DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 170, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar SILVIA CASTRO MARCELINO, CPF ***.952.768-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Divisão de
Biblioteca, da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.000528/2023-95).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
AGNALDO VIEIRA DIAS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da "2023 IEEE Aerospace Conference" e realizar visita à
empresa Silvaco com vistas a conhecer suas soluções para análise de radiação em
componentes eletrônicos, em Big Sky, Montana, e Santa Clara, Califórnia/EUA, de
02/03/2023 a 16/03/2023, trânsito incluído, com ônus para o projeto FINEP CITAR
(convênio nº 01.12.0224.08), conforme Processo nº 01340.000784/2023-82.
SAULO FINCO, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, para participar da "IEEE Aerospace Conference", bem como de visita e reunião
técnica e de negócios na empresa Silvaco Inc, em Big Sky, Montana, e Santa Clara,
Califórnia/EUA, de 02/03/2023 a 16/03/2023, trânsito incluído, com ônus para o projeto
FINEP CITAR (convênio nº 01.12.0224.08), conforme Processo nº 01241.000022/2023-02.
SILVIO MANEA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participar da "2023 IEEE Aerospace Conference", e também de reuniões técnicas na
área de engenharia de radiação e componentes COTS para uso espacial, em Big Sky,
Montana/EUA, de 02/03/2023 a 13/03/2023, trânsito incluído, com ônus para o projeto
FINEP CITAR (convênio nº 01.12.0224.08), conforme Processo nº 01340.000784/2023-82.
Min. LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 798, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, e
tendo em vista o Memorando nº 1937/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos representantes legais abaixo relacionados,
para representar o INPE junto à Receita Federal do Brasil - RFB nas operações de Comércio
Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX:
I - Servidores públicos federais habilitados pelo INPE - São José dos Campos/SP
CNPJ nº 01.263.896/0005-98:
a) JOSÉ ARISTEU DE SOUZA RUAS, SIAPE 664036, CPF ***.576.168-**;
b) NILTON FERREIRA DOS SANTOS, SIAPE 934794, CPF ***.970.488-**;
c) CARLOS ROBERTO RABELO, SIAPE 664276, CPF ***.311.928-**.
II - Despachante Aduaneiro habilitado pelo INPE - São José dos Campos/SP CNPJ
nº 01.263.896/0005-98:
a) ÉLIO DIAS DE SOUSA, Certificado de Habilitação 8D.06.236, CPF ***.988.688-**.
Art. 2º O credenciamento dos representantes legais mencionados nos incisos I
e II, do Art. 1º é válido até 1º de março de 2026.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação do DOU nº 41, Seção 2, página 11, de 1º de março de
2023.
"Onde se Lê: PORTARIA Nº 53, DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023";
"Leia-se: PORTARIA Nº 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023".
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8.541, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 1º da Portaria MCOM nº 4.494, de 14 de janeiro de 2022, com fundamento no art. 6º,
parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, na Portaria MRE
nº 8, de 04 de janeiro de 2017, art. 18, inciso III, e tendo em vista o Projeto de Cooperação
Técnica celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Organização das Nações Unidas
para
a Educação,
a
Ciência e
a
Cultura
- UNESCO,
objeto
do processo
no
53115.030959/2021-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA para exercer
a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de
Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.066351/2020-
61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "a" e artigo 5º,§6º da Resolução nº
650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos
Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 2142, de 25 de outubro
de 2019 (SEI nº 4801642), que designou Ricardo Morishita Wada e Rafael Quaresma Viva,
respectivamente titular e suplente, como representantes de usuários de telecomunicações
ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 381, de 21 de março de
2022 (SEI nº 8195341), que designou os representantes da Secretaria Nacional do
Consumidor no CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 1404, de 29 de
setembro de 2022 (SEI nº 9210879), que designou Felippe Camacho da Paixão como
representante Suplente da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon no CDUST;
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 5/2023/CDUST, de 28 de fevereiro de
2023 (SEI nº 9848960), resolve:
Art. 1º Nomear RAFAEL QUARESMA VIVA como representante titular de
usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas,
sem fins lucrativos;
Art. 2º Nomear como representantes da Secretaria Nacional do Consumidor -
Senacon do Ministério da Justiça no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de
Telecomunicações - CDUST:
Titular: WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Suplente: VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Art. 3º Consolidar a composição do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços
de Telecomunicações - CDUST na forma do Anexo I.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A
íntegra
desta
Portaria
e
seu
Anexo
estará
disponível
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.010084/2023-10.,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Rodrigo Formiga Sabino de
Freitas, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula
SIAPE nº
1360004, pertencente
ao quadro
de pessoal
da Agência
Nacional de
Telecomunicações, para exercício no Superior Tribunal de Justiça/STJ, nos termos do art.
93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial
ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 289, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 540020, 540025 e 540031 da
Secretaria do Audiovisual:
I - Joelma Oliveira Gonzaga - Ordenadora de Despesas - CPF: 960.684.775-68;
II - Carla Gomide Santana de Camargos - Ordenadora de Despesas substituta -
CPF: 379.568.331-91;
III - Wallace Ribeiro Santos - Gestor Financeiro - CPF: 000.383.331-39;
IV - Ana Clarissa Ferreira dos Reis - Gestora Financeiro substituto - CPF:
711.874.131-00;
V - Lúcia Maria Magalhães Prates - Conformidade de Registro de Gestão - CPF:
303.666.378-94; e
VI - Roberto de Sousa Silva - Conformidade de Registro de Gestão substituto -
CPF: 013.811.451-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 290, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 540036 - CENTRO TÉCNICO
AU D I OV I S U A L :
I - Valquíria Salgado Quilici - Ordenadora de Despesas - CPF: 015.810.951-12;
II - Armando Souza de Oliveira - Ordenador de Despesas Substituto - CPF:
539.655.587-49;
III - Armando Souza de Oliveira - Gestor Financeiro - CPF: 539.655.587-49;
IV - Cícero Vicente da Silva - Gestor Financeiro Substituto - CPF: 992.957.257-
00;
V - Durval Gonçalves de Paula Filho - Conformidade de Registro de Gestão -
CPF: 430.837.497-91; e
VI - Ricardo de Mello Penna - Conformidade de Registro de Gestão Substituto
- CPF: 304.102.077-72.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 299, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Exonerar ELTON GOMES DE MEDEIROS do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 300, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
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