DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 866, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002962/2023-41, resolve:
DISPENSAR WESLEY PAMPHILIO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1735174, do
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Planejamento e Orçamento do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 867, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002962/2023-41, resolve:
DESIGNAR
WESLEY
PAMPHILIO
DOS SANTOS
para
exercer
a
função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Orçamento do Gabinete
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 868, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002836/2023-96, resolve:
DESIGNAR ANA PAULA ARAUJO GOVEIA para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico da Divisão de Diligências e Informações do Departamento de Articulação
e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 2.03, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 869, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002836/2023-96, resolve:
DESIGNAR ANA CLAUDIA ZAGO para exercer a função comissionada de Chefe de
Projeto II da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.07, deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF
nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Processo nº
90799.000657/2022-44, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria nº 2.049, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 124, do dia 4 subsequente, Seção 2, página 16, em relação ao
servidor ANDERSON SALDANHA DIAS, matrícula SIAPE nº 2408904, a fim de restabelecer
em seu favor a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), para cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial nº 1045017-
45.2022.4.01.3900,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
nº
0 0 0 5 5 / 2 0 2 2 / CO R ES E 1 R / P R U 1 R / P G U / AG U .
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 881, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SOF
nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Processo nº
90799.000657/2022-44, resolve:
DISPENSAR RODRIGO PORTUGAL DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2218568, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de
Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 882, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº
481, de 18 de agosto de 2014, na Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020, e
considerando o disposto no Processo nº 59000.003298/2023-57, resolve:
DISPENSAR MARIA JEANE ROSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1519735, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do Macroprocesso de
Acompanhamento e Avaliação Contábil (MPAAC), de Nível Intermediário.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 883, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº
481, de 18 de agosto de 2014, na Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020, e
considerando o disposto no Processo nº 59000.003298/2023-57, resolve:
CONCEDER ao servidor CARLOS JUNIOR QUEIROZ COSTA, matrícula Siape nº
1849372, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), do
Macroprocesso
de
Acompanhamento
e
Avaliação
Contábil
(MPAAC),
de
Nível
Intermediário.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 888, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.001668/2023-11, resolve:
DESIGNAR EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Agenda de Desenvolvimento
Sustentável da Assessoria Especial de Assuntos Federativos, código FCE 1.13, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 71, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005027/2021-61, resolve:
Exonerar ARAO MARTINS DO REGO LOBAO do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.10.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000382/2022-15, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor
AUGUSTINHO
GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0729525, Artífice de Mecânica, Código
476007, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473109.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Aristonina da Silva Santos, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Conceição Manoel dos Santos, ocupante do cargo Artífice de Mecânica,
matrícula Siape 0736875, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 22 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023,
data do óbito do servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000111/2023-11).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista
do que consta no Processo n. 08084.002713/2022-51 e pelos fundamentos de fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 01364 / 2 0 2 2 / CO N J U R -
MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 02259/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00084/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por FRANCISCO PELLICEL
JÚNIOR, ex-Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF
nº
1990,
mantendo-se a
decisão
de
indeferimento
do
Pedido de
Revisão
nº
08084.002713/2022-51, bem como a penalidade de cassação de aposentadoria aplicada no
Processo Administrativo Disciplinar nº 08500.059103/2021-96.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 764, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 783, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
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