DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
91 - Processo nº: 13971.721907/2013-01 - Recorrente: JULIO ROUSSENQ
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10730.007335/2009-12 - Recorrente: RENEU RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11030.720917/2011-54 - Recorrente: ARISTIDES ERNESTO
FRANCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94
-
Processo
nº: 13816.000173/2008-41
-
Recorrente:
ANA
LUCIA
TROMBELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13706.002970/2007-29 - Recorrente: MARIA STELLA DE
MENDONCA UCHOA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13851.721611/2011-87 - Recorrente: MARIA HELENA
GANDOLPHI SPILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13116.720618/2011-03 - Recorrente: GLADISTON
NEPOMUCENO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11080.726042/2013-71 - Recorrente: GENI GENUINO
BRONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13964.000680/2009-61 - Recorrente: GREGORIO FLOR
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13609.000022/2011-33 - Recorrente: MARIA DO CARMO
FERREIRA AVELLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 17698.720247/2012-90 - Recorrente: LUCIANO DUVAL
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10580.725415/2010-40 - Recorrente: AMARILIO BISPO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 12448.721442/2010-01 - Recorrente: ALUIZIO JOSE DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10680.726215/2011-67 - Recorrente: ADAIR SOARES LEITE
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10166.100115/2009-19 - Recorrente: ANA CRISTINA
DESIREE BARRETO FONSECA TOSTES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13707.001613/2006-52 - Recorrente: JUANA SOTO RIVERA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 11040.725512/2019-41 - Recorrente: VICENTE SACCO
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11040.725513/2019-95 - Recorrente: VICENTE SACCO
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11040.725511/2019-04 - Recorrente: VICENTE SACCO
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
110 - Processo nº: 13891.000052/2011-00 - Recorrente: ODAIR SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13893.000721/2009-09 - Recorrente: WILSON NOGUEIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13893.000732/2009-81 - Recorrente: WILSON NOGUEIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13893.000932/2011-58 - Recorrente: WILSON NOGUEIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13899.000562/2010-18 - Recorrente: ADEMAR SIZINO DO
CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13951.000245/2010-10 - Recorrente: ELIZABETH VALK
TONET e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
116 -
Processo nº: 16542.720477/2013-41 -
Recorrente: TEODOMIRO
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117
- 
Processo
nº: 
13749.720170/2013-35
- 
Recorrente:
MARCELO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.018916/2010-01 - Recorrente: MAURICIO CESAR
DIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15504.018917/2010-47 - Recorrente: MAURICIO CESAR
DIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 18186.005655/2009-55 - Recorrente: MIKUNI FUKUTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 18186.002149/2011-29 - Recorrente: JOEL GONZAGA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10820.000024/2010-49 - Recorrente: NELSON ANTONIO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13002.720434/2011-12 - Recorrente: SERGIO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10840.721741/2012-31 - Recorrente: RICARDO PASSARIOL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13771.000644/2009-65 - Recorrente: PETRONIO LANARE
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13827.720013/2013-50 - Recorrente: PRIMO ANTONIO
SYLVESTRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13871.000330/2010-78 - Recorrente: JEFERSON DE
MENDONCA FREITAS E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 
-
Processo 
nº:
11080.724055/2011-43 
-
Recorrente: 
PRISCILLA
GUIMARAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10380.733294/2011-47 - Recorrente: IONE BESSA
FELIZOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10660.000849/2009-18 - Recorrente: CELSO TAVARES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 15211.720054/2013-18 - Recorrente: DORIS MARIA LOTT
GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11516.006526/2009-56 - Recorrente: DANIEL FELIPE DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133
- Processo
nº: 11080.725210/2014-91
- Recorrente:
INDALECIO
MACHADO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 
-
Processo 
nº:
11080.724056/2011-98 
-
Recorrente: 
PRISCILLA
GUIMARAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10940.720238/2012-31 - Recorrente: ELI GILBERTO
NEIVERTH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 15471.001980/2007-73 - Recorrente: ARNALDO HALAS
ANCORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13706.000788/2008-14 - Recorrente: FABIO COSTA NEIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 12448.728830/2011-96 - Recorrente: RAYMOND BURKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
139 - Processo nº: 13794.720175/2011-51 - Recorrente: ALEXANDRE CALDAS
NACIF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº:
10730.724199/2012-16 - Recorrente: ALEXANDRE
FRANCISCO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10280.720706/2013-79 - Recorrente: ANGELA LUZIA
RIBEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13553.000098/2011-51 - Recorrente: ANTONIO BATISTA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13609.000656/2010-13 - Recorrente: ANGELO GIOVANI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 13609.001188/2009-52 - Recorrente: ANGELO GIOVANI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10768.002024/2009-21 - Recorrente: ANA MARIA DE
MEDEIROS SOBRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13794.720176/2011-03 - Recorrente: ALEXANDRE CALDAS
NACIF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
147 
- 
Processo 
nº: 
17613.722471/2012-17 
- 
Recorrente: 
RICARDO
BROMERSCHENKEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 13900.720295/2012-84 - Recorrente: ELOINO GOMES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
149 - Processo nº: 13963.000347/2009-62 - Recorrente: VOLNEI JUVENCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 13972.000077/2005-57 - Recorrente: WAGNER HAROLDO
PELAGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 15467.000322/2009-95 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
VIANNA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 15471.001730/2009-03 - Recorrente: JOSE FERREIRA
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 15471.003942/2008-36 - Recorrente: PAULO ROBERTO
FREITAS AMORIM PARGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 15471.004293/2008-91 - Recorrente: JOALICE GOULART
GIL DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
155 - Processo nº: 10830.721843/2013-57 - Recorrente: REGINALDO
HERCULANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10510.722543/2011-46 - Recorrente: JOSE CARLOS
VASCONCELOS CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10166.724411/2018-92 - Recorrente: JOSE CARLOS
BLANCO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13706.001771/2009-65 - Recorrente: CLAUDIA DE MELLO
CURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10945.721944/2013-31 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10510.723003/2011-80 - Recorrente: JOSE CARLOS
VASCONCELOS CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10183.720510/2011-11 - Recorrente: PERSIO DOMINGOS
BRIANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13780.720118/2011-21 - Recorrente: JOSIMAR SIMAO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10166.725627/2013-61 - Recorrente: JUDAS TADEU
CREDMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13886.720248/2011-85 - Recorrente: JOSE VICENTE FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10166.725628/2013-13 - Recorrente: JUDAS TADEU
CREDMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 16707.004956/2010-43 - Recorrente: JULIANO HOMEM
DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10855.720964/2011-31 - Recorrente: ARTHUR COLERATO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 12448.738395/2011-16 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
EBERIENOS ASSAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 12448.724813/2011-80 - Recorrente: LUIZ BAPTISTA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13558.720451/2011-73 - Recorrente: ALBERTO ELMO
MARTINS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 12448.726244/2011-15 - Recorrente: LUIS MONTEIRO DA
SILVA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 12448.729350/2013-12 - Recorrente: MARCO ANTONIO
DE CARVALHO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13891.720182/2013-16 - Recorrente: CELSO LUIZ FILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 11080.722577/2012-91 - Recorrente: MARCO AURELIO
MOREIRA BORTOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 13787.720007/2011-54 - Recorrente: MARCOS LAZARINI
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 11080.720118/2012-73 - Recorrente: CARLOS ISAIA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10580.729508/2010-43 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CAROSO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13884.000384/2011-75 - Recorrente: AYRES PEDROZA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 -
Processo nº: 11080.732563/2011-03
- Recorrente:
IZIDIO KRAS
MAGNUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10735.721400/2013-44 - Recorrente: MARCOS RIBEIRO
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10510.720470/2012-39 - Recorrente: GERALDO JOSE
NABUCO DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10380.721677/2009-58 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
SALES DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10380.720712/2011-36 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
SALES DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 13884.722927/2012-90 - Recorrente: AYRES PEDROZA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 11543.002349/2010-45 - Recorrente: FERNANDO LUIZ
HERKENHOFF VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10735.722934/2012-15 - Recorrente: MARCOS RIBEIRO
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13884.000385/2011-10 - Recorrente: AYRES PEDROZA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
188 - Processo nº: 15471.004873/2008-88 - Recorrente: JOSE GUSTAVO
ESCRIVA COVIELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 15504.720919/2013-42 - Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA
DAMACENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 15504.724553/2011-19 - Recorrente: RENATO ROCHA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 15504.724691/2012-89 - Recorrente: WOLMAR OLYMPIO
NOGUEIRA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 15504.725097/2013-96 - Recorrente: MARCELO HUMMEL
DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
193 - Processo nº: 12326.003684/2009-54 - Recorrente: MARCUS VINICIUS
DE JESUS BARROS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 -
Processo nº: 13766.720868/2011-81 -
Recorrente: DAGOBERTO
PARAVIDINO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10945.720248/2013-15 - Recorrente: ODAIR RODAS
MARCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10580.724284/2019-11 - Recorrente: INDALECIO JULIO DE
QUINTAS SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10580.725034/2019-07 - Recorrente: INDALECIO JULIO DE
QUINTAS SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10120.728392/2011-23 - Recorrente: HAMILTON LUIS
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13884.000386/2011-64 - Recorrente: AYRES PEDROZA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL