DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.233, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e com o inciso II do art. 1º e o 2º
da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
2.848,
de 18
de
maio de
2022, considerando
o
Processo Administrativo
nº
60000.000652/2023-71, resolve:
DESIGNAR, o Capitão-Tenente (FN) STEVE ALBERT DE JESUS LIMA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da visita oficial à Sede do Comando
Sul dos Estados Unidos da América, em Miami, Flórida, no período de 10 a 16 de março
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de
Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.245, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos
Administrativos nº 60220.000082/2023-24 e nº 60583.000518/2023-66, resolve:
EXONERAR, o Coronel (EB) JOSÉ FERNANDO CHAGAS MADEIRA do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a partir de 28 de fevereiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.254, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000107/2023-31, resolve:
DISPENSAR
o Suboficial (FAB) HÉLIO NEVES JUNIOR da função de Supervisor, código Nível V,
do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 3 de março de
2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.260, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e os Processos
Administrativos nº 60200.000397/2022-29 e nº 60583.000521/2023-80, resolve:
DISPENSAR, o Cabo (FAB) RUAN CARLO GONÇALVES DE ALENCAR da função de
Especialista, código Nível II, da Vice-Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a contar de 13 de fevereiro de 2023.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
GABINETE DO COMANDANTE LOGÍSTICO
PORTARIA SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 1.092, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que
consta do Processo SEI nº 60550.005046/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
EVA DE MELO QUIRINO, matrícula SIAPE nº 0661127, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão NA-III, do Quadro de Pessoal do
Hospital das Forças Armadas, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo nos termos do parágrafo único do art.
101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.002, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000107/2023-31,
resolve:
DISPENSAR, o SO (FAB) HÉLIO NEVES JUNIOR de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 3 de março de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.152, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12,
de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.000518/2023-66, resolve:
DISPENSAR, o Cel (EB) JOSÉ FERNANDO CHAGAS MADEIRA de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 28 de
fevereiro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.220, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000521/2023-80,
resolve:
DISPENSAR, o CB (FAB) RUAN CARLO GONÇALVES DE ALENCAR de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de fevereiro
de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.280, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60500.000010/2023-31, resolve:
DESIGNAR BRUNO FASSHEBER NOVAIS, para exercer a função de Assessor no
Gabinete desta Secretaria, código FCE 2.13.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.246, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo no 60070.000049/2023-65, resolve:
NOMEAR, o 2º Ten QAO (EB) WESLEY DE SOUSA GOMES, para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Secretaria de Produtos de Defesa, da
Secretaria-Geral, deste Ministério.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.265, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de
2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000008/2023-61
resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (EN) EDUARDO DA SILVA LEITÃO,
Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar
das reuniões do 54º Grupo Consultivo (CG) e do 11º Grupo de Especialistas Técnicos (TEG)
e do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), a serem realizadas no período de 24 a 28 de
abril de 2023, na cidade de Viena, na Áustria. O afastamento do país, incluído o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 22 a 30 de abril de
2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o
art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.003511/2023-58, resolve:
Nomear, MARIA ANTONIA MOREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3132737,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição
dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras Suzana Gonçalves Laranja, Assessora do
Gabinete do Ministro, inscrita no CPF nº ***.540.661-** e Ana Lucia de Jesus,
Assistente da Coordenação-Geral de Apoio Técnico da Secretaria-Executiva,
inscrita no CPF nº ***.054.611-**, para exercerem a função de Representantes
Administrativos nos procedimentos de reserva e solicitação de emissão de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais de interesse deste
Ministério.
Art.
2º Ficam
convalidados
os
atos praticados
pelos
referidos
servidores a partir de 24 de janeiro de 2023, em conformidade com as
disposições desta Portaria.
Art. 3º
Esta Portaria entrará
em vigor
em na data
de sua
publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA