS BEMERGUY, CPF nº 788.955.292-00, para substituto da
função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 92 - Dispensar ALBERTO LUIS DA SILVA, CPF nº 036.570.816-07, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Redes de Referência Planialtimétrica, do(a)
Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 93 - Designar FLAVIO VIEIRA SCOFANO, CPF nº 082.572.597-64, para substituto da
função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Redes de Referência Planialtimétrica, do(a)
Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 95 - Designar SONIA CRISTINA BASTOS DE SOUZA, CPF nº 000.853.337-78, para
substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência do Diretório Brasileiro de Dados
Geoespaciais, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6,
desta Fundação.
Nº 96 - Dispensar RODRIGO DA SILVEIRA PEREIRA, CPF nº 074.828.457-55, da função
comissionada executiva de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Estatísticas e Indicadores
Ambientais, do(a) Gerência de Contas e Estatísticas Ambientais, do(a) Coordenação de
Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.