DOE 21/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em Fortaleza-CE CONTRATADA: A Empresa RFK PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com 
sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza 
– CE, neste ato representada pela Sra. Aline Rafaele Rabelo Freitas, brasileira, 
portadora do CPF nº 995.072.423-68 e do RG nº 98002381533. OBJETO: 
Contratação para apresentação da banda musical “ANDERSON VASS”, 
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de 
“Pacote de Serviços da SER VI”, a ser realizado no dia 21 de junho de 2018, 
no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de 
Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado 
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, 
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro 
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1.
00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante - representante do CONTRATANTE e 
Aline Rafaele Rabelo Freitas - representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº60/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, a ASSO-
CIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH CEARÁ, 
inscrita no CNPJ sob o nº 35.004.142/0001-01, com sede na Av. Monsenhor 
Tabosa, 403 – Sala 17C – Praia de Iracema, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-011 
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabele-
cimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “CEARÁRH 
2018 - CONGRESSO DE GESTÃO DE PESSOAS & EXPORH”, acontecerá 
nos dias 21 e 22 de setembro de 2018, no Espaço de Eventos L3 e no Teatro 
Rio Mar, em Fortaleza, Ceará e será composto de 8 palestras, 12 workshops 
e 1 feira de serviços e produtos para a área de recursos humanos. Para um 
público-alvo composto de empresários, executivos, gestores de grandes, 
médias e pequenas empresas, gestores públicos, profissionais e estudantes 
das áreas de recursos humanos e afins do Estado do Ceará, com estimativa 
de 1000 pessoas. O CearáRH – Congresso de Gestão de Pessoas já ocorre 
em Fortaleza há 4 edições e em 2017 teve a participação de 1.345 pessoas 
de 29 cidades do Estado do Ceará e de 5 outros Estados. Dado o elevado 
nível da sua grade de programação, o evento hoje é realizado para o público 
do Ceará e de outros estados vizinhos – Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas e 
Rio Grande do Norte, tornando o CearáRH o maior congresso do segmento 
de recursos humanos do Norte e Nordeste. O Congresso contempla palestras, 
workshops, painéis e uma feira de produtos e serviços voltados para a área 
de recursos humanos. O apoio governamental aos projetos da instituição é de 
fundamental importância para que se multiplique junto ao público de profis-
sionais da área, que são formadores de opinião, a visão e o comprometimento 
da disseminação do comportamento ético e da valorização do ser humano no 
mercado de trabalho, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que 
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela LC 
178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, 
o Processo Administrativo n° 1703424/2018 e no Chamamento Público n° 
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A 
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data 
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para 
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) obrigatoriamente depositado na conta 
bancária específica acima, cabendo ao concedente o repasse do montante em 
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10
000.0 DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil 
e o Sr. Marcos Pereira de Freitas, Presidente da Associação Brasileira de 
Recursos Humanos - ABRH.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº147/2018 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 37, inciso VII, 
alínea “a” do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, com fundamento na 
Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990, AFASTA o servidor 
FREDY BEZERRA DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 
405042-1-4, a partir de 06 de abril de 2018, para concorrer ao cargo eletivo 
de Deputado Federal, à vista de seu requerimento, condicionado a entrega 
oportuna da Ata de Convenção do Partido e lista de candidatos aprovados. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro 
de 2018.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20180005 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
equipamentos de resgate, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº6392018, até o dia 04/10/2018 às 10h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20180025 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de bancadas, armários industriais, estantes, cadeiras 
e quadro branco para laboratórios de elétrica e instrumentação, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o 
dia 04/10/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro 
de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20180026 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de bancada (célula) de calibração de instrumentos, 
do tipo transmissores de pressão e temperatura, conversores de volume, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 
o dia 04/10/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro 
de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20180036 de interesse da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais 
e peças para sistemas diversos dos TUE`s (Trem Unidade Elétrica) e 
VLT`s (Veículo Leve sobre Trilhos) pertencentes a Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos - Metrofor, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº11432018, até o dia 
04/10/2018 às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro 
de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180056
IG Nº975746000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20180056 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de livros didáticos para alunos matriculados em 2018, em 
novas turmas do ensino médio presencial da Educação de Jovens e Adultos 
(EJA), das escolas da rede estadual, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº12402018, até o dia 04/10/2018 às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180058
IG Nº977769000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20180058 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Aquisição de Gênero Alimentício não perecível (arroz) para atender 
aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos 
municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº178  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2018