DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 111, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 59000.002118/2023-10, resolve:
DESIGNAR BRUNA CHIE YIN TSE para exercer a função comissionada de
Assessor da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.13, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 182, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, KAREN DE OLIVEIRA
SILVERWOOD-COPE,
CPF 
***.390.761-**,
da
função
comissionada 
executiva
de
Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e
Antártica, código FCE 1.13, do
Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003408/2023-28).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2023, BENEDITO ORLANDO
NAVA CASTRO, CPF ***.478.511-**, da função comissionada executiva de Coordenador de
Procedimentos Correcionais, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.004191/2023-73).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JESULINO BISPO DOS SANTOS, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Astrofísica -
LNA, para participar da
missão de integração de
componentes ao
espectrógrafo STELES e preparação para o comissionamento no Telescópio SOAR, em La
Serena/Chile, de 04/03/2023 a 18/03/2023, com ônus para o LNA, conforme Processo nº
01204.000225/2022-56.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3/SEI-MAST, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SIBELE CAZELLI,
matrícula SIAPE nº 0673512, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA SÊNIOR - Classe H -
Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
com efetivo exercício neste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com base no
Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01208000027/2023-
33).
MARCIO FERREIRA RANGEL
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA Nº 160/2023/SEI-MPEG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA
DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO
GOELDI, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela PORTARIA MCTI Nº 1.446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº
01205.000096/2023-77, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria de Lourdes
Pinheiro Ruivo, SIAPE: 67***3, ocupante do cargo de Pesquisador, classe Titular, padrão III,
com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda Constitucional 47,
de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação".
ELY SIMONE CAJUEIRO GURGEL
PORTARIA Nº 161/2023/SEI-MPEG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA
DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO
GOELDI, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PORTARIA MCTI Nº 1.446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, e no
uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do
Processo 01205.000091/2023-44, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Elias de
Almeida Junior, SIAPE: 67***9, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia,
classe Senior, padrão III, com fundamento legal na forma do art. 20º, §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação".
ELY SIMONE CAJUEIRO GURGEL
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido
no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 6.575, de 22 de novembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2022, resolve:
Conceder
aposentadoria, com
proventos integrais,
à servidora
VILMA
MADALENA DE ASSIS SOUZA, matrícula SIAPE nº 0672953, ocupante do cargo de Assistente
em C&T, Classe Assistente 3, Padrão - III, lotada no Observatório Nacional, Unidade
integrante da estrutura
básica do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação,
fundamento nos incisos I, II e III do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, c/c § 18 artigo 40, da Constituição Federal de 05/10/88 (redação atual),
(Processo nº 01210.000024/2023-51).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar JEAN CARLOS BORGES BRITO, CPF nº ***.236.511-**, dos
encargos de substituto do cargo de Diretor, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
PORTARIA CGP Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar CLODOVIL FERNANDES SIQUEIRA, CPF nº ***.246.531-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.16, desta
Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Rogerio Luiz Cunha de Paiva, CPF nº ***.517.927-**, matrícula SIAPE nº 0667183, ocupante
do cargo permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº
0417543, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº
103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo nº 01341.002831/2022-31)
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 53, DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Miriam Fussae Suzuki, CPF nº ***.276.018-**, matrícula SIAPE nº
1216705, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
superior, vaga nº 417460, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo CNEN/IPEN
nº 01342.000689/2023-69.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL, CPF nº 385.316.077-87, matrícula SIAPE nº
0670115, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior Classe H, Padrão III, nível
superior, vaga nº 0419983, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD
nº 01343.000989/2022-57).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN