DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 190, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 28 de fevereiro de 2023, NEUGIVAN FREIRE DE
MEDEIROS, CPF ***.680.341-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Desenvolvimento de Pessoas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.004723/2023-51).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 191, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LORRAYNE CRISTIAN MARQUES TORRES, CPF ***.993.911-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº
53115.004798/2023-32).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.007681/2023-67;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ LEONIÇA DE LIMA
FREIRE, matrícula SIAPE nº 6455250, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Datilográfo,
redistribuído para a ANATEL, lotado na Unidade Operacional no Estado do Rio Grande do
Norte - UO091, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.007980/2023-00;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JORGE ERNESTO
SANCHEZ RUIZ, matrícula SIAPE nº 1353511, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da
Agência, lotado na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação - CPAE, com
fulcro no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada
pela
Emenda
Constitucional nº
41/2003,
combinado
com
o
art. 3º
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010083/2023-75,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANIEL WANDERLEY
ROMÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, FREDERICO
FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
LUIS RENATO GIFFONI RODRIGUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, PEDRO MACAMBIRA BRAGA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, e DANIEL ADAMENAS DE ANDRADE, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da LXII Reunião
Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT -1 - Comunicações) do Mercosul e de suas
Comissões Temáticas, e da Reunião de Coordenadores Nacionais do SGT-1, em Buenos
Aires, Argentina, no período de 12 a 18 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010282/2023-83,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO KRUEL MILANO
DO CANTO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar no 4º Fórum Global da OCDE sobre Segurança Digital para Prosperidade e na 7ª
Sessão do Grupo de Trabalho em Segurança na Economia Digital - WPSDE, em Paris,
França, no período de 11 a 17 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.008616/2023-59,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO
MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da 116ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force) - IETF 116, em
Yokohama, Japão, no período de 22 de março a 2 de abril de 2023, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 62, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01439.000121/2022-98, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor GILBERTO PITZER DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 223607, detentor do cargo de
Encarregado de Turma, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento nos incisos I e II e parágrafo único do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05/07/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01439.000016/2023-30, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JUAREZ DIAS DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 223609, detentor do cargo de
Encarregado de Turma, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 71, DE 16 FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01492.000035/2023-11,
resolve:
Designar o servidor CARLOS AUGUSTO PALHETA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
3126764, para o encargo de substituto do(a) Coordenador(a) Técnico(a), código CCE 1.10,
da Superintendência do Iphan no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições, no período de 01 de março de 2023 a 14 de março de 2023, dispensando a
servidora DENISE ROSÁRIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1495735, no referido
período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 77, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a
Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de janeiro de 2023, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei
nº
8.112, 
de
11 
de
dezembro 
de
1990,
e 
o
processo 
SEI
nº
01422.000059/2023-02, resolve:
Designar a servidora NATÁLIA DAFNE SANTOS MARINHO SOUSA,
matrícula SIAPE nº 3145257, para o encargo de substituta do(a) Chefe da
Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Superintendência do Iphan no Estado de
Tocantins, no período de 13 a 17 de março de 2023, ficando dispensado o
servidor
RÔMULO
MACÊDO
BARRETO DE
NEGREIROS,
matrícula
SIAPE
nº
1120881, no referido período.
LEANDRO GRASS

                            

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