DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Duplicação (BR-386) - Km 325+400m ao Km 345+800m, no Município de Lajeado/RS (Área Complementar II)
.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO(S): 22
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
.
PERÍMETRO
.
V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²)
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P_01
404311,956591
6742644,695247
56º
50'
32''
06,21m
155,95m²
.
P_02
404317,159407
6742648,094401
3º
34'
20''
04,80m
.
P_03
404317,458682
6742652,888494
345º
26'
08''
05,24m
.
P_04
404316,141462
6742657,958276
334º
47'
13''
06,72m
.
P_05
404313,276866
6742664,042266
65º
47'
12''
00,96m
.
P_06
404314,156813
6742664,437974
140º
55'
29''
07,21m
.
P_07
404318,701505
6742658,840782
141º
25'
37''
15,26m
.
P_08
404328,217393
6742646,908916
218º
25'
17''
09,18m
.
P_09
404322,511266
6742639,715120
295º
15'
35''
11,67m
.
P_01
404311,956591
6742644,695247
.
ÁREA TOTAL
155,95m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 155,95m²
DECISÃO SUROD Nº 98, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza a implantação de rede de gás natural na
rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária
do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR
RioSP. - Interessado: Companhia Distribuidora de Gás
do Rio de Janeiro - CEG.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.040310/2023-07, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de gás natural, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ, sob concessão
à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP, por meio de
travessia subterrânea do km 172+600m ao km 172+800m, no município de São João do
Meriti/RJ, de interesse da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia
Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio
- São Paulo S.A. - CCR RioSP e que trará as particularidades e obrigações entre as
partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT -
Companhia Distribuidora de Gás do Rio de
Janeiro - CEG.
. SISTEMA 
GEODÉSICO
DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S): 23
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P1
669124,611
7477600,664
.
P2
669125,060
7477600,389
.
P3
669126,595
7477602,901
.
P4
669128,077
7477601,995
.
P5
669126,495
7477599,485
.
P6
669169,917
7477572,111
.
P7
669176,703
7477576,320
.
P8
669183,894
7477580,780
.
P9
669182,015
7477579,615
.
P10
669187,273
7477569,766
.
P11
669241,660
7477467,790
.
P12
669241,360
7477467,300
.
P13
669242,392
7477466,651
.
P14
669241,360
7477467,300
.
P15
669239,677
7477468,357
.
P16
669240,519
7477467,828
.
P17
669235,037
7477458,879
.
P18
669224,264
7477459,504
DECISÃO SUROD Nº 101, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza a implantação de dutovia de gás natural na
rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária
Autopista Fernão Dias S.A. - Interessado: Companhia
de Gás de Minas Gerais - GASMIG.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.024268/2023-79, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de dutovia de gás natural, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, sob
concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., por meio de ocupações
longitudinais entre o km 499+295m e o km 499+345m e entre o km 499+484m e o km
499+818m, do Km 499+484m ao Km 499+818m, e por meio de travessia no km 499+483m,
no município de Betim/MG, de interesse de Companhia de Gás de Minas Gerais -
GASMIG.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia
de Gás de Minas Gerais - GASMIG e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. e que
trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT -
Companhia de
Gás de Minas
Gerais -
GASMIG.
. SISTEMA 
GEODÉSICO
DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S): 23
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P1
582.738,384
7.788.566,442
.
P2
582.732,933
7.788.569,982
.
P3
582.688,732
7.788.502,217
.
P4
582.623,318
7.788.428,835
.
P5
582.536,209
7.788.440,708
.
P6
582.510,958
7.788.365,577
.
P7
582.742,917
7.788.270,243
.
P8
582.456,991
7.788.225,368
.
P9
582.442,840
7.788.187,902
.
P10
582.433,411
7.788.170,052
.
P11
582.417,234
7.788.160,507
.
P12
582.399,365
7.788.153,506
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 926, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016, do Diretor Geral do DNIT, publicada
no DOU de 01/06/2016, disponíveis na Superintendência Regional no Estado do Rio de
Janeiro/DNIT. Processo nº 50607.000118/2022-09. resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 3.066, de 07 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 108 de 08/06/2022 e a Portaria nº 852, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no Boletim Administrativo Interno do DNIT nº 035, de 17/02/2023.
Art. 2º DESIGNAR o Servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA, Analista Administrativo,
especialidade Ciência Contábeis, Matrícula DNIT 46620, Matrícula SIAPE 1431634, e
ROBERTA BELLAZZI NEVES, Técnico Administrativo, Matrícula DNIT 4557, Matrícula SIAPE
1422017, para atuar como Gestor Financeiro e substituto nas faltas e impedimentos,
respetivamente, objetivando planejar, programar, controlar, organizar e supervisionar as
atividades relacionadas aos recursos financeiros disponíveis no âmbito da Unidade Gestora
393019 - Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO CARIM BUCKER
PORTARIA Nº 927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016, do Diretor Geral do
DNIT, publicada no DOU de 01/06/2016, disponíveis na Superintendência Regional no
Estado do Rio de Janeiro/DNIT. Processo nº 50607.000118/2022-09. resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS,
datilógrafo, matrícula SIAPE nº 00862950, CPF nº 834.050.037-68, para o encargo de
responsável - SUBSTITUTO, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado
do Rio de Janeiro, Unidade Gestora 393019, pelos atos de execução de Conformidade
de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO CARIM BUCKER