DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.045, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do
Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº (PROAD
5.585/2019), resolve:
1. REDISTRIBUIR, a contar de 01-03-2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de Cristina Viana dos
Santos, em reciprocidade com cargo efetivo idêntico do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ocupado pelo servidor Ivanir Souza.
2. LOTAR, a contar de 01-03-2023, o servidor Ivanir Souza na Central de
Mandados de Porto Alegre
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO Nº 83, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art.
45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da
Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º;
a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res.
Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018;
resolve:
DECLARAR que, em 28/11/2022, o magistrado HUMBERTO JORGE LIMA
MACHADO (matrícula 1984-6), Desembargador do Trabalho, exerceu a opção prevista no
art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial,
calculado no Proad nº 20759/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º
e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
ALCINO FELIZOLA
CO R R EG E D O R I A
ATO Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO LUÍZA LOMBA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, bem como nos termos do art. 1º, inciso II, do Ato TRT5 nº 313, de 8
de novembro de 2021, no qual a Presidência do TRT5 delegou à Corregedoria Regional a
atribuição de remoção, permuta e promoção de Juízes Titulares e Substitutos entre Varas
do Trabalho e Tribunais Regionais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93,
inciso II, alínea "a" da Constituição da República, na Resolução nº 106/2010 do Conselho
Nacional de Justiça com alterações introduzidas pela Resolução n. 126/2021 e nas
Resoluções Administrativas TRT5 nº 46/2017 e n. 0004/2022; CONSIDERANDO as
informações contidas na Matéria Administrativa PROAD nº 19719/2022; CONSIDERANDO a
votação do Tribunal Pleno, realizada na sua 1ª Sessão Ordinária (presencial) do presente
exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda em 27/02/2023, às 14h, mediante voto
nominal, aberto e fundamentado, resolve:
Promover, atendendo ao critério de merecimento, a Excelentíssima Juíza do
Trabalho Substituta Cláudia Uzeda Doval para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho,
para ter exercício na Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, com efeitos a partir de 02
de março de 2023, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Bom Jesus da Lapa, Gilmar Carneiro de Oliveira, e da inexistência de pedido de
remoção para a referida Vara do Trabalho.
LUIZA LOMBA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 06/02/2023 e o constante no PROAD nº
22.439/2022, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 93, inciso VI, da
Constituição Federal e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao magistrado ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS,
no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara do TRT da 6ª Região, com proventos integrais
da remuneração atribuída ao referido cargo, na forma determinada no art. 93, inciso V, da
Constituição Federal, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as leis nº 10.474/02 e
13.752/18, atualizados na mesma proporção e a mesma data em que se modificar o
subsídio dos magistrados em atividade, conforme parágrafo único do art. 3º, da EC 47-05
c/c art. 7º, da EC-41/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188
da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 132, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido
no processo n.º 1226/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º
8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER o servidor ADRIANO FERNANDES COELHO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo
deste Tribunal, para o TRT da 7ª Região, mediante permuta com a servidora SHIRLEY
RAFAELA VIEIRA PEREIRA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo
daquele Tribunal;
II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor ADRIANO FERNANDES
CO E L H O ;
III. LOTAR a servidora SHIRLEY RAFAELA VIEIRA PEREIRA na 11ª Vara do
Trabalho do Recife.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7 GP Nº 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria
Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em
vista o PROAD Nº 396/2023,
Remover, a pedido, a contar de 01/03/2023, SHIRLEY RAFAELA VIEIRA PEREIRA,
Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com ADRIANO
FERNANDES COELHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para este Regional, lotando-o na 1ª
Vara do Trabalho de Maracanaú e concedendo à servidora desta Corte 10 (dez) dias de
trânsito.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7 GP Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único,
II, da Lei nº 8.112/90, art. 20 da Lei nº 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da
Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e
tendo em vista o PROAD Nº 331/2023, resolve:
Remover, a pedido, a contar de 01/03/2023, JEOVÁ CHAGAS LINO, Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, mediante permuta com MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PONTE, Técnica
Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, concedendo ao servidor desta Corte 10 (dez) dias de trânsito.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação dos servidores BRUNO RAFAEL QUEIROZ DE
ANDRADE, MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, YURI FIGUEIRA BRASIL DE
OLIVEIRA e LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS SANTOS para a titularidade de cargo em
comissão e funções comissionadas, decorrente da alteração na estrutura organizacional do
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, transformado para Divisão
de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por meio da Portaria PRESI nº
189/2023, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Diretora da Secretaria de
Gestão de Pessoas, em 24 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
1341/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções
comissionadas, conforme abaixo:
- BRUNO RAFAEL QUEIROZ DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária,
código SIGEP nº 2410, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes e de Ações Coletivas, FC-6, (código SIGEP nº 005), do Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, transformado em Divisão de
Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade integrante da Secretaria de
Recurso de Revista;
- MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, Técnica Judiciária, Àrea
Administrativa, código SIGEP nº 1239, da função comissionada de Assistente de Secretaria
de Recurso de Revista, FC-5, (código SIGEP nº 311), da Secretaria de Recurso de Revista;
- YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código
SIGEP nº 3589, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, removido para este Tribunal, em exercício provisório no quadro de
lotação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, transformado
para Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, da função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 111), do Gabinete do
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Mário Leite Soares;
- LUCIANA
DUARTE CARDOSO
DOS SANTOS,
Técnica Judiciária,
Àrea
Administrativa, código Sigep nº 1352, da função comissionada de Assistente de Secretaria
de Recurso de Revista , FC-5 (código SIGEP nº 347), da Secretaria de Recurso de
Revista;
II - NOMEAR o servidor BRUNO RAFAEL QUEIROZ DE ANDRADE, Analista
Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2410, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei
nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006 , para exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, CJ-1 (código
SIGEP nº 73), da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade
integrante da Secretaria de Recurso de Revista, criada pela Portaria PRESI nº 189/2023;
III - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes
funções comissionadas, conforme abaixo:
- MARIALDA DA ANUNCIAÇÃO MONTEIRO MIRANDA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 1239, para exercer a função comissionada de Assistente da
Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, FC-6 (código SIGEP nº 5),
da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade integrante da
Secretaria de Recurso de Revista, em virtude da dispensa de Bruno Rafael Queiroz de
Andrade;
- YURI FIGUEIRA BRASIL DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código
SIGEP nº 3589, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, removido para este Tribunal, em exercício provisório no quadro de
lotação da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, para exercer a
função comissionada de Assistente da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de
Ações Coletivas, FC-5, (código SIGEP nº 311), da Divisão de Gerenciamento de Precedentes
e de Ações Coletivas, unidade integrante da Secretaria de Recurso de Revista, em virtude
da dispensa de Marialda da Anunciação Monteiro Miranda;
- LUCIANA
DUARTE CARDOSO
DOS SANTOS,
Técnica Judiciária,
Àrea
Administrativa, código SIGEP nº 1352, para exercer a função comissionada de Assistente da
Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, FC-5 (código SIGEP nº
347), da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, unidade
integrante da Secretaria de Recurso de Revista, transformada pela Portaria PRESI nº
189/2023;
IV - Este Ato surtirá efeitos a partir de 1º de março de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 85 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e CONSIDERANDO a indicação do servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau,
do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, a partir de 1º
de março de 2023, conforme o OFÍCIO 209-001/2023, de 27 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico -
TRT8 nº 1351/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU,
Técnica Judiciária,
Área Administrativa, código
SIGEP nº 1992,
da função
comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-04 (código SIGEP nº
323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá.
II - DESIGNAR o servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2731, bacharel em Direito, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-
04 (código SIGEP nº 323), do Gabinete da Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de
Macapá, vaga em
decorrência da dispensa de Mylian
Christiah da Silva
Pompeu.
III - Este Ato terá efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA