DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 41
Brasília - DF, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 7
Ministério das Cidades............................................................................................................ 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 58
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 58
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 63
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 68
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 68
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 71
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 73
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 74
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 75
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 76
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 76
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 77
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 79
Ministério da Saúde................................................................................................................ 80
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 87
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 88
Ministério do Turismo............................................................................................................. 88
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 91
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 92
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 92
Ministério Público da União................................................................................................... 93
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 96
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 97
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 97
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 102
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 116
Editais e Avisos...................................................................................................................... 117
.................................. Esta edição é composta de 119 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XV, e o art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição, resolve:
N O M EA R
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da
União, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar.
Brasília, 28 de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
(Publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 1)
No Decreto de exoneração de VALDER RIBEIRO DE MOURA, onde se lê "EXONERAR,
a pedido,", leia-se "EXONERAR".
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.838 - DISPENSAR, a pedido,
HUGO MANOEL MARCATO AFFONSO da função de Diretor de Programa da Secretaria Adjunta
de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.839 - N O M EA R
UBIRATAN DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Orçamento
Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República, código CCE 1.15.
Nº 1.840 - N O M EA R
MARCELO FRAGOZO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria
Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.841 - N O M EA R
JESSY DAYANE SILVA SANTOS, para exercer o cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.842 - D ES I G N A R
ANDRE BOJIKIAN CALIXTRE, para exercer a função de Assessor Especial do Gabinete Adjunto de
Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE
2.15.
Nº 1.843 - N O M EA R
SIMIONE DE FÁTIMA CESAR DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Gabinete
Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República,
código CCE 2.15.
Nº 1.844 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 919, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de
janeiro de 2023, Seção 2, página 2, referente à nomeação de SIMIONE DE FÁTIMA CESAR DA
SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Gabinete Adjunto de Informações do
Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15, por falta de posse no prazo
legal.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.845 - N O M EA R
ANTONIO MARINHO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor de Promoção das
Culturas Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura,
código CCE 1.15.
Nº 1.846 - N O M EA R
PEDRO AZEVEDO VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor de Articulação e Governança
da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, código CCE 1.15.
Nº 1.847 - N O M EA R
BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.848 - N O M EA R
JULIA TAMI ISHIKAWA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva
do Ministério da Educação, código CCE 3.15.
Nº 1.849 - N O M EA R
RUBENS CAMPOS DE LACERDA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Avaliação da
Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
INEP, código CCE 1.15.
Nº 1.850 - N O M EA R
DELSON PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código CCE 1.15, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
Nº 1.851 - N O M EA R
ALLAN CARLO VIEGAS SERRA, para exercer o cargo de Diretor Financeiro do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS