DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 10-CML, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve
N O M EA R :
O Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011156564-4) MÁRCIO RENATO ALVES
BARBOSA, Prec-CP: 96 1981836, no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento
Especial ao Comando da 1ª Divisão de Exército, na Gestão dos Assuntos de Pessoal da
Ajudância Geral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de
2023;
O Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011156494-4) LUCIANO DOS PASSOS,
Prec-CP: 96 1982354, no Centro de Adestramento-Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Simulação
Construtiva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de 2023;
O Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019452903-8) EDSON LUIZ TAVARES,
Prec-CP: 96 1943034, no Centro de Adestramento-Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Simulação
Virtual, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de 2023;
O Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041993054-0) SANDRO GABRIEL, no
Centro de Adestramento-Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Simulação Construtiva, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de março de 2023;
O Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 010437113-3) REGINALDO NOGUEIRA
DE ARAÚJO, Prec-CP: 96 1693597, no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento
Especial ao Comando da 1ª Divisão de Exército, na Gestão dos Hotéis de Trânsito da
Guarnição da Vila Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de
março de 2023; e
O Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 118302262-1) LUIZ ROBERTO CARMO,
Prec-CP: 96 1678838, no Comando no Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento técnico nos
assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER Por Tutela de Urgência, ao 3º Sgt Refm com proventos de 2º Ten
MICHELSEN DE ASSIS MESQUITA, Prec/CP 96/1784057, Idt 010.498.237-6 MD/EB, CPF
070.787.827-63, o benefício do Auxílio Invalidez (AI), em cumprimento de Decisão Judicial
relativa ao Processo nº 0141263-89.2016.4.02.5101, que tramitou na 28ª Vara Federal do
Rio de Janeiro/RJ e transitou em julgado em 03 FEV 23, a contar de 1º JUN 17 (data
indicada pela Justiça Federal para início da vigência), observado o contido nos art. nº 78 e
79, do Dec
Lei nº 4.307/2002, conforme
o Parecer de Força
Executória nº
00006/2023/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU,
de
15
FEV
23
e
o
DIEx
nº
7311-
SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 16 FEV 23.
Gen. Div. LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1 REFORMAR e CONCEDER O GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO, a contar de 13
DEZ 22, ao 2º Sgt R/1 (Prec/CP 96 1715028) NILTON OLIVEIRA SANTOS, vinculado a SVP 6,
por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército e inválido, com
amparo noart. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, no § 1º e § 2º letra
"b" do art. 110 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no inciso XIV do
art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme cópia da A.I.S nº 520/2022, de 13 DEZ 22,
emitido pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM), na sessão 102/2022 de 13 DEZ 22, A.I.S nº
5/2023, de 12 JAN 23, emitido pelo JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM), na sessão 002/2023 de 12
JAN 23, e o Parecer Técnico nº 11/2023, de 17 JAN 23, emitido e homologado pela SSR/6ª
RM.
2 CONCEDER, a contar de 13 MAIO 22, ao 2º Sgt R/1 (Prec/CP 96 1715028)
NILTON OLIVEIRA SANTOS, vinculado a SVP 6, a Isenção do Recolhimento do Imposto de
Renda, por ter sido julgado portador de doença especificada em Lei, conforme cópia da
A.I.S nº 520/2022, de 13 DEZ 22, emitido pelo MPGu II/Salvador (Cmdo 6ª RM), na sessão
102/2022 de 13 DEZ 22, A.I.S nº 5/2023, de 12 JAN 23, emitido pelo JISR/6ª RM (Cmdo 6ª
RM), na sessão 002/2023 de 12 JAN 23, e o Parecer Técnico nº 11/2023, de 17 JAN 23,
emitido e homologado pela SSR/6ª RM.
Gen. Div. MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108, Art 109 e §1º do Art 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Acórdão nº 1043/2021-TCU-Plenário, de 5 de maio
de 2021, resolve:
1. REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada MARCOS MARTINS DE SOUZA,
Idt 1051029633, CPF 284.075.983-72, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta
e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.
2. CONCEDER ao Capitão Reformado MARCOS MARTINS DE SOUZA, Idt
1051029633, CPF 284.075.983-72, o benefício previsto no §1° do Art 110 da Lei nº
6.880/80, a contar de 19 de outubro de 2022, e o benefício previsto no inciso XV do Art
3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55
da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18
de julho de 2002, a contar de 19 de outubro de 2022.
Gen. Div. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 26-SS.1.2/SVP 2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Port nº 510-DCIPAS/REFM-33.4, de 15 DEZ 17,
publicada no DOU nº 244, de 21 DEZ 17; e REFORMAR, definitivamente, a contar de 1º ABR
2008, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb FLAVIO DA SILVA PIRES, EB
021653904-9, CPF 285.769.788-06, vinculado ao Cmdo 11ª Bda Inf Mec, com os proventos
integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00004/2023/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 10 JAN 23, da Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região.
Gen. Div. PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SDC/SVP/3A RM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pelo nr 3, da letra d, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 330-DGP/DCIPAS, de
7 de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do Art 104 e alinea c do inciso I do
Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na
reserva remunerada, em 22 de marco de 1992, o Soldado ADAO RIBEIRO, Idt 034499800-
0, CPF 123.488.210-87, PrecCP 96/0098616, vinculado a 3a Regiao Militar.
MOACYR DE MATTOS JUNIOR - Cel
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 30 - SVP 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (034238840-2) ADERBAL VARELA
NEVES, Prec/CP-96/1081223, vinculado a SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 12 de agosto de
2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 499/2022, Sessão
nº 087/2022, de 12 de agosto de 2022, do MPGu II/Florianópolis (HGuFl) e PT nº 28/2023,
de 25 de janeiro de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ
JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
Gen. Bda. ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 74 - DECEX, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO,
no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante
do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R :
o
Coronel
da
Reserva
Remunerada
(049444091-0)
RENATO
DE
CARVALHO, PREC CP 96/1506344, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Docente na Disciplina Geografia, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de
março de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (014771143-6) VALMIR PACHECO
JÚNIOR, PREC CP 96/1835362, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à
Divisão Administrativa (Gestão de Projetos), pelo prazo de 24 meses, a contar de
1° de março de 2023;
a Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (062367694-7) VALDELINA
ZANAN CARDOSO, PREC CP 96/1873652, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio
de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Docente na Disciplina Português, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de
março de 2023;
o Major da Reserva Remunerada (062390314-3) JOÃO CARLOS
RODRIGUES DA SILVA, PREC CP 96/1855345, no Colégio Militar de Fortaleza
(Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Docente na Disciplina Língua Portuguesa, pelo prazo de 24 meses, a contar de
1° de março de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (018565933-1) ALBERTO CARLOS
BRANDÃO RIBEIRO, PREC CP 96/1891779, no Colégio Militar do Rio de Janeiro
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico a Secretaria do Corpo de Alunos, pelo prazo de 24
meses, a contar de 1° de março de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (049791343-4) ALCEMAR GONÇALVES
DOS SANTOS, PREC CP 96/1808088, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico Administrativo aos Processos de Servidores Civis, pelo prazo de 24
meses, a contar de 1° de março de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (014774503-8) LUIZ CARLOS SALES
ELIOTÉRIO, PREC CP 96/1891837, no Colégio Militar de São Paulo (São Paulo-SP),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na
Disciplina História, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de março de
2023;
o
Capitão
da
Reserva
Remunerada
(014740393-5)
PETRONILHO
MENDONÇA, PREC CP 96/1737691, no Colégio Militar de Belo Horizonte (Belo
Horizonte-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Apoio Administrativo à Divisão de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a contar
de 1° de março de 2023;
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (118129933-8) RODNEI ZANETTI,
PREC CP 96/1746965, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba-PR), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Setor de
Aprovisionamento, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de março de 2023;
e
o 3° Sargento da Reserva Remunerada (043800863-3) EUCLIDES DE
LOURDES TOTE, PREC CP 96/1653773, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de
Fora-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico ao Setor Financeiro, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de
março de 2023.
Gen. Ex. FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
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