DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro
e o Instituto de Pesos e Medidos do Estado de Pernambuco - IPEM-PE e considerando o
que consta do processo nº 0052600.001247/2023-82, resolve:
Art. 1º Delegar competência a MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA, CPF nº
969.734.205-91, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos
e Medidos do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, a serem financiadas com recursos
repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os
atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com
os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças, Substituto do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052624.001940/2022-04, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSE CIPRIANO DE LIMA, matrícula
SIAPE n. 0448836, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A",
Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3º, da Emenda
Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
MARCELO PETULANTE FERNANDES
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças, Substituto, do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de
fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.000930/2023-01, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARCIO LUIZ LIDUINO DE MELLO,
matrícula SIAPE n. 448401, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento
no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCELO PETULANTE FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.000636/2023-27, resolve:
Dispensar, a pedido, CRISTINA D'URSO DE SOUZA MENDES SANTOS, matrícula
SIAPE nº 1550244 do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e
Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação
Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.000636/2023-27, resolve:
Dispensar IRENE VON DER WEID ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1548916, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e
Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação
Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O
DIRETOR
DE
ADMINISTRAÇÃO, NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no
Processo SEI nº 52402.000636/2023-27, resolve:
Designar IRENE VON DER WEID ANDRADE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1548916, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos
e Projetos, da Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação
Tecnológica, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 35, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.000636/2023-27, resolve:
Designar SILVIA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1546968, para exercer
o encargo substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos e Projetos, da
Coordenação-Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica, da
Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados,
deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza o afastamento do país da
servidora RAFAELA DI SABATO GUERRANTE,
Pesquisadora em Propriedade Industrial, Coordenadora do Comitê Estratégico de Gênero,
Diversidade e Inclusão (CEGDI), da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participação da "Reunião dos Escritórios
de Propriedade Industrial", promovida pelo Escritório de Patentes e Marcas dos Estados
Unidos (USPTO), em Alexandria, Estados Unidos, no período de 07 a 09 de março de 2023,
com ônus limitado, de 07 a 11 de março de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALESSANDRO SANTOS MARIANO, para exercer o encargo de substituto
do cargo de Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério,
código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora JULIANA
LEIMIG SANTOS, Coordenadora de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar de reunião de coordenação
e de audiência pública convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a
respeito dos direitos reprodutivos e violência contra as mulheres e meninas no Brasil e
Povos Indígenas da Raposa Serra do Sol (Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e
Wapichana), a ocorrer em Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América, no período
de 6 a 10 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI nº
00135.203992/2023-02.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANA GARDÊNIA SOARES LIMA, para exercer o cargo de Coordenadora
de Mídias Sociais na Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, código CCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 102, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA da função de Coordenadora de
Projeto da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério, código FCE 3.10, a contar de 15 de fevereiro de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar MARCIA DE OLINDA MASSON DOS REIS da função de Coordenadora
de
Transferências
da
Coordenação-Geral de
Contabilidade
e
Transferências da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, para exercer a função de
Coordenadora de Transferências da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva
deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA