DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030200014
14
Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 178/CPESFN, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
1 8 JA N 2 0 2 3
SO-FN-IF 87.0813.51 MARCELLO NARGEL CHAVES COSTA
2ºSG-FN-CN 87.0814.15 RUBINEIS PEREIRA DE ARAUJO
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
1 8 JA N 2 0 2 3
SO-FN-IF 87.0848.99 ODAIR JOSÉ MARQUES DA CUNHA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
3 0 JA N 2 0 2 3
SO-FN-IF 87.0799.33 RONALDO DA SILVA LOPES
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
3 1 JA N 2 0 2 3
SO-FN-AT 87.0813.26 IVANILDO GABRIEL DE OLIVEIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
02FEV2023
SO-FN-EF 06.6479.79 ROZINALDO GOMES SILVA
COORDENADORIA-GERAL
DO
PROGRAMA
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
03FEV2023
SO-FN-IF 87.0143.86 WANDER DA COSTA LEMOS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
03FEV2023
SO-FN-CN 87.0793.05 MARIO NERIS DE OLIVEIRA JUNIOR
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo relacionados:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
02FEV2023
SO-FN-MU 87.0150.56 WANDERLEY DE SOUZA GUARINI
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
02FEV2023
SO-FN-IF 87.1830.56 CRISTIANO MENDITI CALADO
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro, a partir de 30JAN2023, e conceder a
transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz
jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22
da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo relacionado:
1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL DO NORTE
SO-FN-AV-RV 87.0116.03 CLÁUDIO COUTINHO CANSANÇÃO
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 608/DPM, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 28 de fevereiro de 2023, o Administrador, CELSO
DE OLIVEIRA LEAL, NIP 77.7211.01, Matrícula SIAPE 0976562, CPF 444.751.287-49, do Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 2.10, de Assessor Técnico, desta Diretoria, conforme a
CP nº 02-17/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.292, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo
Administrativo nº 60080.000127/2023-11, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
JÚNIOR para a função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, a partir de 3 de março de 2023.
Maj. Brig. Ar. FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 1.175/SPES/DPES/ESG-MD, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o
inciso III do Art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
Despacho nº 11/SPEs ESG/DPES ESG/DA ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD, do
Comandante da Escola Superior de Guerra no Processo nº 60631.006568/2022-53 e o inciso X
do Art 1º e o Art 4º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 maio de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 12 a 23 de
março de 2023, incluindo o trânsito, da servidora MARIANA ALVES DA CUNHA KALIL, matrícula
SIAPE nº 1066654, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, do
Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, para participar do 64º Encontro Anual da
International Studies Association (ISA) na cidade de Montreal, Canadá, entre os dias 12 e 23 de
março de 2023. As despesas serão custeadas através de subsídio de viagem oferecido pela
ISA .
Gen.-de-Ex. LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.018624/2023-15, resolve:
Art. 1º Dispensar LEANDRO MARIANI DE MELO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1525817, CPF nº ***.763.661-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, da Diretoria de
Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar VIVIANE SGARZI COIMBRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, SIAPE nº 6727071, CPF nº ***.033.021-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código FCE-2.07, da
Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com
o artigo 112 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de dezembro de
2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ ALVES DE ALCÂNTARA, matrícula
SIAPE nº 0719667, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado no Gabinete desta Superintendência
Regional, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 3º
da EC 47/2005, com proventos integrais, conforme informações constantes nos autos do
processo nº 54000.015486/2023-12.
LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.017571/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Adolfo Santos Filho,
ocupante do cargo efetivo Auxiliar de administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE
nº 1050174, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º, §2º, I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.009518/2023-32, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 19 de janeiro de 2023,
ao servidor Paulo José dos Santos, ocupante do cargo efetivo Auxiliar Técnico, Classe S,
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0717560, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 10º, §1º, III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(04), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194,
de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada
no DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.013789/2023-92, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ARLEI DIVINO SIMÃO, matrícula SIAPE nº
720432, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Classe S, Padrão III, com fundamento no
artigo 20, § 2º, inciso II, cc com o artigo 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 13 de novembro de 2019.
Declarar vago o código de vaga nº 468043.
ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO PARANÁ, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento
Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada
no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.017767/2023-00, resolve:
Conceder pensão vitalícia a NADIR
PAVAN SASS, viúva do ex-servidor
aposentado ALGAIR SASS, matrícula SIAPE nº 722278, ex-ocupante do cargo efetivo de
Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, a partir da data do óbito, ocorrido em 27 de
janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do Artigo 217 da lei nº 8.112/90, Artigo 222,
alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, e Artigo 23 e, § 4º do Artigo 11, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
NILTON BEZERRA GUEDES
Fechar