DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar EDUARDO GÓIS DE OLIVEIRA para exercer a função de Assistente
Técnico do Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do
Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE
2.05, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 766, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.005293/2023-71, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08006.000055/2023-76, resolve:
Nº 767 - Art. 1º Ceder o servidor DANIEL RUSSO, matrícula Siape nº 1576125, Perito
Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08006.000074/2023-01, resolve:
Nº 768 - Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA, matrícula Siape nº
1512040, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 769, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.000829/2023-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ÉLZIO VICENTE DA SILVA, matrícula Siape nº 1364008,
Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº
08001.003973/2022-16, resolve:
Nº 770 - Art. 1º Ceder o servidor FABIO LUIZ DE SANT'ANNA, matrícula Siape nº
1480459, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
- DETRO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na
Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do
Processo nº 08084.000830/2023-61, resolve:
Nº 777
- Art.
1º Disponibilizar
a requisição
do servidor
JOÃO PAULO
MELO
MASCARENHAS, matrícula Siape nº 1989760, Agente de Polícia Federal do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na
Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do
Processo nº 08084.000984/2023-52, resolve:
Nº 781 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME LOPES MADDARENA ,
matrícula Siape nº 1364196, Delegado Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 773, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA para exercer a função de Coordenador-
Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 774, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIEL RUSSO para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão
de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA CGL Nº 463, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de Novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
29 de novembro de 2021 e nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 14.133/2021 e do
Decreto nº 11.246/2022:, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS, Matrícula
SIAPE nº 1723308; EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA, Matrícula SIAPE nº 1824038; HALISSON
LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 1901794; LIDIANNY ALMEIDA DE
CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1331129 e DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVÃO
RANSOLIM, Matrícula SIAPE nº 1795745, para exercerem a função de agente de
contratação, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021.
§1º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no
caput, um agente de contratação e a respectiva equipe de apoio.
§2º A designação de mais de um Agente de Contratação para o MJSP decorre
da necessidade de operacionalização simultânea dos procedimentos das contratações que
compõem o Plano de Contratações Anual.
§3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no
caput ficam designados pregoeiros.
Art. 2º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º,
nas licitações nas quais não atuarem como Agentes de Contratação e, ainda, os servidores
Ariel Craveiro Noleto, Matrícula SIAPE nº 1030467; Isolete Alves Cavalcanti Ferraz Ribeiro,
Matrícula SIAPE nº 1842649 e Marcos Sérgio de Oliveira Sousa, Matrícula SIAPE nº
666958.
Parágrafo único. Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar
outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será
formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Licitações e Contratos no
respectivo processo de contratação.
Art. 3º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar,
cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por
outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria.
Art. 4º Caberá à Coordenação de Procedimentos Licitatórios a distribuição dos
processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 19, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR,a pedido, CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE do cargo de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de
Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08297.000291/2023-64; resolve:
Nº 17.622 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal EMERSON SILVA BARBOSA, matrícula
PF nº 10.593, da função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07.
Nº 17.623 - Designar o Delegado de Polícia Federal MAX EDUARDO ALVES RIBEIRO,
matrícula PF nº 16.344, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA