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DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 2.082. Processo nº 53542.011900/2022-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GEORGE SANDRO DI FERREIRA, CPF nº ***.461.731-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
Nº 2.138. Processo nº 53545.000114/2023-63. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FABIO OLIVO, CPF nº ***.792.361-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 2.172. Processo nº 53542.011854/2022-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ARTUR TEIXEIRA DE ARAUJO, CPF nº ***.884.253-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
2.123. Processo:
53578.000231/2023-40.
MOISES
FERREIRA CORREA,
CPF
nº
***.270.372-**.
Nº 2.124. Processo: 53578.000232/2023-94. OSCAR PERES PEREIRA, CPF nº ***.493.902-
**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral, a minuta de Ato com os Requisitos
Técnicos e Operacionais de uso das faixas de frequências destinadas ao Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - SARC.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Interativo para Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo
anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias,
a contar da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.015101/2023-13,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
Nº
2.110 Processo
nº 53500.004620/2023-48.
Expede
autorização à
SUPRIONLINE
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 43.943.719/0001-79,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.115 Processo nº 53500.010624/2023-65. Expede autorização à NETERRA DO BRASIL
LTDA, CNPJ/MF nº 48.401.339/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 2.116 Processo nº 53500.013914/2023-61. Expede autorização à BCB TELECOM
INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 45.955.776/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.160 Processo n° 53520.000116/2023-31. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Farlink Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº 48.596.414/0001-51,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 2.199, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 04/03/2023 a 06/03/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA Nº 53, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
210285 - ATIVIDADES CULTURAIS CAMPO MOURÃO CIDADE NATAL 2022
ASA -ASSOCIAÇÃO SOU ARTE DE CAMPO MOURÃO
CNPJ/CPF: 11.189.780/0001-86
Cidade: Campo Mourão - PR;
Valor Complementado: R$ 106.407,27
Valor total atual: R$ 924.437,92
202748 - O Resgate do Circo
ISABELA PEREIRA DE SOUSA PIRES
CNPJ/CPF: 046.985.861-35
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Complementado: R$ 97.913,47
Valor total atual: R$ 295.678,22
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
204286 - Monet À beira d`Água
Waleria Alexandrino Dias - ME
CNPJ/CPF: 10.996.755/0001-41
Cidade: Guarulhos - SP;
Valor Complementado: R$ 2.548.143,59
Valor total atual: R$ 8.306.367,50
PORTARIA Nº 54, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
220282 - Contação de história Que bicho é esse? - Identidade secreta
SAMARA HELLER MIRANDA RAMOS 03206437946
CNPJ/CPF: 41.812.500/0001-05
Cidade: Itapema - SC;
Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023
211080 - Educação para Inovação Social - A arte que transforma o futuro
INSTITUTO SOCIAL PERTENCE
CNPJ/CPF: 27.323.239/0001-59
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 02/03/2023 à 01/11/2023
220842 - FESTIVAL DE DANÇA DE FLORIANÓPOLIS
Instituto Cultural Desterro
CNPJ/CPF: 22.096.587/0001-17
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023

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