DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030300034
34
Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 2 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo nº 235881.0087284/2021.
Código: 089.071
Interessado: KARLOUS SAKROG
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, pois não apresentou Certificado de proficiência em língua
portuguesa em conformidade com a Portaria n°623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0019302/2020
Código: 019.388
Interessada: MAHELYN GONZALEZ OCHOA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº
13.445/2017, em razão da recorrente não ter apresentado Certidão da Justiça Estadual e
Certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo MJSP: nº 235881.0004788/2020
Código: 004.870
Interessado: MAHI DEME
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o estrangeiro não comprovou não possuir condenação
penal e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0039424/2021
Código: 039.500
Interessada: JAD AL TAHAN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pelo não cumprimento do requisito relativo à fixação de residência no Brasil,
conforme previsto no Art. 70 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0039416/2021
Código: 039.492
Interessada: JULIA AL TAHAN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pelo não cumprimento do requisito relativo à fixação de residência no Brasil,
conforme previsto no Art. 70 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0039290/2021
Código: 039.366
Interessada: YAZAN AL TAHAN
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pelo não cumprimento do requisito relativo à fixação de residência no Brasil,
conforme previsto no Art. 70 da Lei 13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 24/2023/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo: 08705.000012/2019-27
Interessado(a): TELMA ISABEL RUIVO JORGE
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.773, DE 02 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOUL AZIZ NDIAYE - G341372-7, natural do Senegal, nascido em 10 de junho
de 1989, filho de Ndiouga Ndiaye e de Ngone Gueye, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0261117/2022);
ABIA JEAN LOUIS - G230698-W, natural de Haiti, nascida em 4 de outubro de
1988, filha de Adultant Jean Louis e de Amante Orelien, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0148371/2021);
ADNER BOLIVARD - G237770-F, natural do Haiti, nascido em 24 de julho de
1986, filho de Lanio Bolivard e de Christina Charles, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0317905/2022);
AHMED ISSAH BAWAH - G342428-1, natural de Gana, nascido em 18 de maio
de 1987, filho de Issah Bawah e de Kubura Osman, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0155765/2021);
ALCIDES GUTIERREZ MARTINEZ - V492505-0, natural de Costa Rica, nascido em
22 de novembro de 1990, filho de Alcides Gutierrez Chinchilla e de Ana Maria Martinez
Munoz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0155720/2021);
ALIX MC GUFFIE - G037485-S, natural do Haiti, nascido em 04 de abril de 1970,
filho de Napoleon Marc Guffie e de Manasse Maxia, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0120634/2021);
ARMANDO DIAZ HERNANDEZ - G127756-M, natural de Cuba, nascido em 21 de
abril de 1990, filho de Armando Diaz Grau e de Zenaida Hernandez Sablon, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0158566/2022);
CALIXTE DEMOSTHENE - G204404-0, natural do Haiti, nascido em 07 de
fevereiro de 1987, filho de Jesula Joseph e de Osnack Demosthene, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0083126/2021);
CARMEN GABRIELA CATACAT - V727820-P, natural da Romênia, nascida em 19
de março de 1979, filha de Vasile-Marin Catacat e de Georgeta Catacat, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0158485/2022);
DANIEL PAUL - G303919-1, natural do Haiti, nascido em 1 de janeiro de 1979,
filho de Philogene Paul e de Elvena Joseph, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0189808/2022);
DENISE PAZ FREITAS - V513915-H, natural de Bolívia, nascida em 13 de março
de 1982, filha de Carlos Paz Ortiz e de Silvia Gutierrez Becerra, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0158481/2022);
EVGENII ANDREEV - F284483-B, natural da Rússia, nascido em 25 de fevereiro
de 1983, filho de Vladimir Andreev e de Svetlana Andreeva, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0127650/2021);
EVINILTON SIDNEY DA COSTA CANDE - V801328-R, natural de Guiné-Bissau,
nascido em 28 de novembro de 1989, filho de Adulai Candé e de Martina Da Costa
Nanque, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0158654/2022);
FARAH FLEURY - G194404-Q, natural do Haiti, nascida em 28 de fevereiro de
1992, filha de Osnel Fleury e de Jeannita Zephyr, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0142373/2021);
GIANNY VELAZQUEZ VALDES - G322543-D, natural de Cuba, nascida em 20 de
janeiro de 1988, filha de Orjge Velazquez Ceballos e de Maria Del Carmen Valdes Beltran,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0200323/2022);
JACKY BRUTUS - G067183-Q, natural do Haiti, nascido em 5 de outubro de
1989, filho de Madette Jean Simon, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0157386/2022);
JEAN ROBENSON LUMA - G366732-3, natural do Haiti, nascido em 8 de junho
de 1984, filho de Robert Luma e de Fernande Jean Baptiste, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0109771/2021);
JESUS IVAN ANGELES CASAS - G301765-C, natural do Peru, nascido em 25 de
dezembro de 1982, filho de Cornelio Angeles Niquen e de Rosa Idelinda Casas Levano,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0157470/2022);
JOUMANA YASSINNE - V746787-R, natural do Líbano, nascida em 15 de agosto
de 1984, filha de Nazem Yassine e de Zahra Zein Aldin, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0209051/2022);
MACOUMBA DIALLO - G103194-X, natural do Senegal, nascido em 29 de abril
de 1972, filho de Aly Diallo e de Sokhna Faye, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0158227/2022);
MOHAMAD YAHIA - G353853-C, natural da Síria, nascido em 11 de maio de
2004, filho de Nabil Yahia e de Nedaa Almohamad, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0253988/2022);
RACHEL FILS AIME - G326328-Y, natural do Haiti, nascida em 18 de novembro
de 1986, filha de Andre Fils Aime e de Marie Lucienne Charles, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0158539/2022);
SERIGNE FALLOU KANE - V621169-N, natural do Senegal, nascido em 6 de abril
de 1973, filho de Abdoulaye Kane e de Aminata Mbaye, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0087772/2021);
SHAHIDA AKTER - G373579-V, natural de Bangladesh, nascida em 10 de outubro
de 1986, filha de Rehan Uddin e de Moyrun Begum, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0261670/2022);
SCHNEIDER JUSTIN - G309114-D, natural do Haiti, nascido em 6 de julho de
2012, filho de Jean Lunex Justin e de Celeste Justin Joseph, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0199333/2022);
WILTON MARCENA - G202460-0, natural do Haiti, nascido em 3 de abril de
1989, filho de Arsene Marcena e de Ghislene Arly, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0158282/2022) e
YNEL LECLERC - G235634-X, natural do Haiti, nascido em 28 de maio de 1979,
filho de Ytalique Leclerc e de Heronie Sylvestre, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0255111/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 1.774, DE 02 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CRISTINA LOPEZ DAVALOS - V390521-J, natural de Paraguai, nascida em 24 de
julho de 1965, filha de Casimiro Lopez e de Leonora Davalos, residente no Estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0313798/2022);
ENRIQUE ANDRES BARRIOS SANTOS - V424155-X, natural do Equador, nascido
em 27 de julho de 1989, filho de Alex Enrique Barrios De Los Rios e de Diana Maria Santos
Velasco, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0153031/2021);
GUY RAZ - V388360-K, natural de Israel, nascido em 4 de junho de 1968, filho
de Ezra Raz e de Dalia Raz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0299817/2022);
IVAN ENRIQUE SANCHEZ HERRERA - V176780-S, natural de Venezuela, nascido
em 20 de março de 1972, filho de Pablo Vicente Sanchez Martinez e de Mercedes Elena
Herrera 
De
Sanchez, 
residente
no 
Estado
de 
Minas
Gerais 
(Processo
nº
235881.0297991/2022);
LARA ISSAM BARBAR - Y282767-3, natural do Líbano, nascida em 12 de abril de
1971, filha de Issam Barbar e de Jeanette Khoury, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0276786/2022);
OSY KUMALO - V389863-Q, natural da Serra Leoa, nascido em 1 de setembro
de 1978, filho de John Kumalo e de Victoria Kumalo, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0143041/2021) e
ROBERT DAVID KLEIN - V344792-Z, natural da França, nascido em 30 de abril de
1973, filho de Daniel Klein e de Ginette Toubiana, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0251871/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.775, DE 02 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo: