DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n. 0004837-32.2023.4.03.8000, resolve:
NOMEAR o servidor ALEXANDRE CIRO TRIBINO FILHO, RF 3760, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Desembargador
Federal Marcelo Saraiva, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO PRES Nº 4.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 96 da Constituição Federal combinado com o
artigo 21, inciso VII, do Regimento Interno desta Corte, nos termos do artigo 28 da Lei
Complementar nº 35/1979, em cumprimento à decisão do Órgão Especial proferida nos
autos do PADMag nº 0025022- 96.2020.4.03.8000, resolve:
APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o Juiz Federal LEONARDO SAFI DE MELO,
lotado na 21ª Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo, com fundamento no artigo
42, inciso V, combinado com o artigo 35, incisos I, VII e VIII, todos da Lei Complementar
nº 35/1979, com efeitos retroativos a 23/12/2022 (data da publicação do acórdão), com
proventos "proporcionais ao tempo de serviço", calculados na forma do art. 26, §§ 2º, 4º
e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dos artigos 1º e 15 da Lei nº
10.887/2004.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.955, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000433-96.2023.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 13-2-2023, o servidor DIEGO MATHIAS
MARCUSSI, matrícula 13202 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU Nº 41, Seção 2, página 106, de 1 de março de 2023,
referente a publicação do Ato 109 da aposentadoria da servidora LÚCIA MARIA DE
AZEVEDO VALENÇA NERY, onde se lê: "ATO Nº 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023", leia-
se: "ATO Nº 109, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023"
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0009534-46.2022.4.06.8001, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva IRACI FERNANDES DE MORAIS, a partir de
18/12/2022, data do óbito de JOSÉ DEMÓSTENES PIO FERNANDES, servidor aposentado da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberlândia, nos termos da Emenda
Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º) e da Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74,
I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6).
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 211, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS AÇUCENA MOREIRA, Analista
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível
FC-6, da Seção de Cálculos e Informações de Pagamento, da Coordenadoria de Pessoal;
II - Designar FELIPE MENEZES ALBUQUERQUE, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da
Seção de Cálculos e Informações de Pagamento, da Coordenadoria de Pessoal.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0001517-83.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Theresa Karina de
Figueiredo Gaudêncio Barbosa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de
Juíza Substituta da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Ângelo Pinheiro
Fernandes de Oliveira, em 06/12/2022, em decorrência da sua remoção, a pedido, da
titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas para a 4ª Vara de
Entorpecentes do Distrito Federal, conforme Portaria GPR nº 2842/2022-TJDFT, publicada
no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 06/12/2022.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 43, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0001411-24.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Cristiana de Alencar
Lameiro da Costa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza
Substituta da 10ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Fabriziane Figueiredo
Stellet Zapata, em decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 10ª Zona
Eleitoral, ocorrida em 16/01/2023.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 258, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na
Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº. 0007773-64.2021.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Vaga
nº. 69, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor HELDER SILVA BARBOSA, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, recebendo por
reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei
nº. 5.645/1970, decorrente da aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRO DE
ALENCAR GADELHA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ANGELA MARIA MORAES SLAZAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 52, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0002163-37.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de
Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição, a partir de 14/2/2023.
Art. 2º Designar SIMONE SORAIA DE LONGOBARDO AFONSO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição, no período de
14/2/2023 a 31/3/2023.
Art. 3º Designar VALÉRIA AZZI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na
Seção de Apoio Jurídico-Administrativo à Eleição, a partir de 1º/4/2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 53, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0002163-37.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Nomear PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na
Assessoria de Proteção de Dados e Informações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 14/2/2023.
Des. MAURÍCIO SOARES
PORTARIA PRE Nº 57, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos dos
Docs. nº 3713200 e 3810755, do Processo SEI nº 0000170-03.2022.6.13.8126, e Doc. n°
3869621, do Processo SEI n° 0002570-43.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA AMANCIO VALENTE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá.
Art. 2º Designar JOVELINA SILVA DO NASCIMENTO PAULINO, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá.
Art. 3º Dispensar JOVELINA SILVA DO NASCIMENTO PAULINO, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá.
Art. 4º
Designar RENATA
AMANCIO VALENTE,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 126ª Zona Eleitoral de Ibiá.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 8 de fevereiro de 2023.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 58, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto na Resolução TRE-MG
nº 1.234, publicada no DJE nº 212, de 28/11/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO DE SOUZA TRINDADE JUNIOR, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I.
Art. 2º Dispensar RÚBIA MAGALHÃES DE QUEIROZ LEÃO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 3º Dispensar LUZIANA MARIA VILAÇA DOS REIS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-01, no Foro Eleitoral de Belo Horizonte.
Art. 4º Dispensar CLARISSA HELENA PINHEIRO MOTA PAZINATTO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte IV.
Art. 5º Dispensar CRISTIANE MACHADO DUARTE, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
01, no Gabinete da Presidência.
Art. 6º Dispensar JULIANA BOAVENTURA BOTELHO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.
Art.
7º Dispensar
LAURA
FERREIRA
MIRANDA, Analista
Judiciário,
Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.
Art. 8º Dispensar LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-
01, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 9º Dispensar MILENA GANDINI AMARAL, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no
Gabinete de Juiz Membro da Corte III.
Art. 10. Dispensar THEANGELIS NUNES TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 347ª Zona Eleitoral de Uberaba.