DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 340, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00590.000204/2023-42, resolve:
N O M EA R
CAROLINE RIBEIRO FERRO, matrícula Siape nº 1308693, Agente de Correios, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (21014830), do Serviço de Apoio
Técnico-Administrativo, da Secretaria de Controle Interno.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 99, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de
Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da
República, código CCE 1.15, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 62, de 10/08/2021.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONCALVES para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Assessoria Especial da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente
da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.15, durante os
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE TAVARES SEIXAS para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário da
Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, código FCE 1.17, durante os afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 102, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
MARJORIE DE FREITAS GUEDES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na
Coordenação-Geral Técnica da Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete
Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando
exonerada do que atualmente ocupa.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e ainda, pela Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais informações que
constam do processo nº 50500.041963/2023-03, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o(a) servidor(a) matrícula nº 910699,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, CCT V - Assessoria na Agência Nacional de Transporte
Terrestres (ANTT).
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
PORTARIA Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda pelo art. 2º da Lei nº 9.007 de
17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
00024.000048/2023-44, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do (a) servidor(a) matrícula nº 913120,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer
a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13 na Coordenação-Geral de Comunicação
Estratégica da Diretoria de Articulação para Segurança da Secretaria Extraordinária de
Segurança Imediata do Presidente da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O(a) servidor(a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2023
Processo nº 00180.000206/2023-63. Afastamento do país, com ônus para a Presidência
da República, incluído o trânsito, do Ten Cel (EB) JOSÉ CARLOS COMEL JUNIOR,
Assessor Militar (Grupo 0002, Letra B), e do CT (MB) IANDRA BATISTA DA SILVA DE
LIRA RIBEIRO, Assistente Militar (Grupo 0004, Letra D), ambos da Coordenação Geral
do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Departamento de Segurança da
Informação e Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 26 a
31 de março de 2023, para participar em "Reunião de negociação final do Acordo de
Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada entre a República Federativa do
Brasil e o Reino dos Países Baixos", a ser realizada na cidade de Haia, Países Baixos.
Autorizo.
MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 86, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o CT MB HELITON SABINO BRÍGLIA FERREIRA para exercer a função de ASSESSOR TÉCNICO
MILITAR na Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes
Cibernéticos do Governo do Departamento de Segurança da Informação e Cibernética da
Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0003 (C) do Anexo I da
Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.
RICARDO JOSÉ NIGRI
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 172 - Designar matrícula nº 910072 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código CCE 1.07.
Nº 173 - Designar matrícula nº 911483 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código CCE 1.07.
SAULO MOURA DA CUNHA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 170/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de
2021, resolve:
Na Portaria nº 19/DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de 02 de março de 2022, do Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 44, Seção 2, página 3, de 07 de março de 2022,
Onde se lê: "com fundamento no artigo 20º, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019".
Leia-se: "com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, § 3º
inciso I, c/c artigo 11, § 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019".
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 59, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
GIOVANA TIZIANI, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas
Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Proteção de Direitos da Rede do Departamento de Direitos na Rede
e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, código FCE 1.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA