DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
SUZANA BEZERRA DE SOUZA do cargo de Assistente, código CCE 2.08, da Coordenação-
Geral de Gestão Administrativa da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 330, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LEONARDO DE CARVALHO VICTOR para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no
Gabinete da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 331, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ROBERTA FREITAS COSTA do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 27 de fevereiro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 332, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
VINICIUS TEIXEIRA SUCENA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 333, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
ERICK VINICIUS LEAL GONÇALVES do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 334, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGIERO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE
2.10, na Secretaria Adjunta I da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil
da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 335, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
TÂNIA AZEREDO CASAGRANDE do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, do Gabinete
da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 1º de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GISELIA NUNES DO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 2304245, para e sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial da União de
29 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 102, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MATHEUS DINIZ DE SOUZA para exercer o cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, na
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 103, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PAULO SÉRGIO PORTO RAMOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.08, na Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 104, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JANEINA MARCOLINO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código
FCE 2.08, na Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 233, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.000157/2023-58, resolve:
D ES I G N A R
DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Advogada da União, matrícula Siape nº 1709871, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014836), da Coordenação-Geral de Uniformização, do Departamento de Coordenação e
Orientação de Órgãos Jurídicos, da Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da
Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 243, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no
artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 350, de
2 de outubro de 2020, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000471/2023-18, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Advogada
da União MARCILÂNDIA DE FÁTIMA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1340818, exerça a função
de Assessora, código FCE 2.14, na Assessoria Especial da Secretaria de Relações
Institucionais da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Advogada da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, a Advogada da União deverá se apresentar
imediatamente ao titular da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 130/PGF/AGU, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2,
pág.1, e com fundamento nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pela 24ª Vara Cível
Federal de São Paulo, nos autos do Processo Judicial nº 0022733-17.2013.4.03.6100, o
Parecer de Força Executória n. 00831/2022/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, de 17 de novembro
de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 00407.034186/2022-41, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria PGF nº 355, de 18 de maio de 2016, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2016, Seção 2, pág. 3, retificada no DOU
de 25 de maio de 2016, que lotou e fixou o exercício de MARCELO NUNES ARAKAKI,
Procurador Federal, para excluir a expressão "em caráter sub judice".
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO